Posição comum
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º deste artigo, devendo indicar o local, o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8º desta Lei terão acesso aos ... § 3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, e sobre sêmens e embriões da posição 05.11, todos da Tipi ... #Redação dada pela Lei nº 11.196, de ... As sociedades cooperativas que se dedicam a vendas em comum, referidas no art. 82 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e que ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... Produtos Industrializados (Tipi), ou as bobinas classificadas na posição 85.04 dessa tabela, combinados de maneira praticamente indissociável em ... do esforço intelectual do seu criador ou criadores e que não seja comum ou vulgar para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-18.2012.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... os Recursos Extraordinários 583.050 e 586.453, adotou nova posição, reconhecendo a competência da justiça comum para apreciar questões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-903-72.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... os Recursos Extraordinários 583.050 e 586.453, adotou nova posição, reconhecendo a competência da justiça comum para apreciar questões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-75.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... os Recursos Extraordinários 583.050 e 586.453, adotou nova posição, reconhecendo a competência da justiça comum para apreciar questões ...
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DECRETO Nº 6426, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep Importação e da Cofins - Importação Dos Produtos que Menciona.
... I - químicos classificados no Capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, relacionados no Anexo I; ... II - químicos ... I - na posição 30.01; ... II - nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1 e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de sua controladora, controlada, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta; ... b) responsável técnico, diretor, gerente, ... colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por ... ção pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, ...
- Acórdão nº REsp 1013976 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-92.2010.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 583.050 e 586.453, adotou nova posição, reconhecendo a competência da Justiça Comum para apreciar questões ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 13); ... X - os estabelecimentos atacadistas dos produtos da Posição 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12); ... XI - ... nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem à venda em comum de bens de produção, recebidos de seus associados para ...
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DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... De metal comum, mesmo dourado, platinado, prateado ou folheado de metal precioso ... Alteração 6ª - Na posição 32.05 ficam suprimidos os itens das subposições 04.00 a 99.00, passando ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... – as entidades que estiverem, direta ou indiretamente, sob controle comum ou em que o mesmo sócio, acionista ou titular detiver vinte por cento ou ... da transação controlada, de forma a melhorar ou manter a sua posição comercial, de tal modo que partes não relacionadas em circunstâncias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... I - animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa ...
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Acórdão Nº 0020832-13.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO DEMANDADO. MATÉRIA COMUM. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. Posição prevalecente no Colegiado pela inviabilidade de, a partir de alteração da forma de apuração do adicional por tempo de serviço, pela via coletiva, de quinquênio para anuênio, "inadmitindo-se prejuízo ao empregado", dar-se a posterior supressão da parcela, que integrava o...
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO DEMANDADO. MATÉRIA COMUM ... ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. Posição prevalecente no Colegiado ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... ítulos 22, 39, 40, 51 a 64, 82, 83, 90, 91 e 94 a 96 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, em substituição à alíquota ad valorem ... /PASEP e da COFINS na venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, efetuada para pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... I - animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa ...
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Acórdão nº 2016/0290964-1 de T5 - QUINTA TURMA
... posição anterior, passaram a adotar ...
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Acórdão nº 2016/0242156-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUM. AFASTAMENTO DA ... Superior Tribunal de Justiça, revendo posição anterior, passou a adotar ...
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Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA
... interpretação entre os ramos da Justiça Comum (federal ... e estadual) ... dois crimes de tráfico de drogas, na posição" de fornecedor ... de cocaína importada do Paraguai, \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE EXTRAPOLA A COMUM À ESPÉCIE. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... razão da posição ...