positivismo jurídico
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Considerações finais
... engessado, amarrado à legalidade e acabou sendo superado pelo positivismo jurídico. O Positivismo Jurídico pretendeu criar um sistema jurídico ...
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Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... teoria do direito. Engana-se quem pensa que o embate entre o positivismo jurídico e a proposta teórica de Ronaldo Dworkin encerrou-se com o ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... neles tratados estão sendo efetivados, bem como se o sistema jurídico pode ser considerado “sistema de justiça”, numa lógica de promoção ...Nesse sentido: . ainda, por influência do positivismo jurídico e da teoria dos direitos inatos, passou-se a conceber a tutela ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... construção kelseniana de Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que interessam à ... – criavam-se as estruturas piramidais do que viria a ser o positivismo jurídico. . constitutional ordering in the ‘fundamental laws’ of ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ou outra forma, ligado ao ofensor, de acordo com o ordenamento jurídico. . No Direito Civil, terceiros só podem ser chamados a indenizar quando a ... dogma da completude jurídica, conceito ligado à corrente do positivismo jurídico. O positivismo jurídico 43 ao contemplar o dogma da completude ...
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Criatividade judicial do direito
...ítica, a formação, nos quadrantes da teoria jurídica, do positivismo jurídico . Simplificando: se o Estado é o único órgão legitimado a ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... ele manter-se inerte e demonstrar respeito aos dogmas do positivismo moderno num suposto respeito à separação dos poderes 12 e, daí, à ... fundamentais como direitos subjetivos traduzem-se em um estatuto jurídico político do cidadão, que lhe atribui possibilidades subjetivas de agir ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige a serena manifestação ... norte americano pela cultura de Rui Barbosa, penteado pelo positivismo de Benjamin Constant e seus companheiros de Apostolado, mas genuinamente ...
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Constitucionalismo
... que, em que pese a Constituição escrita seja um produto jurídico da Idade Moderna, Constituição Real todos os povos organizados ..., a derrota do nazismo, significou também a decadência do positivismo jurídico legalista e a superação do constitucionalismo tradicional, ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
...11). Dworkin (1991 e 2003) considera que qualquer fato seria jurídico, uma vez que o juiz pode captar qualquer fenômeno da sociedade e colocar ... a redemocratização, bem como a equivocada ligação entre o positivismo jurídico e os regimes antidemocráticos. Embora estudiosos brasileiros ...
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O realismo radical da teoria pura do direito
...2.1 O realismo jurídico . 607 La dottrina pura del diritto . Torino: Einaudi, 1966, p. 128; ... trinta, por uma orientação epistemológica favorável a um positivismo jurídico radicalmente realista; . 2. a orientação realista explica ...
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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída
Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de tomada de decisões no Direito brasileiro, tendo como pressuposto a importância dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se, mediante um recorte da legislação pertinente, apresentar possíveis leituras de textos legais que são centrais para a tomada de decisão judicial....
... seus esforços na legislação que, por tradição, para o positivismo jurídico, era a base do direito (WALDRON, 2003). Portanto, o autor assume ... -
Introdução. Noções gerais
...Pode-se praticar. . um ato jurídico ou um crime, ou até um ato político, por intermédio desse instrumento ... Positivismo Jurídico . Seus fundamentos remotos encontram-se em Nicolau Maquiavel e ...
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Apresentação
... jusnaturalismo oitocentista, observa-se a ascensão do positivismo jurídico que procurou apresentar uma ciência jurídica pura, divorciada ...
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Análisis lógico del derecho y pos-positivismo - un Dialogo a partir de las teorías de Alchourron/Bulygin y Atienza/Manero
Para Carlos Alchourrón y Eugenio Bulygin una sentencia judicial es justificable conforme a derecho sólo si contiene una secuencia lógica de normas y la descripción de un caso. Manuel Atienza y Juan Ruiz Manero niegan la aplicación de esta teoría al raciocinio jurídico, afirman que es necesario un aparato conceptual diferente que entienda el derecho como una actividad donde la sociedad participe y
...Manuel Atienza y Juan Ruiz Manero niegan la aplicación de esta teoría al raciocinio jurídico, afirman que es necesario un aparato conceptual diferente que entienda el derecho como una actividad donde la sociedad participe y el jurista tenga ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e dá espaço a um novo modelo, fortemente influenciado pelo positivismo jurídico e pela atribuição de função normativa ao Executivo, que ...
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Acórdão nº 11243 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO AVULSA EM EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. NEGATIVA, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE ENTREGA DO EXTRADITANDO AO PAÍS REQUERENTE. FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DO TRATADO QUE PERMITE A RECUSA À EXTRADIÇÃO POR CRIMES POLÍTICOS. DECISÃO PRÉVIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFERINDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRERROGATIVA DE DECIDIR PELA REMESSA DO EXTRADITANDO, OBSERVADOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016949-34.2020.8.19.0054 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016949-34.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): GABRIEL HONORATO BERNARDES Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021575-64.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021575-64.2021.8.19.0021 Recorrente: ANGELO SAVIO LIMA DE CASTRO - autor Recorrida: ITAU UNIBANCO S.A - réu. Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028265-76.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028265-76.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. - réu Recorrido: FAIRUSE MASCENA SARAFONE SOARES - autora Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...Essa nova corrente jusfilosófica é denominada como pós-positivismo jurídico, que representa ‘a concepção teórica do neoconstitucionalismo’ (GAIA, 2018, p. 579-580). . Como meio de equilibrar os extremos dos ...
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Desafios acerca de novas idéias sobre a (re)afirmação do Direito internacional
O presente artigo tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre a essência e efetividade do direito internacional. Para encampar a discussão, buscará trazer à baila considerações acerca do comportamento da Sociedade Internacional em meio às transformações sociais do mundo contemporâneo, sobre a visão do positivismo jurídico em contraposição ao poder político emanado de alguns Estados que compõem
... á contribuição para o lançamento de novas idéias no mundo jurídico literário. . Com efeito, o tempo debruçado no estudo e ensino do ... essa metamorfose social do mundo pós-moderno, ora quadrado no positivismo jurídico, ora no aspecto político – que em muitos casos se encontra ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... na dignidade da pessoa humana como alicerce do ordenamento jurídico" pátrio. . Em artigo publicado em Revista Eletrônica da Associaç\xC3"...ídica ganhou destaque após Segunda Guerra Mundial com o pós-positivismo 26 , . nomeadamente com o trabalho de Ronald Dworkin (Taking Rights ... -
Princípios do direito do trabalho
..., interpretativa e supletória de todo o ordenamento jurídico"” (17) . . Os princípios reúnem ao mesmo tempo as qualidades de base s\xC3"... Os princípios do Direito, no pós-positivismo, ganharam nova dimensão no cenário jurídico, deixando de ser mera fonte ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
...Corresponde a instância da abordagem objetiva do fenômeno jurídico (real e empiricamente observável). . O Direito seria, portanto, dual, .... O positivismo rejeita essa concepção inflexível de justiça, conferindo ao homem, o ...