Posse de filhos
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Acordao N° 1242394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Ação de interdito proibitório e pedido contraposto. Ameaça e turbação. Imóvel desprovido de título dominial. Direitos possessórios. Titular. Entidade religiosa. Gestão heterodoxa. Confusão entre o patrimônio da entidade e do seu representante. Ex-esposa e filhos do gestor da entidade. Inserção no imóvel. Fixação de residência. Posse. Justo título. Inexistência. Atos de...
... REPRESENTANTE. EX-ESPOSA E FILHOS DO GESTOR DA ENTIDADE. INSERÇÃO NO ... IMÓVEL. FIXAÇÃO DE ... POSSE. JUSTO TÍTULO. INEXISTÊNCIA. ATOS ... DE ESBULHO ADVINDOS DA ENTIDADE ... -
Acórdãos nº 0001176-73.2016.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... formal (acusação) Suficiente a simples inversão da posse dos bens à consumação do delito Concurso formal gurado Bens pessoais incomunicáveis Filhos maiores e independentes, ademais Patrimônios ...
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Acórdãos nº 2222797-59.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Ausência, contudo, de controvérsia acerca da posse que a autora e seus filhos menores exercem no ...
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Acórdão Nº 0038456-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM DESFAVOR ... DE OCUPANTES DO IMÓVEL QUE NÃO INTEGRARAM O POLO PASSIVO ... QUE SÃO FILHOS E GENRO DA REQUERIDA NOS AUTOS DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE – MESMA ...
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Acórdãos nº 1002233-32.2016.8.26.0441 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... 6516 APELAÇÃO Ação de reintegração de posse Entrega de imóvel ao filho e à sua família para ... ocupado pelos réus, ex- companheiros, e por seus filhos e netos - Ação de reintegração de posse julgada ...
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Acórdãos nº 1018648-07.2014.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... FORÇA VINCULANTE DA PROMESSA DE DOAÇÃO. Compromisso e doação de imóvel aos filhos do casal efetuado em acordo homologado em sede de ...
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Acórdão nº 1.0027.03.012696-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSE DOS FILHOS DA AGRAVANTE. DEVER DE RETIRADA. Em estando confessado pela própria agravante, em suas razões recursais, que esta deu o imóvel, objeto da lide, à agravada, mediante escritura pública de dação em pagamento, que foi levada a registro, aquela não mais possui a posse, o...
... ESCRITURA PÚBLICA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSE DOS FILHOS DA AGRAVANTE. DEVER DE RETIRADA. Em estando confessado pela ... -
Decisão Monocrática N° 07314147120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Adelaide Pereira da Silva Neta em face de decisão (ID 104273665 na origem) que, nos autos da Ação de Imissão de Posse movida por Alexandre de Jesus Silva, indeferiu requerimento de concessão do prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para a desocupação do imóvel em que reside a Agravante. Nas razões recursais (ID 29530400), a...
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Acórdãos nº 1093781-60.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... : Antonios Alexander Dogas (espólio) Reintegração de posse Imóvel urbano Pretensão ajuizada por espólio ... da herança, pai da inventariante nomeada e de três filhos nascidos do convívio com a titular da firma individual ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... na combinação dos princípios constitucionais da isonomia dos filhos, da ... 3 PERLINGIERI, Pietro, Perfis de direito civil. Rio de Janeiro: ... não precisa ser genitor biológico e que, com a adoção, a posse de estado de filho e a reprodução medicamente assistida, não há ...
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Acórdãos nº 1000694-41.2017.8.26.0491 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... POSSE AJUIZADA POR UM HERDEIRO EM FACE DO OUTRO ... ão de sua posse e de seus direitos em favor dos filhos herdeiros Herdeiros que se tornam copossuidores assim ...
