portugal sistema monetário
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional. ARTIGO 230. São assegurados ao ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Lagarde quer mais cooperação entre bcs
...-gerente do fmi destaca complexidade do sistema financeiro. Sintra (Portugal). A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, fez um chamado ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 230. São assegurados ao ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... soviéticos, ameaçando pôr em risco o que ainda sobrava do sistema capitalista liberal. O avanço soviético foi, efetivamente, introduzido ... intensiva para lidar com os novos instrumentos do sistema monetário e financeiro internacional nascido em Bretton Woods. Será de destacar a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... sofrer modificações nem em sua expressão quantitativa (valor monetário); nem em sua expressão qualitativa (valor real). A fim de que essa ...Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de Justiça, no. . ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
...Em 1979, a CEE cria um sistema monetário. Nos anos 1980, Grécia, Espanha e ..., 16 de dezembro de 2004 (versão para Portugal...
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Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las ... una desconfianza generalizada en el sistema financiero, consecuencia de las más recientes ... internacional, concretamente al Fondo Monetario Internacional, la Comisión Europea y al Banco ... -
Como se produz um jurista? O modelo português (Parte 7)
...Portugal moderno, destituído do império ultramarino, ... grave, ampliada pela deterioração do sistema monetário europeu e pela perda do financiamento ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...ítico que se originaram a modernidade e o sistema capitalista. . Foi dessa união que “nasceram, ...ção’, como lastro de um sistema monetário internacional [..]”. (FIORI, 2007, p. 67). . ... metade da década de 40), e depois, de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ... de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. . 846 IBET - ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em 2011, ...Primeiro, forneceu a liquidez necessária a um sistema financeiro europeu ainda em dificuldades, potenciando a sua recuperação ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas ...Nele se articulam a crise do sistema e o sistema da crise» ( Linhas vermelhas, ..., em 17 de maio de 2011, com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ...E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 . ...237) e passou a ser um padrão monetário equivalente a vinte e um shillings, tendo o ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
..., a deputada Correia desvinculava o racismo da branquitude como sistema de opressao--"tenha a cor que tiver"--e aludia, complacentemente, ao ...Em Portugal, a Troika (o Fundo Monetario Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissao Europeia) aprovou, em ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
...ões Unidas, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial de ...Caso a responsabilidade criminal, sob o sistema" jurídico da Parte, não se aplique a pessoas jur\xC3"... . Polônia (1)**. 12.652. 0,7%. . Portugal. 10.801. 0,6%. . Turquia*. 8.027. 0,4%. . ...
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Normatização do Teletrabalho
... sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional do Trabalho — ... em atos práticos, como o acesso ao sistema da empresa para realização de tarefas durante ....2011, pelo Estado Português, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a ...
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Corrupção
... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3"..., tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional - FMI, aceitavam as instituições ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ...
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Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
...ão condições indispensáveis a uma moeda comum, do contrário o sistema estaria sujeito à instabilidades resultando de iniciativas unilaterais. ...ção Financeira – MEEF (composto da CE; e do BCE), e do Fundo Monetário Internacional – FMI. . Criado em 11 de maio de 2010 pela Regulação ... -
Blockchain e responsabilidade civil
... e não obstante a maior segurança do sistema, há exemplos concretos que evidenciam a ... . 26. Em Portugal, depõem no sentido da existência de duas ... de pagamento”, “substituto monetário”, e “renda”. . 61. Cf., a este propósito, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... cambial a qual não ficará sujeita ao sistema instituído pelo § 1º dêste artigo. Art. 7º ..., assim como obras impressas em Portugal, em português, quando de autores lusos ou ... de paridade declarada no Fundo Monetário Internacional. § 1º O Conselho poderá, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., preferencialmente por meio do sistema" Vigia”;. - Auto Circunstanciado de Interceptaç\xC3"...Portugal, 307, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Observação: ...ção em relação ao seu valor monetário, sendo que, no caso em questão, o veículo será ...
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Acordao N° 1607570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de indenização. Direito do consumidor. Compra de serviços de turismo. Passeio em cruzeiro. Europa. Cancelamento em razão da pandemia. Lei 14. 046/2020. Devolução do valor pago. Dezembro de 2022. Danos morais. Inexistentes. Mero dissabor. Ausência de dano moral presumido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ação de conhecimento, na qual a
...sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de ...ção por danos morais e reembolso monetário em razão de. cancelamento de serviços no setor ... previsto para zarpar da costa de Lisboa, Portugal, em novembro de 2021. Assim, vê-se que a compra. ... -
Direito individual do trabalho
... dispositivo legal conforme a análise do sistema" no qual está inserido, sem se ater à interpreta\xC3"...monetário (86) . . Neste caso, ou bem o pacto contratual .... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art. ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... . Por resolução do Conselho Monetário Nacional, as instituições financeiras passam a ... no artigo 99 do Código do Trabalho de Portugal, podendo ser obrigatórios sobre deter-minadas ... regulamentos empresariais no seio deste sistema, dada a obrigatoriedade legal da sua ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... evidencia uma verdadeira contradição do sistema capitalista. Houve, assim, à margem do progresso ..., tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ... "exógeno" se deu com o fim do sistema monetário de Bretton-Woods, o que fez com que os países ...