portugueses no rs
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Nacionalidade
... Para os portugueses residentes no Brasil, a CF/88 prevê 2 hipóteses, a possibilidade de aquisição da nacionalidade derivada ou a quase-nacionalidade, que permite aos ...
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Acórdão Nº 0812443-93.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... do(a) REQUERENTE: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS - MA5600-AAPELADO: SMILES S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado/Autoridade do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-S ... Advogado/Autoridade do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010632-06.2021.8.19.0209 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010632-06.2021.8.19.0209 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - ré Recorrido: MARIO DA COSTA MATIAS - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / ... : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ... RECORRENTE ... : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ... : NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI ... : MARIO DA COSTA MATIAS ... : RAFAEL SILVA FONSECA ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007882-96.2019.8.19.0210 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007882-96.2019.8.19.0210 Recorrente: CONDOR FLUGDIENST GMBH Recorrido: ETIANE NUNES DE ANDRADE MELQUIADES CORREA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Recorre a empresa ré buscando a reforma da sentença...
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Acórdão Nº 0802788-98.2019.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-02-2022
... -98.2019.8.10.0012ORIGEM: 7 JUIZADO ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO LUS/MARECORRENTE/PARTE REQUERIDA: TRANSPORTES AREOS PORTUGUESES SA.ADVOGADO(A): JLIA VIEIRA DE CASTRO LINS OAB: RJ146629-ARECORRIDOS/PARTE AUTORA E PARTES REQUERIDAS: JOO MUNIZ PEREIRA JNIOR, POLLYANNA GOUVEIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0126021-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0126021-18.2020.8.19.0001 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. Recorrido: WILSON LIBERMAN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da Lagoa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Recorre a empresa ré buscando a reforma da sentença que a...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ... RECORRENTE ... : JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO ... : WILSON LIBERMAN ... : MARIA CLAUDIA BARROS CARVALHO FUGAGNOLI ... Relator : ... -
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... Lei nº 118/1999, de 14 de abril) ... A esse respeito, os juristas portugueses Filipe Albuquerque Matos e Mafalda Miranda Barbosa, com as alterações do Código Civil de Portugal e diante de novas leis de direitos dos animais, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Caso 3 – As antenas parabólicas dos emigrantes portugueses. O caso vem relatado em revistas alemãs. Vale a pena conhecer a história. Um emigrante português solicitou ao senhorio do prédio que tomara de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A garantia do art. 5º, VI, CF 88, é dirigida a todos ... O Brasil recebeu colonização não só dos portugueses, ... majoritariamente católicos, mas também dos africanos, que cultuavam a ... religião de seus ancestrais. Posteriormente, recebemos imigrantes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O próprio Pontes de Miranda confessa que, no estudo do Direito Processual, nunca esqueceu dos mestres portugueses dos sécu - los XVI a XVIII, dentre eles Gabriel Pereira de Castro e Miguel de Reinoso, “ a cuja finura e honestidade científica tanto devo ” ...
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O presente: testamento vital
... do Testamento Vital (RENTEV).” 51 Ora, se o registro criado pela lei se refere ao testamento vital, deixando claro que, para os portugueses, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital são sinônimos, para que afirmar que a lei regulamenta as DAV? Parece-nos um certo ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... portugueses, que se chamava Mazagão 5 ... Seus habitantes acabaram sendo transferidos de lá para o extremo norte do Brasil, no então Grão-Pará, cuja área ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... Os colonizadores portugueses trazem para o nosso país o modelo jurídico por eles praticado e, com o fim de marcar presença no território em um período de disputa entre as ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos ... Após ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... 202105205 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO(548) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO Avenida dos Portugueses Vila Bacanga , 1966, São Luís, MA 608 202105206 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... O marco inicial da história das mulheres no Brasil deveria recuar até a sociedade indígena antes da chegada dos portugueses. Com isso, desvendaríamos a condição da mulher indígena no seio de sua própria cultura. No entanto, essa operação esbarra em dificuldades ...
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Da advocacia
... O Provimento n. 129/2008 da OAB dispensa aos advogados de nacionalidade portuguesa já inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses a exigência de revalidação do diploma ... "Inscrição na OAB. Advogado portador de título de graduação obtido no estrangeiro - País do ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” ... 4. DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) Aos portugueses serão atribuídos os direitos (A) inerentes ao brasileiro nato. (B) inerentes ao brasileiro naturalizado. (C) inerentes aos do ...