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Acórdão nº 1.0702.11.021696-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista as peculiaridades do caso posto em julgamento, mostra-se razoável e necessário aguardar a dilação probatória para que se possa aferir com maior convicção a realidade e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA ... e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente da posse do bem objeto do litígio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0692.12.002080-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista as peculiaridades do caso posto em julgamento, mostra-se razoável e necessário aguardar a dilação probatória para que se possa aferir com maior convicção a realidade e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA ... e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente da posse do bem objeto do litígio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0692.12.002080-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista as peculiaridades do caso posto em julgamento, mostra-se razoável e necessário aguardar a dilação probatória para que se possa aferir com maior convicção a realidade e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA ... e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente da posse do bem objeto do litígio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0692.12.002080-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista as peculiaridades do caso posto em julgamento, mostra-se razoável e necessário aguardar a dilação probatória para que se possa aferir com maior convicção a realidade e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA ... e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente da posse do bem objeto do litígio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0692.12.002080-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista as peculiaridades do caso posto em julgamento, mostra-se razoável e necessário aguardar a dilação probatória para que se possa aferir com maior convicção a realidade e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PECULIARIDADES DO CASO POSTO EM JULGAMENTO - DIGNIDADE DA ... e veracidade dos fatos, não sendo prudente retirar a ré e seus filhos liminarmente da posse do bem objeto do litígio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdãos nº 1010595-92.2016.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE imóvel litigioso que foi doado pelos genitores das partes ao seus três filhos, com reserva de usufruto vitalício e estipulação do ...
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Acórdão nº 86058 de 2ª Turma, 18 de Junio de 1979
REVISÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL DENEGADA EM VIRTUDE DO EXAME DE PECULIARIDADES FACTICAS DA CAUSA, QUANTO A POSSE E GUARDA DOS FILHOS, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 291, 279 E RE NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 87256 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 1970
AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES INTENTADA PELA MÃE CONTRA O PAI. PROCEDENCIA DECRETADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO VENCIDO. PROVIDENCIA QUE TEM ARRIMO NO ART. 327, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO INFRINGE O ART. 128 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV1229,ALIMENTOS ... FILHO MENOR ... CV , AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES, ALIMENTOS ... (CONCESSÃO EX OFFICIO), ... -
Acordao N° 1731000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de partilha de bens. Pedido de proteção possessória. Alegação de ameaça/turbação. Terceiro alheio à lide. Ação possessória própria. Decisão não alterada. 1. A ação originária versa sobre pedido de partilha deduzido pela agravante em desfavor do ex-marido, objetivando a divisão dos bens adquiridos na constância do casamento. Na origem, foi formulado...
... pedido liminar visando garantir a manutenção da posse em imóvel comum, segundo o qual a agravante ... afirma residir em um dos imóveis objeto da demanda, juntamente com os filhos, o qual teria sido ... alienado indevidamente a terceiro, que pretende ... -
Acórdãos nº 2033038-42.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... ção de que o bem imóvel foi doado aos filhos Afirmação que não tem amparo em nenhum documento ou elemento constante dos autos Eventual defesa da posse ou propriedade que deve ser feita pelos donatários ...
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Decreto-Lei nº 113 de 25/01/1967. ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , à adoção, à curatela e à ausência; e as causas de alimento, posse e guarda dos filhos menores; ... b) praticar todos os atos de jurisdição ...
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Acórdãos nº 9169507-88.2009.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Penhora de imóvel destinado também à moradia dos filhos dos devedores fiadores - Propriedade e posse dos pais, não dos ...
- Acórdão Nº 0001352-31.2013.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
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Decisão Monocrática N° 07372335220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
1. Os autores agravam da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (id 40909661) que, em demanda declaratória de extinção de direito real de habitação, indeferiu tutela de urgência para imissão na posse da Casa 18 do Conjunto 5, da QL 14, Lago Norte. Narram que são filhos e únicos herdeiros de Abelardo Alves De Morais, autor da herança objeto do Inventário 0003356- 81.2003.8.07.0016, em que foi...