posições da doutrina sobre o abono permanência
2466 resultados para posições da doutrina sobre o abono permanência
-
Sistema de garantias salariais
... ao avanço dos credores do empregador sobre o patrimônio deste, garantidor final de suas ...7º, IV, CF/88). A doutrina e jurisprudência dominantes, contudo, têm ... anterior de reajustamentos e concedia um “abono de emergência” de 10%, o mesmo diploma legal ...Duas posições interpretativas transparecem com relação a tais ... acesso (ou regresso), sucesso e permanência na escola não somente do ensino fundamental, mas ...
- Legislação Complementar
-
Delação Premiada
...ão sendo objeto de investigação criminal, sobre a promessa de prêmio diante da delação de seus ...8072/1990), denominados pela doutrina de crimes hediondos por equiparação. Em ...Em abono ao que está sendo exposta, Guilherme de Souza ...Há de se discordar dessas posições, posto que a referida Convenção somente ...” pressupõe-se que deve haver permanência e estabilidade do grupo e graus hierárquicos, de ...
-
Condomínio edilício
... com a propriedade privada e exclusiva sobre cada uma das unidades 3 . Paulo Nader adverte .... Há debate na doutrina acerca da possibilidade de algum condômino se ..., há duas ordens principais de posições jurídicas ativas e passivas nas relações ... possibilidade de criação do denominado “abono pontualidade”, ou seja, a possibilidade de, no ... importem em coligações de relativa permanência e proximidade com os demais. Assim ocorre no ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo judi-cial, no caso ... nosso ver — posição que tem apoio na doutrina e na jurisprudência —, o tratamento, no caso, ...40 da Lei n. 8.213, a um abono anual, que equivale ao 13º salário. Antes da ... 96. A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de ..., a princípio, que contraria outras posições assumidas pelo mesmo Tribunal. Consti-tui ponto ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional. . 7) Salário ...A doutrina e a jurisprudência não aceitam acordos ...Apesar da clareza dessas posições jurisprudenciais, nos últimos tempos, havia uma ... olvidar que a chegada antecipada e a permanência após a anotação do ponto na saída dentro das ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... acabou por fixar compreensão distinta sobre a matéria, reiterando o caráter administrativo ... autônomos, de produção, etc.) que a doutrina jurídica ainda não se havia voltado a uma ... Civil? Embora os fundamentos das duas posições sejam consistentes, o fato é que a ..., não se apresenta o elemento permanência (ou melhor, não eventualidade ). . De ... social (tal como o seguro-desemprego e o abono do PIS, por exemplo). Neste quadro, não podem ...
-
Atuação Sindical
... Título, sendo vedado, porém, questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na ... A teorização ainda se esboça na doutrina, mas, no campo do direito sindical, a ... ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; . V — impedir o acesso ou adotar ... de revezamento, escala de folgas, abono..., grandes foram as divergências de posições...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... o programa do seguroǦdesemprego e o abono do P)S equivalente a um salário mínimo a ser ... a uma alíquota de ͲǡͷΨ sobre a receita brutaǡ sendo irrelevante o tipo de ... dos veículos classiϐicados nas posições ͺǤͲ͵ e ͺǤͲͶ da T)P)Ǣ . ))) Ǧ ... decisões em processos de consultas e da doutrina existente e observando a nova disposição ...áriasǡ que seja para ϐins de permanência no regime da cumulatividade das receitas dos ...
-
Negociação coletiva trabalhista
... não é, porém, consensual na doutrina, havendo entendimentos de que a conciliação e a ...ário se agregar reflexão específica sobre" a estrutura . . Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑක\xE0"... negociadas e sua inserção e permanência" (ou não) nos contratos de trabalho. É o que ser\xC3"... (ultratividade plena) — Três posições interpretativas principais existem a esse ... OJ 346 da mesma SDI-I, que se reporta a “abono de natureza indenizatória” conferido somente a ...
-
Acórdão, Processo nº 0000967-88.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... contribuições previdenciárias incidentes sobre as seguintes verbas supostamente tidas por ... proporcional ao aviso prévio indenizado, abono pecuniário de férias, salário maternidade, ...] e abono de aposentadoria (abono de permanência)”. A autoridade impetrada prestou informações ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Regime Geral de Previdência Social incidem sobre a base denominada salário de contribuição. Por ... que revelava (ao entender de parte da doutrina) seu caráter salarial, constituindo obrigação ...25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA . ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio ...PERMANÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. 1. A solução integral ..., todavia, que também existem posições em sentido diverso, junto ao mesmo órgão ...
