posições da doutrina sobre o abono permanência

Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên

...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ...
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...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. 9. Documento assinado ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ...
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...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ...
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...animus de estabilidade e permanência, pois o ataque às sedes. dos Três Poderes tinha ..., pois “um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de. motivar ações por ... si só, a referência às suas meras posições hierárquicas de. proprietários do jornal em que ...Código Penal e sustentada pela doutrina pátria. Há, pois, maior. segurança para o ...Vale reproduzir, em abono à compreensão exposta no presente voto,. trecho ...
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