positivismo jurídico bobbio
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'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Norberto Bobbio (1909-2004) deixou-nos extensa bibliografia. Tratou de teoria geral do Direito, de Filosofia, de Ciência Política, e mesmo de memorialística. Nos Embargos Culturais desta semana comento "O Positivis... -
O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... Artigo aceito em: 26/11/2019 ... O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e ... -
Fundamentos do ordenamento jurídico-positivo: um estudo crítico e pragmático da unidade, completude e coerência
O presente ensaio procura discorrer sobre o ordenamento jurídico em sua amplitude, focando primeiramente no estudo conceitual e pragmático de sua abrangência. Destarte, verificar-se-á três tipos de sistemas: o de caráter dedutivo-racional; o sistema calcado num procedimento indutivo e o sistema dotado de caráter negativo - exclui uma incompatibilidade. Igualmente, faz-se necessário discorrer...
... ção: a unidade, considerada uma concepção fundamental ao positivismo jurídico, mas não única deste sistema; a completude, considerada o Bobbio o “coração do coração” do positivismo jurídico; e a coerência, ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... , a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, com esteio ... ciência jurídica vive a era do pós-positivismo, o que Norberto Bobbio denominava estado ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... , a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, com esteio ... ciência jurídica vive a era do pós-positivismo, o que Norberto Bobbio denominava estado ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... , a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, com esteio ... ciência jurídica vive a era do pós-positivismo, o que Norberto Bobbio denominava estado ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... , a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, com esteio ... ciência jurídica vive a era do pós-positivismo, o que Norberto Bobbio denominava estado ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Norberto Bobbio sintetizou a concepção kantiana de direito: ... 1. o direito pertence ao mundo das relações externas; 2. ele se constitui na relação de dois ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ... Norberto Bobbio 176 observa que os três problemas fundamentais ... ões injustas, numa clara opção pelo positivismo jurídico ... No fundo, todos os problemas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema ... também mereceu reflexão de Norberto Bobbio, para quem " O campo dos direitos do homem – ... O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2006. p ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... Todos esses direitos eram, em geral, subordinados ao romano, assim como todas as organizações sociais eram subordinadas ao Império” (BOBBIO, 2006, p. 31) ... considerados direito no mesmo sentido, mas o Direito Positivo passa a ser considerado como direito em sentido próprio e o ...
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O jusnaturalismo e o juspositivismo
... Como afirma Norberto Bobbio em sua obra “O Positivismo Jurídico”, a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... NORBERTO BOBBIO destaca seis critérios que facilitam a ... 67 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... história do Direito em razão da formação de um ordenamento jurídico constitucional moderno, com clara separação entre a esfera pública e a ... O positivismo jurídico é uma das teorias mais amplamente defendidas por Bobbio 21 ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... modo a garantir a coerência do sistema jurídico ... Nessa perspectiva, a doutrina mais ... 5. DOS SANTOS, Eduardo R. O Pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios ... 12. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições de ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... para ultrapassar os limites do positivismo jurídico e do argumento da inexistência de ... 116 Ver Bobbio, ob. cit ... Direito natural ou ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... possível a partir do estudo do sistema jurídico brasileiro, mostra-se indispensável a ... Na perspectiva proposta por Norberto Bobbio, 46 as normas de conduta (ou também denominadas ... O positivismo jurídico ... Lições de filosofia do direito ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a ... Neste universo jurídico, as relações do Direito Público com o Direito ... 166 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico ... São Paulo: Ícone Editora Ltda., ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... , em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito ... , não é temerário (re)afirmar que o positivismo jurídico – entendido a partir da dogmática ... 53 – 54 ... 59 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de ... -
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... ários foram adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme se depreende dos arts. 1.789 ... É o que esclarece Norberto Bobbio, ao afirmar que, em decorrência do princípio da ... 108 ... 69 BOBBIO, Norberto ... O Positivismo Jurídico : Lições de filosofia do direito ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige ... terceira geração” da lavra de Norberto Bobbio, que são aqueles transindividuais, ... cultura de Rui Barbosa, penteado pelo positivismo de Benjamin Constant e seus companheiros de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Jamais o oposto. O conhecimento jurídico das equipes técnicas é acessório às práticas ... Norberto Bobbio destaca as diferenças entre os dois direitos, a ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia do direito ...
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Introdução ao direito e economia
... Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise ... 7 ... 9. Cfr. Bobbio, Norberto. O positivismo jurídico ... Lições ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... O individualismo jurídico", principal efeito da doutrina do liberalismo econ\xC3" ... tb., embora em perspectiva diferente, N. BOBBIO, Estado, governo e sociedade: para uma teoria ... privilegiado do cientificismo e do positivismo" jurídicos, estava desvinculado de qualquer conte\xC3" ...
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Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
... Para Bobbio (153) , é preciso analisar a estrutura do ordenamento jurídico como um ... (173) ... ǻŗŝŖǼȳ BOBBIO. O positivismo jurídico: ...