positivismo jurídico tradicional
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Normas promocionais e teoria funcional do direito
A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de explicar a realidade, que sofreu uma transformação radical. Essa mudança se deu pela transição do Estado liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado Welfare state. Bobbio esclarece que antes o direito estava preso à imagem de um Estado que estabelecia regras e um árbitro, portanto também preso a uma atuaç
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A tradicional concepção protetora e repressiva do direito ... teve sua maior aproximação com o positivismo jurídico – eminentemente uma relação com ... -
Acórdão nº 1.0024.10.269383-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... pela conduta, em relação ao bem jurídico, há flagrante contradição com o princípio do ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Acórdão nº 1.0024.10.269383-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... pela conduta, em relação ao bem jurídico, há flagrante contradição com o princípio do ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Acórdão nº 1.0024.10.269383-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... pela conduta, em relação ao bem jurídico, há flagrante contradição com o princípio do ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?
Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que aunque estén ellos conceptos...
... ídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones ... 591-626 www.redp.uerj.br ... positivismo, en la medida en que convierte a los precedentes ... Abellán en cuanto a que, además del tradicional estudio del precedente desde la teoría de las ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... 5 Antes da queda, o positivismo viveu momentos de apogeu, como exp e Luis Roberto ... O sistema jurídico é completo e auto-suficiente: lacunas eventuais ... [ ... ] a interpretação jurídica tradicional não está derrotada ou superada como um todo ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... O individualismo jurídico", principal efeito da doutrina do liberalismo econ\xC3" ... privilegiado do cientificismo e do positivismo" jurídicos, estava desvinculado de qualquer conte\xC3" ... Estado, mas o fez segundo o esquema tradicional da contraposição “autoridade-liberdade”, ...
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Os Princípios do Processo Coletivo
... de princípios 1 para um sistema 2 jurídico que quer funcionar é necessário, visto que ... não mais se constitua através do positivismo, mas sim do pós-positivismo 13 ... Assim, com ... No processo individual tradicional o grande norte principiológico é traçado pelo ...
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Teoria da ação significativa
... Há, dessa forma, um significado jurídico, cultural e social na prática do latrocínio ... linhas desenhadas no âmbito do positivismo científico, buscando nas ciências naturais a ... Em relação à tradicional dogmática penal, a nova teoria certamente merece ...
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Criatividade judicial do direito
... quadrantes da teoria jurídica, do positivismo jurídico ... Simplificando: se o Estado é o ... distinguidos pela doutrina tradicional nos termos retro descritos. No Brasil, em ...
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A ideologia da neutralidade: uma abordagem sobre o juspositivismo normativista e seus limites frente à democracia social
O presente trabalho aborda seu objeto a partir da existência da crítica que se faz ao positivismo jurídico normativista quanto à sua falta de compromissos relativos aos valores decorrentes das atuais democracias social-liberais, e também da própria postura de indiferença apresentada pela Teoria Pura do Direito quanto ao conteúdo ideológico dos sistemas jurídico-legais. Isto tudo se realiza a...
... existência da crítica que se faz ao positivismo jurídico normativista quanto à sua falta de ... tradicional ciência jurídica, estivesse despida de qualquer ... -
A duração razoável do processo no direito brasileiro e o novo código de processo civil: avanços e recuos
Este trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica assumida pelo instituto da duração razoável do processo no direito brasileiro. Inicialmente observa-se que a busca por um processo célere não é recente e que a ideia adentrou no Brasil antes da promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, são esmiuçadas as três principais classificações de caráter constitucional que apontam o...
... No ambiente jurídico internacional as propostas relacionadas com a ... Essa classificação tradicional, entretanto, esta sujeita a muitas críticas ... Segundo: ... Como ideologia, o positivismo jurídico se baseia na atribuição de um valor ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... (discurso psiquiátrico, estatístico, jurídico ou sociológico), o problema de fundo está ... positivismo) e positivas (políticas criminais alternativas) ... com o sistema de justiça criminal tradicional (Hoyle, 2010) e apesar de diversas obras ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Há uma busca de um indígena tradicional, genérico, que precisa ser tutelado para ... foi possível conquistar um regime jurídico mais favorável, capaz de proporcionar ganhos e ... O positivismo preconizava que os indígenas ainda estavam na ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... como também elimine do âmbito jurídico o irrelevante. Ou seja: o Leviatã decide sempre ... Daí o positivismo estatal que culmina em Kelsen: não apenas a ... a importância da legislação tradicional, exercida pelo poder legislativo. E vai aumentar ...
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Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... Assim o positivismo é uma doutrina, uma teoria dogmática (no ... uma devida compreensão do fenômeno jurídico. Além disso, o discurso dogmático deve ser ... se percebe, apoia-se na concepção tradicional da persuasão como objetivo de toda retórica ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... Latinoamericano, “a esquerda jurídico-penal estava na trincheira contra o arbítrio e a ... positivismo biológico e sociológico); (b) em ... ção à teoria (e a criminologia) tradicional (Horkheimer, 1983), relacionou-se ao fato de que, ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001457-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... LESIVIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO - PRINCÍPIO DO NULLUM CRIMEN ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001457-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... LESIVIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO - PRINCÍPIO DO NULLUM CRIMEN ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001457-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... LESIVIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO - PRINCÍPIO DO NULLUM CRIMEN ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... O adequado entendimento sobre o sentido jurídico dessas alterações normativas conduziu estes ... políticos de todo gênero, e pelo positivismo jurídico mais extremado, pois se traduz em um ... jurídica desde a implantação do tradicional sistema sindical corporativista, há várias ...
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Acesso à justiça
... A visão tradicional do conceito de acesso à justiça partia da ideia ... no dever de promover um sistema jurídico acessível, seguro, moderno, célere e inclusivo, ... jurídico, forma degenerativa do positivismo jurídico” (17) ... Em simetria, Kazuo ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... tange ao método da reflexão sobre o jurídico –, por uma combinação de historicismo e ... Il positivismo giuridico : lezioni di filosofia del diritto ... Costumes ... Segundo um modo de ver tradicional, os costumes consistem em comportamentos que, por ...
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Acórdão nº 1.0000.13.005122-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - PERMITIR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA - FATO TÍPICO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.
... LESIVIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO - PRINCÍPIO DO NULLUM CRIMEN ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ... -
Acórdão nº 1.0000.13.005122-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - PERMITIR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA - FATO TÍPICO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.
... LESIVIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO - PRINCÍPIO DO NULLUM CRIMEN ... En el positivismo jurídico el problema de la justicia está ... , numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...