Posse de filhos
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Acórdão Nº 0627739-61.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-12-2017
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE DE ARMA DE USO PROIBIDO. PRISÃO ... DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE 12 ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086244-58.2022.8.19.0000 (Cível), 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo c/c cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade oposta pelo réu e o condena em honorários. Recurso do réu/excipiente. 1. Alegação de nulidade do contrato de locação que se rejeita. Imóvel cuja posse era exercida exclusivamente por Francisca Helena Giordano Fernandes, desde o óbito de seu...
... Imóvel cuja posse era exercida exclusivamente por Francisca ... Helena Giordano Fernandes, ... qual era a única herdeira. Falecida e constando não ter filhos, a ... posse transmitiu-se a sua herança jacente, representada pelo ... -
Acordao N° 1346816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Ação de indenização, arbitramento de alugueres e cobrança. Objeto. Imóveis partilhados. Imóveis indivisos. Imóvel detido com exclusividade pela ex-companheira e filhos. Fruição exclusiva. Indenização devida. Alugueres. Imperativo legal. Ex-companheiro, condômino desprovido da posse. Obrigação referente a despesas de imóvel detido em copropriedade....
... IMÓVEL DETIDO COM EXCLUSIVIDADE PELA EX-COMPANHEIRA E ... FILHOS. FRUIÇÃO EXCLUSIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ALUGUERES. IMPERATIVO ... L. EX-COMPANHEIRO, CONDÔMINO DESPROVIDO DA POSSE. OBRIGAÇÃO ... REFERENTE A DESPESAS DE IMÓVEL DETIDO EM COPROPRIEDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50237540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... da empresa, nada impede que cada um dos ex-companheiros fique na posse de um deles ... FILHOS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS ...
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Acórdão nº 69724 de 2ª Turma, 27 de Noviembre de 1970
DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS. II. AINDA QUE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, OMISSO O ACÓRDÃO A RESPEITO DE AMBAS, SEM O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABE SUA APRECIAÇÃO NA VIA EXCEPCIONAL. III. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO NÃO CONHECIDO.
DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS ... DIREITO CIVIL ... DESQUITE LITIGIOSO ... Publicação ... -
Acórdão nº 69724 de 2ª Turma, 27 de Noviembre de 1970
DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS. II. AINDA QUE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, OMISSO O ACÓRDÃO A RESPEITO DE AMBAS, SEM O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABE SUA APRECIAÇÃO NA VIA EXCEPCIONAL. III. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO NÃO CONHECIDO.
DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS ... DIREITO CIVIL ... DESQUITE LITIGIOSO ... Publicação ... -
Processo nº 0151846-62.2000.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito de Posse. Ação de reintegração de posse. Acordo ... da Ré e seus filhos, por direito sucessório. Recursos de apelação ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em decorrência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, observada a ordem de preferência ... V - filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade, de pais assentados que ...
- Acórdão Nº 5023846-83.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
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Decisão Monocrática Nº 0001734-97.2004.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-05-2018
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... POSSE COM ANIMUS DOMINI. TERRENO OCUPADO/POSSUÍDO POR SEUS ... FILHOS ...
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Processo nº 0293496-09.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... ver, o fato dos seus filhos terem deixado o apartamento no qual ... MARIA REGINA ... Com efeito, a posse ad usucapionem não se configurou na hipótese. ...
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Acórdão Nº 0800906-96.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO QUE ... PRESERVAÇÃO DA MORADIA. INTERESSE ... DOS INFANTES – FILHOS DA AGRAVANTE E NETOS DO AGRAVADO ... NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 16699 de 2ª Turma, 2 de Septiembre de 1954
DESQUITE. MULHER CONDENADA. PERDA DA POSSE DOS FILHOS. NECESSIDADE DE MELHOR EXAME DA MATÉRIA. SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão Nº 0047452-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... Permanência do executado e de sua esposa na ... posse dos imóveis após a integralização e cessão de suas quotas ... prestação não demonstrada. Empresa gerida pelos filhos do casal ... que adquire as quotas sociais da pessoa jurídica, passando a ...
