positivismo jurídico
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... da responsabilidade social empresarial tutelada no ordenamento jurídico brasileiro em nível constitucional e infra-constitucional ... Assim, o ... 33. MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. Derechos sociales y positivismo jurídico : escritos de filosofia jurídica y política, Cuadernos ...
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A dimensão política da magistratura
... , de exercício técnico, intelectual, daquilo que é jurídico, trazendo-o para o mundano e corrompido mundo das relações políticas ... a imagem de juiz como boca da lei e demais asseverações do positivismo exegético. Retornar, hoje, para reflexões a respeito da velha noção do ...
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Direito Positivo
... 3.1 Introdução ... A tradição do pensamento jurídico ocidental sempre foi permeada pela dicotomia “ direito positivo ” ... 57 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução: Márcio ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... Revolução Industrial, que, no direito, vem representado pelo positivismo jurídico o qual - antitético ao direito natural - acaba por conceber o ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... violações promovidas pela estrutura da acumulação no mundo jurídico-penal, dentro do qual essa não se faz reconhecer e identificar-se como ... política criminal do Estado; as terceiras estão atreladas ao positivismo" jurídico por tratarem o fato punível como a mera violação da norma jur\xC3" ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , especialmente a partir do século XIX, passou-se do positivismo normativista clássico para o estudo jurídico alinhado ao pensamento ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas jusfundamentais penais , ... Segunda Guerra Mundial e, consequente, “superação” do positivismo jurídico ... Em breves palavras, pode-se dizer que a segurança jurídica ...
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Direitos Humanos
... humanos valores fundamentais de todo e qualquer sistema jurídico , pelo menos num Estado democrático de Direito. Pousam sobre o valor ... XIX o positivismo triunfa sobre o jusnaturalismo e se torna a corrente de pensamento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... o descumprimento de normas positivadas já existentes (conflito jurídico ou de natureza declaratória), mas também a criação de novas normas de ... fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do positivismo jurídico, paulatinamente, vai perdendo terreno para os princípios, que ...
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Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise dworkiana na atual formação precedentalista
... Logo, diante da absorção por iniciativa legal de uma teoria pretensamente oposta ao positivismo jurídico e ao formalismo da norma, o objetivo do presente estudo será a identificação dessa incompatibilidade, a peculiaridade precedentalista do caso ...
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Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
... O autor italiano projetou o Direito no problema da sanção, o que o inscreve na linha do positivismo jurídico analítico, ainda que não muito claramente, como se intui da introdução ao livro ... Ordenamentos são compostos por conjunto ... -
O Positivismo Culturalista da Escola do Recife
O pensamento brasileiro tem sido negligenciado pelos juristas. A filosofia, entre vários outros papéis, também tem por função consolidar a identidade de uma cultura. E pode-se dizer que, hoje, o Brasil já tem um passado jusfilosófico. Este trabalho tem por objetivo introduzir o leitor, interessado na história das idéias jurídica
... XXI, a anatomia seria responsável pela estrutura componente do direito, com as normas constituindo institutos e estes formando o organismo jurídico, completando a estrutura ontológica do direito; a fisiologia jurídica revelaria o funcionamento efetivo do direito, as bases de sua gnoseologia, ... -
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... Neoconstitucionalismo y valores del ordenamiento jurídico. In: PEÑA, Lorenzo; AÚSIN, Txetxu (Coords.). Conceptos y valores ... O neoconstitucionalismo como último desafio ao positivismo jurídico. In: OTTO, Écio; POZZOLO, Suzanna. Neoconstitucionalismo e ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... teórico capaz de orientar a transposição, para o campo jurídico, de premissas epistemológicas que possam ser úteis aos juristas na ... O positivismo" normativista é provavelmente a concepção do direito mais difundida no s\xC3" ... -
Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... De forma geral, os atores e as instituições do direito neste continente estão vinculados ao positivismo jurídico herdado dos metropolitanos, que utilizaram a estrutura normativista, estatista, formalista e pós-violatória como instrumento apto à ... -
Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... Realmente, com o advento do declínio do positivismo jurídico, surge um novo paradigma exegético pós-positivista que desloca ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... história do Direito em razão da formação de um ordenamento jurídico constitucional moderno, com clara separação entre a esfera pública e a ... O positivismo jurídico é uma das teorias mais amplamente defendidas por Bobbio 21 ... -
Referências bibliográficas
... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978 ... : perspectivas teóricas y metodológicas ante la crisis del positivismo jurídico. 2ª ed. Buenos Aires: Abaco, 2008 ... _________. “Acerca ...
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O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Opinião: O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
... de seu refinamento teórico (o que bate de frente com um ensino jurídico que beira a mediocridade), ela corresponderia, substancialmente, a um ... de o garantismo penal possuir vinculação umbilical com o positivismo jurídico. Como autêntica tese positivista, os espaços de ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ”, a ser entendido como a redução do pensamento jurídico ao modelo de aplicação do direito processual. O objetivo, nesse ponto, ... compreender o direito inibiu as funções e potencialidades do positivismo e tem impedido pensar o direito de forma alternativa, de modo a impedir a ...
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Filosofía do Direito
... (E) situações políticas, sem viés jurídico ... Esses direitos traduzem-se em situações referidas à dignidade ... (B) historicismo. (C) realismo crítico. (D) positivismo jurídico. (E) humanismo renascentista ... O fragmento disposto ...
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Referências bibliográficas
... 1944 ... BOBBIO, Noberto. O Positivismo Jurídico – Lições de Filosofia do Direito. Editora Ícone. p.171-172 ...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... ção aos herdeiros necessários foram adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme se depreende dos arts. 1.789 e 1.846 do Código ... 108 ... 69 BOBBIO, Norberto ... O Positivismo Jurídico : Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1996, p ... -
Há alguma alternativa no horizonte?
... Sob o ângulo jurídico, é fundamental, de um lado, descolonizar o conhecimento jurídico, ... muitos puristas podem supor, em uma defesa intransigente do positivismo jurídico ... Com isso, serão criadas as condições para criar a ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... dimensionamento do conceito dependerá fortemente do ordenamento jurídico do qual se está diante e suas mutáveis configurações limitativas da ... presente trabalho não é simplesmente superar ou criticar o positivismo jurídico, registre-se 17 ... Mesmo porque, tal teoria teve seu valor ...