-
História do Brasil
...ção, procurou manter o controle total sobre o empreendimento colonial, motivo pelo qual ... do século XVI, os portugueses tinham posições fortificadas na foz do rio Amazonas e na margem ... 9 de janeiro de 1822, proclamou sua permanência no Brasil: era o famigerado Dia do Fico. . ... decisão foi vinculada ao adensamento da Doutrina Monroe, formulada em 1823, que preconizava a não ... a diminuição da jornada de trabalho, o abono...
-
Relação Jurídica de Previdência Social
...ção do sistema previdenciário e permanência" neste; encerra ideia estática, de início, e din\xC3"... prevalece o interesse da coletividade sobre o do particular. Estado jurídico identificador ..., em relação aos benefícios, as posições" invertem-se: os beneficiários são credores e o \xC3"...A doutrina, por seu turno, tem-na como objeto de ... esses ou outros recursos - caso do abono de permanência em serviço ou da aposentadoria ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 4.752, de 17 de abril de 2013, dispõe sobre a qualiicação de Entidades como Organizações ... ordem prática ou jurídica para a permanência da União como litisconsorte passiva. É ...ômica dos entes federados, coloca em posições antípodas os entes federados e a União. A ...Por im, em abono de sua pretensão, recorda precedente deste ...IV - A doutrina moderna vem se posicionando no sentido de que o ... -
Artigos 372 a 401-B
... ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; (Incluído pela Lei n. 9.799, de ..., os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e ...doutrina e jurisprudência sobre as dimensões de .... Não obstante, ainda persistem posições jurídicas que defendem a incongruência do ... médicas geralmente são passíveis de abono. Com relação à matéria, acompanhamos o ...
-
Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... insalubridade, adicional de periculosidade, abono assiduidade e prêmios, deduzindo ainda a parte ...ções destinadas às entidades terceiras sobre o aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... de férias, férias proporcionais, abono pecuniário de férias, auxílio-creche, salário ... das contribuições previdenciárias sobre o auxílio-doença nos primeiros 15 dias de ...ção, consoante a jurisprudência e a doutrina (EDcl no REsp 1.359.259/SE, Rel. Ministro Mauro ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
-
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
...ção creditícia, em que o credor detém sobre o devedor o poder decorrente do crédito, ... empregador sem a necessária permanência no estabelecimento da empresa, mas sim em outro ... noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; ... converter um terço de suas férias em abono pecuniário (§ 3º), desde que o requeira até ... . Confirmando nossa doutrina...
-
Extinção do contrato de trabalho
...158, ratiicada pelo Brasil, dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho por ..., tornando-se incompatível a sua permanência no emprego. . c) Negociação habitual . É ...Contudo, há julgados, além de posições doutrinárias, contrárias à caracterização da ...A jurisprudência e a doutrina vêm interpretando que seja necessário pelo ...ílio acidentário, auxílio suplementar e o abono de permanência. . Não possuir renda ...
-
Acórdão, Processo nº 5001011-67.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... que, da mesma forma, devem incidir sobre todas as verbas tratadas neste feito, destacando, ... cargo de confiança e adicional de permanência", por se tratarem de verbas com natureza indenizat\xC3"... esse poder, o entendimento da melhor doutrina é no sentido de que o mencionado rol é ... - SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO-INCIDÊNCIA - ABONO ÚNICO. 1. O que caracteriza a natureza da ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
-
Duração do trabalho ? jornada
..., os avanços dos estudos e pesquisas sobre a saúde e segurança laborais têm ensinado que ...ção de “tempo à disposição”, a doutrina e a jurisprudência trabalhistas (não ... . As duas posições interpretativas têm se mostrado relativamente ... de trabalho e lhe “for exigida permanência junto ao . (15) Eis o texto do § 2º do art. ... de 1/3 do período de férias (o chamado abono pecuniário ou abono celetista de férias ) ...
-
Alternativas para majoração da renda
...d) a não incidência de imposto de renda sobre o depósito em parcela única, nos casos em que o ... por idade, por tempo de serviço e do abono de permanência em serviço posteriormente ... tribunais inferiores no que tange a posições pacificadas pela Corte Especial, que mesmo ..., da Constituição Federal e da melhor doutrina, voto (uma aula com maestria) do Desembargador do ...
-
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
..., políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ...é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... um conceito de mérito em três posições fundamentais: a) os que o conceituam no plano das .... o absurdo da permanência eterna de um segundo julgado, agressor da res ...Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do ...
-
Duração do trabalho - jornada
..., os avanços dos estudos e pesquisas sobre a saúde e segurança laborais têm ensinado que ...ção de “tempo à disposição”, a doutrina e a jurisprudência trabalhistas (não ...As duas posições interpretativas têm se mostrado relativamente ... de trabalho e lhe “for exigida permanência junto ao veículo” (art. 235-E, § 4º, CLT); ... de 1/3 do período de férias (o chamado abono pecuniário ou abono celetista de férias ) ...