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Acórdão Nº 0047452-19.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... Permanência do executado e de sua esposa na ... posse dos imóveis após a integralização e cessão de suas quotas ... prestação não demonstrada. Empresa gerida pelos filhos do casal ... que adquire as quotas sociais da pessoa jurídica, passando a ...
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Acórdão Nº 5070077-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE RELIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA. ACOLHIMENTO. SOLICITAÇÃO DO DESLIGAMENTO EFETUADO PELA RÉ, SOGRA DA AUTORA E PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. SOLICITAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA APELAS PELO PROPRIETÁRIO DO BEM. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO...
... , sustenta, em síntese, que: a) "reside no imóvel com seus filhos, ora netos da Agravada, os quais estão habitando num imóvel sem energia ... que a requerida inclusive já propôs a ação de reintegração de posse n. 5009241-81.2022.8.24.0135, em que pretende a saída da autora e seus ... -
Acórdão Nº 0804669-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... PACIENTE QUE AGREDIU A VÍTIMA, A SOGRA E OS ... FILHOS NA MESMA OPORTUNIDADE. SENTIMENTO DE POSSE EM RELAÇÃO À ... VÍTIMA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005922-56.2019.8.19.0000 (Cível), 08-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO EPECIAL. PEDIDO DE POSSE E GUARDA UNILATERAL DE 02 (DOIS) FILHOS MENORES, AJUIZADA PELO GENITOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PROLE, EM COMPANHIA DA GENITORA, NO DIA SEGUINTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INTERLOCUTÓRIA QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO, DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... PROCEDIMENTO EPECIAL. PEDIDO DE POSSE E GUARDA UNILATERAL ... DE 02 (DOIS) FILHOS MENORES, AJUIZADA PELO ... -
Acórdão Nº 0001191-22.2013.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GENITORES PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS. DOAÇÃO EM VIDA AOS FILHOS COM A CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO SOBRE PARTE DO PATRIMÔNIO. AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE ÁRVORES DA ÁREA OBJETO DE USUFRUTO CONCEDIDA POR OCASIÃO DA DOAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO. CONEXÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA COM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO PROMOVIDA PELOS ORA DEMANDADOS E COM AÇÃO...
- Acórdão Nº 0303093-62.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.190230-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMODATO. MORA DO COMODATÁRIO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. POSSE INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA OS HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Para ser reintegrado na...
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Acordao N° 1676874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de manutenção de posse. Preliminar. Inovação recursal. Mérito. Turbação. Comprovação da posse. Transmissão. Confissão. 1. Os pedidos recursais devem ter sido previamente postulados no juízo de origem, sob pena de inovação recursal. Preliminar de inovação recursal acolhida. 2. ?o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. TURBAÇÃO ... COMPROVAÇÃO ... autor confessa que transmitiu a posse aos réus, que são seus filhos ... 4.Negou-se provimento ao recurso ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 0002852-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... IMÓVEL QUE ... SERVE DE RESIDÊNCIA PARA A DEMANDANTE E FILHOS ... INDISPONIBILIDADE DO BEM DISPUTADO. POSSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA POR MAIS ... DE 10 ANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdãos nº 2207112-12.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS FILHOS DA ALEGADA TERCEIRA POSSUIDORA COEMBARGANTE - INTANGIBILIDADE A posse" defendida nos autos teria sido adquirida pelo réu da aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306305-52.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL ELUCIDATIVA. OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO SERIA CAPAZ DE ALTERAR A DINÂMICA DOS FATOS. MÉRITO. TESE DE QUE O IMÓVEL LHE FOI DOADO POR SUA GENITORA, EXECUTADA, MEDIANTE CONTRATO DE "DOAÇÃO VERBAL". IMPROPRIEDADE. DOAÇÃO
... de terceiro em face de Banco Nacional S/A, aduzindo estar na posse do imóvel matriculado sob o nº 22.924, do 2º Ofício de Registro de ... a alegação é de que a executada efetuou doação verbal a seus filhos (um deles, o embargante) do imóvel indicado por ela mesma à penhora nos ...