Posição comum
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-983-52.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-03.2009.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando desse mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... (um bilhão, trezentos e sessenta e três milhões de reais) - posição em 31 de dezembro de 1995, objeto de acordo entre aquela instituição ... , e de seu regulamento, em tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o assegurado tenha implementado percentual do tempo necessário ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... classificados nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as atividades de: ... posição 8517.12.31 da Tipi, produzidos no País conforme processo produtivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114040-17.2005.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... nº 45/2004 e a pletora dos processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, provocaram a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Justiça Comum Estadual tratando deste mesmo tipo de lide, remetidos à Justiça do lho, tornou-se patente a necessidade de estabelecimento de posição interpretativa para tais processos de transição, que respeitasse as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52300/2001-0561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... a condição que lhe é atribuída, tendo em vista a sua elevada posição hierárquica na estrutura funcional da empresa. Precedentes da Corte ... MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "ADI". A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022600-27.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSOS DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. TEMA COMUM. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. Na hipótese, a Corte de origem deferiu o pleito com base no Regulamento da PREVI, cuja interpretação conduz à inclusão das horas extras na base de cálculo do complemento de aposentadoria, a afastar a aplicação da OJ 18/SDI-I do TST. Fundamentada a decisão
... RECURSOS DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. TEMA COMUM. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... oral no sentido de que o autor possuía subordinados e ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da agência, não prospera a ... -
Acórdãos nº 0026029-93.2013.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... posição sedimentada pela Segunda Seção do C. Superior Tribunal ... , de ofício, da incompetência da Justiça Comum, com a consequente anulação da r. sentença proferida e ...
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Acórdãos nº 1011411-92.2014.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ça Trabalhista para dirimir o conflito, conforme posição" sedimentada pela Segunda Seção do C. Superior Tribunal de Justi\xC3" ... – Reconhecimento, de ofício, da incompetência da Justiça Comum, com a consequente anulação da r. sentença proferida e ...
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Acórdãos nº 1014685-30.2015.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ça Trabalhista para dirimir o conflito, conforme posição" sedimentada pela Segunda Seção do C. Superior Tribunal de Justi\xC3" ... – Reconhecimento, de ofício, da incompetência da Justiça Comum, com a consequente anulação da r. sentença proferida e ...
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Acórdãos nº 1017441-46.2014.8.26.0564 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... da Justiça Trabalhista para dirimir o conflito, conforme posição sedimentada pela Segunda Seção do C. Superior Tribunal de Justiça Reconhecimento, de ofício, da incompetência da Justiça Comum, com a consequente anulação da r. sentença proferida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211700-72.2007.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 1.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do Trabalho, pressupõe a omissão da CLT e a ... se encontram a situação econômica do ofensor e da vítima, a posição social que ocupam e o montante ideal a que a sanção exerça o seu ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... FILHOS. EX-CONSORTES. OBJETO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ... ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. CASAMENTO. REGIME DE ... comum, variam de acordo com a disponibilidade financeira e com a posição ... social e econômica dos pais, ensejando que os gastos com a mantença ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... X – os estabelecimentos atacadistas dos produtos da posição" 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12) ... § 1\xC2" ... nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem a venda em comum de bens de produção, recebidos de seus associados para ...
- Por que adormeço no sofá, mas perco o sono quando vou para a cama? Especialistas explicam
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... para o Supremo Tribunal Federal, caso em que, perante a Justiça comum, seria admitido o extraordinário simultaneamente com o recurso especial ... eram na linguagem do Código de Processo Penal 456 – ocupam a posição que se pode chamar de “instância final”, ... afastando do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições gerais ... Artigo 318 ... ência da indicação de fundamentos jurídicos, justificando tal posição no jus postulandi (art. 791 da CLT), na ausência de lacuna e na ...
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Acordao N° 1331381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos menores. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Empresário individual e administrador de patrimônio comum. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Ausência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e...
... EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E ... ADMINISTRADOR DE PATRIMÔNIO COMUM". CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ... RENDIMENTOS MENSAIS. AFERIÇÃO PRECISA. AUS\xC3" ... posição social e econômica dos pais, ensejando que os gastos com a mantença dos ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... órios, ressalvadas as hipóteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1º A descentralização de que trata o caput deverá ser ... k) a posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação ...