posições da doutrina sobre o abono permanência
2466 resultados para posições da doutrina sobre o abono permanência
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... para iniciativa de leis que disponham sobre aposentadoria de servidores públicos (art. 61, ... destacar ainda, segundo a abalizada doutrina de Lucas Rocha Furtado (Ob. cit., p. 720), que ... estatutária e o seu caráter de permanência, que não se reúnem, concomitantemente, nos ... por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua ...Os degraus podem não ser posições jurídicas. A diferença é evidente entre a ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... contendo orientações e instruções sobre os procedimentos da companhia aérea. Tais ...doutrina de forma simples e direta, temos que:. "Atento ao ...) apenas informou aos trabalhadores as posições que ocupariam no check-in e no embarque. [..]. ...ª); transporte de socorro (cláusula 33ª); abono de falta do estudante (cláusula 37ª); garantia ... do ato ilícito, a gravidade e a permanência no tempo da lesão, além do comprometimento do ...
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Da duração do trabalho
...sobre o assunto, são indicados nos comentários ao ... remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta profissional. . 7) salário ...A doutrina e a jurisprudência não aceitam acordos .... Apesar da clareza dessas posições jurisprudenciais, nos últimos tempos, havia ... equipamentos, não se faz mister a permanência do primeiro na “própria casa” para ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
...ção do sistema previdenciário e permanência" neste; encerra ideia estática, de início, e din\xC3"... prevalece o interesse da coletividade sobre o do particular. Estado jurídico identificador ..., em relação aos benefícios, as posições" invertem-se: os beneficiários são credores e o \xC3"...A doutrina, por seu turno, tem-na como objeto de ... esses ou outros recursos - caso do abono de permanência em serviço ou da aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1601-34.2012.5.09.0652) 04-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho se sujeita à constatação da...
... o recebimento de novos recursos de revista sobre a matéria, quer por divergência ... de seus empregados instituiu o Abono Aposentadoria, que previu no parágrafo 7º de ...ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ... -
Direito Constitucional
... constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato ... do setor público, bem como assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais ou ..., assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF. (A) A eficácia ..., a fim de facilitar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência física ou com ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
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Acórdão, Processo nº 0023235-48.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... 1. NOTAS DISSONANTES SOBRE O TEMA . O título para o artigo foi proposto ...Há posições" que não apenas são por elas infiltradas, o que \xC3"...ções legislativas na CLT, como a permanência dentro do seu bojo de verdadeiros estatutos para ... do Direito do Trabalho, na academia, na doutrina e no âmbito da jurisprudência, se transformaram ... e sem custo para o empregado; pagamento do abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1620-38.2012.5.09.0006)
...abono de aposentadoria") que seria quitada mensalmente ...ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ...TST sobre questão semelhante, como ilustra decisão ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1620-38.2012.5.09.0006)
...abono de aposentadoria") que seria quitada mensalmente ...ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ...TST sobre questão semelhante, como ilustra decisão ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Acórdão Nº 0020640-16.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. A circunstância de a reclamante vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para apuração do valor final devido, a aplicação de redutor.
..., e, em qualquer hipótese, incide somente sobre as prestações vincendas, assim caracterizadas ... pensão não pode ser vitalícia, pois a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento que ... no quesito "L", referindo que a permanência em atividades semelhantes às exercidas na ... pesadas, com movimentos repetitivos em posições forçosas e não ergonômicas, que reside o ...abono de atestados dos trabalhadores da empresa; vi) a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... partida, nem uma adesão recente a uma doutrina, mas a maturidade de uma ordem social há mais de ... que resultou de uma meditação exclusiva sobre os institutos concatenados. 23. O pormenorizado ... redução que se dá no tempo de permanência no serviço, facilitada, por outro lado, a ... 87 Seção IV — Da remuneração e do abono de férias (142 a 145) ........................ ... ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1425-64.2014.5.09.0012)
... A Turma não adotou tese explícita sobre a matéria à luz das Súmula 219 e 425 do TST. .... Alega que o Abono de Natal veiculado no ACT de 1969 foi instituído ...ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ...
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Acórdão, Processo nº 5001245-44.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... e destinadas ao SAT e a terceiros , sobre os valores pagos aos seus empregados a título de ...ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1633-68.2014.5.09.0652) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. EX-EMPREGADO APOSENTADO DA TELEPAR. PAGAMENTO DA PLR DE 2008 A 2013 EM PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO CAPÍTULO IMPUGNADO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO
... ACT 1969 (cláusula 3ª), que instituiu o "Abono de Aposentadoria" aos empregados da ré, estendeu ...ário padrão, inclusive o abono de permanência e os demais acréscimos supervenientes de ...TST sobre questão semelhante. A respeito, peço vênia ... negociados (Cs, ACTs e CCTs), a doutrina aponta três posições que, a meu ver, denotam ... -
Integração e Interpretação
. Para torná-lo útil, a doutrina constrói diferentes visualizações do texto da ...ível prevalência da técnica em si mesma sobre o ramo formal, embora isso não passe de ...Calculado o abono de permanência em serviço na ordem de 25% do ...posições:. a) certeza - acolher ou não a inaptidão; b) ...
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Integração e Interpretação
. Para torná-lo útil, a doutrina constrói diferentes visualizações do texto da ...ível prevalência da técnica em si mesma sobre o ramo formal, embora isso não passe de ...Calculado o abono de permanência em serviço na ordem de 25% do ...posições:. a) certeza - acolher ou não a inaptidão;. b) ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... Constituição foi inserido um capítulo sobre a ordem econômica e social, que tratou do ...Os partidos políticos assumiam posições em face da problemática ideológica vigente: ... à saúde em relação ao trabalho, doutrina. Conquanto, com visão significativa sobre a ... já que não há nenhuma garantia de permanência nessa posição. 200 . Para Castells, a maioria ... atividades de risco e prejuízo à saúde; abono anual; auxílio acidente; auxílio doença; ...
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Acórdão, Processo nº 5007385-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de férias gozadas e proporcionais, abono pecuniário de férias, férias gozadas e ...ções destinadas às entidades terceiras sobre o " aviso prévio indenizado pago pela impetrante ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] . . . ... no acórdão, ou a omissão de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.” ... . IX - abono de permanência; . . X - salário-família; . . XI - ... Constitui matéria consolidada em lei, doutrina e jurisprudência, que, em fase de cumprimento de ...posições (AC), antes que a parte autora fosse alcançada, ...
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Do direito das famílias
... tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial ...ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deve ter ...órcio é facultativo, caem as posições no sentido contrário, que entendiam que o ...
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Acórdão, Processo nº 0001975-44.2015.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
...58 da Lei nº 8.213/91, dispôs sobre" a necessidade da comprovação da efetiva sujeiç\xC3"... indagando sobre a habitualidade e permanência da exposição do trabalhador ao agente nocivo, ...ça jurídica, consoante autorizada doutrina a respeito da matéria e Enunciado nº 7 do C. ... aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ... de dano, parece-me que, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida ...
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Acórdão, Processo nº 5001028-67.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ...Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ...INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ...