Posição comum
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Acórdão Nº 0020987-24.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
... para se admitir como presumivelmente verdadeira, no processo comum, a declaração de insuficiência econômica e, no processo trabalhista, xigir-se de quem ocupa posição de hipossuficiência na relação de direito material a prova inequívoca ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... sobre as receitas decorrentes da venda de soja classificada na posição 12.01 e dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00 e 2304.00 da ... os dos códigos 1006.20 e 1006.30, e 18.01, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); ...
- Acórdão Nº 5005081-64.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5054751-71.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
- Acórdão Nº 0004905-68.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
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Acórdão Nº 5013966-04.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS (PROCEDIMENTO COMUM). DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO, ATINENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ... ACOLHIMENTO. POSIÇÃO FIRMADA PELA CORTE DA CIDADANIA NO JULGAMENTO DE RECURSO QUE TRATA DE ...
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Acórdão Nº 5025932-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS (PROCEDIMENTO COMUM). DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO, ATINENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ... ACOLHIMENTO. POSIÇÃO FIRMADA PELA CORTE DA CIDADANIA NO JULGAMENTO DE RECURSO QUE TRATA DE ...
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Acórdão Nº 5016102-71.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS (PROCEDIMENTO COMUM). DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO, ATINENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ... ACOLHIMENTO. POSIÇÃO FIRMADA PELA "CORTE DA CIDADANIA" NO JULGAMENTO DE RECURSO QUE TRATA DE ...
- Acórdão Nº 5033041-29.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
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Acórdão Nº 4032791-47.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... DE ADREDE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PELO PROCEDIMENTO COMUM. ACOLHIMENTO. POSIÇÃO FIRMADA PELA CORTE DA CIDADANIA NO JULGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5021215-06.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS (PROCEDIMENTO COMUM). DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO, ATINENTES AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ... ACOLHIMENTO. POSIÇÃO FIRMADA PELA "CORTE DA CIDADANIA" NO JULGAMENTO DE RECURSO QUE TRATA DE ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 8.666/93 E ART. 3º DA LEI N. 9.787/99. INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 537 do CPC/2015, CORRESPONDENTE AO ART. 461, § 4º, DO CPC/73.
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... fato relevante a que tenha tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em emissor de valores mobiliários ou em razão de relação ... possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum ... § 4o Excetuam-se da vedação de que trata o caput deste ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e ... resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum ... ARTIGO 100 ... As alterações da situação líquida ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... XVII - garantia de posição de negociação equilibrada com a empresa para os grupos em situação de ... álogo permanente com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento local sustentável ... CAPÍTULO ...
- Acórdão Nº 0300208-14.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
- Acórdão Nº 5036537-08.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0300668-23.2018.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum. (in Programa de responsabilidade civil. 11 Ed. São Paulo: Atlas, 2014, ... DANO IN RE IPSA. POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. INSURGÊNCIA COMUM A AMBOS OS APELOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ofendido, a gravidade, a natureza e repercussão da ofensa e a posição social e política do ofendido; ... II - A intensidade do dolo ou o grau ... em estabelecimento distinto dos qus são destinados a réus de crime comum e sem sujeição a qualquer regime penitenciário ou carcerário ... Art ...
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Acórdão Nº 0020113-21.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
... para se admitir como presumivelmente verdadeira, no processo comum, a declaração de insuficiência econômica e, no processo trabalhista, xigir-se de quem ocupa posição de hipossuficiência na relação de direito material a prova inequívoca ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-33.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016420820164058201), 20-07-2021
PJE 0001642-08.2016.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que: (a) reconheceu a incompetência do juízo comum federal em relação a FRANCISCA SOARES TRUTA, MARLENE SANTOS FERREIRA, MARTINHO JOSÉ DOS SANTOS e ROSILENE DA SILVA BEZERRA, desmembrando
... contra sentença que: (a) reconheceu a incompetência do juízo comum federal em relação a FRANCISCA SOARES TRUTA, MARLENE SANTOS FERREIRA, ... ção no Juizado Especial Federal por conta da natureza da posição ocupada pela Caixa Econômica Federal nos autos, fixo a competência do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510319-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - USUCAPIÃO - IMÓVEL RURAL INFERIOR AO MÓDULO RURAL - POSIÇÃO DO STJ - LOTEAMENTO IRREGULAR - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL. Segundo o Superior Tribunal de Justiça "presentes os requisitos exigidos no art. 191 da CF, o imóvel rural cuja área...
- Acórdão Nº 5003371-10.2020.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão Nº 5001890-31.2022.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 11 Ed. São ... POSIÇÃO ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. PRETENSÃO DE REFORMA AFASTADA. ...