posições da doutrina sobre o abono permanência
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... no acórdão regional – permanência dos mesmos objetivos pelas empresas criadas a ... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ... ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sobre o procedimento comum ... § 3º O inciso I do § ... no inevitável compartilhamento destas posições como de atração da atenção do Estado-juiz e ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... Imposto de renda das pessoas físicas. Abono pecuniário de férias. Entendimento deste STJ ... a elevar o quantum ou, se a sua permanência tornar-se excessiva, a reduzir a importância ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... Intimem-se. Nessa mesma data, a permanência das razões que ensejaram a decretação da ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... ável ante a incompatibilidade de tais posições" processuais no mesmo feito, dado que àquele que \xC3" ... Em abono ao que já foi defendido acima, essa sua conduta ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não se ... Com todas as vênias das posições" em contrário, não verifico ofensa ... aos princ\xC3" ... doutrina e ... jurisprudência a utilização de medidas ... (sessenta) dias de permanência no quadro associativo e estejam ... quites com as ... Cass Sunstein, com o abono de Pablo Salvador Coderch, mostra ... pouco ... -
Remuneração e salário
... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... sobre o salário contratual, horas extras, repouso ... circunstâncias específicas, cuja permanência seja incerta ao longo do contrato. Não obstante ... ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. De toda maneira, em que medida essa ... Há posições afirmativas de que elas consubstanciam salário ...
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Direito individual do trabalho
... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 33 ... 6257.3 ... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... ção de férias anuais e ao recebimento do abono constitucionalmente assegurados, não impedindo ... nuances que acabam gerando, por vezes, posições antagônicas, com suspensões de demandas ... todo e qualquer período de permanência do empregado dentro das dependências do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço ... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... Para nós brasileiros, contudo, as posições de HAMILTON bem como daquela Suprema Corte podem ... muitos, inclusive, a se perguntar da permanência de um verdadeiro federalismo no Brasil. 106 A ... , o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. 219. Art ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... um conceito de mérito em três posições fundamentais: a) os que o conceituam no plano das ... O absurdo da permanência eterna de um segundo julgado, agressor da res ... Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do ...
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Remuneração e salário
... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... sobre o salário contratual, horas extras, repouso ... circunstâncias específicas, cuja permanência seja incerta ao longo do contrato. Não obstante ... ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. De toda maneira, em que medida essa ... Há posições afirmatórias de que elas consubstanciam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... , há situações em que essas posições se invertem, passando o empregador a figurar no ... delito enquanto não cessar a permanência, ou seja, a prática continuada do ato delituoso ... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... , de equilibrar, no processo civil, as posições dos litigantes em conflito, de modo a evitar que ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... 17. Bem de ver que a hipótese de permanência do direito de voto será exclusivamente nos casos ... estatutários estaduais, incluindo-se o abono natalino, a teor do disposto no art. 1º, § 1º, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Constituía a base sobre a qual se sustentava o ordenamento jurídico ... Ainda não há uma discussão na doutrina e na jurisprudência a respeito dessa questão ... é construído a partir de elementos e posições antagônicas. Em Sociologia, por exemplo, pode-se ... acabaram por possibilitar a sua permanência em nosso ordenamento jurídico, independentemente ... º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA — ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL — SUPRESSÃO — ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Há grande dissenso entre o STF e o STJ sobre a aplicação do princípio da insignificância, ... Hipótese que exclui o abono sumário da tese do mero peculato culposo. A só ... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... ao tema em estudo, colacionamos abaixo posições jurisprudenciais dominantes: ... · ... se o deseja fazer para uma permanência breve ... 7.2. Perigo de lesão fatal ao objeto ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ... ções destinadas às entidades terceiras sobre o salário-maternidade, abono pecuniário de ... Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ... 3. A doutrina nacional aponta que a natureza jurídica do ...
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Delação Premiada
... ão sendo objeto de investigação criminal, sobre a promessa de prêmio diante da delação de seus ... embora não tenha o legislador ou a doutrina definido ou conceituado o que se deve entender ... Em abono ao que está sendo exposta, Guilherme de Souza ... Há de se discordar dessas posições, posto que a referida Convenção somente ... ” pressupõe-se que deve haver permanência e estabilidade do grupo e graus hierárquicos, de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... A permanência de feto anômalo no útero ... na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral religiosa específica ... pontos altamente controversos e posições éticas e religiosas antagônicas. Sobreleva, por ... são contrários a ela invocam, em abono das respectivas posições, de modo ...
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Remuneração e salário
... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... sobre o salário contratual, horas extras, repouso ... circunstâncias específicas, cuja permanência seja incerta ao longo do contrato. Não obstante ... ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. Novas modificações foram feitas ... Há posições afirmativas de que elas consubstanciam salário ...
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... ão dos mecanismos de contratação e permanência de educadores no quadro profissional, com ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... das folhas de pagamento informadas em posições" prévia e fechada deverão ser objeto de compensa\xC3" ... 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... julgamos oportuno, na abertura do Capítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, ... de dizer e tendo em vista a doutrina e a legislação, inclusive de outros países, ... e fazem prevalecer tendenciosas posições ideológicas, sem preceitos claros e precisos ... faixa empresarial, há uma tabela de permanência mínima do médico na empresa, que começa em uma ... 2) súmula n. 282, do TsT — Abono de faltas. serviços médicos da empresa. Ao ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado ... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... um conceito de mérito em três posições fundamentais: a) os que o conceituam no plano das ... O absurdo da permanência eterna de um segundo julgado, agressor da res ... Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... ções destinadas às entidades terceiras sobre o aviso prévio indenizado, ... prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... a efetiva prestação laboral ou a permanência à disposição do empregador, o vínculo ... Sem embargo das posições em sentido contrário, não há indício de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ência legislativa para instituir normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência ... Parte minoritária da doutrina considera que a sanção do Poder Executivo supre ... , por violar o direito adquirido a permanência do servidor no regime de contratação previsto ... ção irregular, têm-se quatro posições ... A primeira posição entende que os atos de ... , provas que eventualmente dispusesse em abono de sua permanência nos quadros do Tribunal de ...
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Contratos com características específicas
... 19 da Lei n. 12.663/2012 (que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações ... ário, que autoriza sua entrada e permanência em nosso território nacional, se for o mesmo ... com instrumentos perfurocortantes; posições inadequadas; movimentos repetitivos; altas ... Defendia parte da doutrina que a habilitação ao exercício do direito à ... direito à percepção do 13º salário (abono anual) referente ao período de afastamento, ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... A abalizada doutrina nacional conceituou bem a figura jurídica do ... A discussão sobre a referida cláusula penal gerou, durante anos, ... abono de férias, o décimo terceiro salário, as ... Destaca-se, entretanto, que há posições em contrário, alegando a impossibilidade de ... ão recorrido quanto ao incentivo à permanência no emprego de profissional com grande prestígio ...
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Duração do trabalho - jornada
... , os avanços dos estudos e pesquisas sobre a saúde e segurança laborais têm ensinado que ... ção de “tempo à disposição”, a doutrina e a jurisprudência trabalhistas (não ... As duas posições interpretativas têm se mostrado relativamente ... de trabalho e lhe “for exigida permanência junto ao veículo” (art. 235-E, § 4º, CLT); ... de 1/3 do período de férias (o chamado abono pecuniário ou abono celetista de férias ) ...