portos e navios
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Em vigor
Código Comercial
... no registro, pela autoridade que tiver a seu cargo a matrícula dos navios, no porto onde a mudança tiver lugar. ARTIGO 466. Toda a embarcação ...6- os recibos das despesas dos portos donde sair, compreendidas as de pilotagem, ancoragem e mais direitos ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...ção de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob ...
- DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...§ 3° A autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego pode intervir para assegurar ou garantir aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto. § 4° Para efeito do disposto no inciso XI deste artigo, as autoridades no porto devem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
...§ 4° A autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego pode intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto. § 5° ( VETADO). Art. 18. Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
...navios de guerra e de Estado que não estejam empregados em atividades ... - navegação de apoio portuário: a realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... de Manobra e Docagem: aquaviários não-tripulantes que manobram navios nas fainas em diques, estaleiros e carreiras. Parágrafo único. Os grupos ...a) longo curso: a realizada entre portos brasileiros e estrangeiros;. b) cabotagem: a realizada entre portos ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...II - navegação de longo curso é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou ... ou seus prepostos poderão exercer as atribuições de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de quaisquer ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... águas sob jurisdição nacional, bem como sua entrada e saída de portos, atracadouros, fundeadouros e marinas;. c) realização de inspeções ...§ 4º A autoridade marítima pode habilitar Comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no ...
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Anvisa flexibiliza regras em portos para navios de carga com tripulantes vacinados
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira o afrouxamento das normas em portos para cargueiros com tripulação completamente vacinada. Para os não vacinados ou que tenham recebido só uma dose, a determina...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...VI- ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro;. VII- participar ...VIII- ser prático de barras, portos, rios, lagos e canais;. IX- possuir, manter ou operar, mesmo como amador, ...
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Anvisa flexibiliza regras em portos para navios de carga com tripulantes vacinados
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira o afrouxamento das normas em portos para cargueiros com tripulação completamente vacinada. Para os não vacinados ou que tenham recebido só uma dose, a determina...
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Anvisa flexibiliza regras em portos para navios de carga com tripulantes vacinados
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira o afrouxamento das normas em portos para cargueiros com tripulação completamente vacinada. Para os não vacinados ou que tenham recebido só uma dose, a determina...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos" alfandegados;. b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e. c) a \xC3"...Parágrafo único. À bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem definitivamente ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... § 1o A classificação nos portos, aeroportos, terminais alfandegários e demais postos de fronteira e ... rodoviários e ferroviários, aeroportos, portos, bordos de navios atracados ou não, trens e caminhões, alfândegas ou outros locais onde ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... interessados e com aquiescência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. ... abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves. SEÇÃO III Dos músicos profissionais. ARTIGO 232. Será de ...
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Transporte por navios em portos do país cresce 27,6%
Uma das alternativas às estradas, a cabotagem já é impulsionada pelas consequências da greve dos caminhoneiros e do tabelamento do frete. O volume de cargas transportadas no terceiro trimestre foi 27,6% superior ao mesmo período do ano passado, segun...
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Associação de navios e cruzeiros mantém operações suspensas nos portos brasileiros até 4 de março
A Associação Brasileira de Navios e Cruzeiros (Clia Brasil) decidiu, nesta terça-feira (15), manter a suspensão voluntária das operações nos portos brasileiros até 4 de março. A decisão do novo adiamento foi baseada no cenário epidemiológico nacional...
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Associação de navios e cruzeiros mantém operações suspensas nos portos brasileiros até 4 de março
RIO - A Associação Brasileira de Navios e Cruzeiros (Clia Brasil) decidiu, nesta terça-feira (15), manter a suspensão voluntária das operações nos portos brasileiros até 4 de março. A decisão do novo adiamento foi baseada no cenário epidemiológico na...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. 4. o amarrador de ...o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos; e. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. b) exerça atividade de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4202, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1963. Altera o Imposto de Farois Incidentes Sobre Navios Estrangeiros que Demandam Portos do Brasil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Convenio Sobre a Entrada de Navios Nucleares em Aguas Brasileiras e Sua Permanencia em Portos Brasileiros, Celebrado, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Federal da Alemanha, em Brasilia, a 7 de Junho de 1972.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Poluição de navios de passageiros nos portos
Negocios e Cia Estudo do Ivig identificou emissões de CO2 por queima de diesel em embarcações que atracam em cidades turísticas No estudo que elabora, desde 2013, sobre controle de resíduos sólidos e efluentes em portos brasileiros, o Instituto Virtu...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;. VII - a indicação de tudo o ...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. ...