Posse de filhos

143612 resultados para Posse de filhos

  • Acordao N° 1714342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023

    Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Divórcio. Preliminares de  violação à dialeticidade e  impugnação ao valor da causa. Rejeitadas. Bem imóvel comum do casal. Indenização pelo uso exclusivo do imóvel por um dos ex-cônjuges. Moradia da filha menor do casal. Relevância (cc, art. 884). Ausência de uso exclusivo. Redução do aluguel. Sucumbência recíproca. Não...

    ...detém a posse do imóvel comum do casal, é cabível pagamento indenizatório, a título ...proporcionar moradia adequada aos filhos é de ambos os genitores. 5. Não observada as peculiaridades do caso ...
  • Acórdãos nº 2229801-16.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de imissão de posse – Decisão interlocutória que determinou à parte ré, ora agravante, que desocupe voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias, levando consigo apenas seus pertences e deixando no imóvel os pertences da falecida usufrutuária, bem que pertence aos autores, aqui agravados, que são filhos da "de cujus", sob pena de imissão na posse de forma forçada

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de imissão de posse Decisão interlocutória que determinou à parte ré, ora ... bem que pertence aos autores, aqui agravados, que são filhos" da “de cujus”, sob pena de imissão na posse de forma for\xC3"...
  • Acórdãos nº 1006631-97.2015.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016

    Embargos de declaração – Ação de reintegração de posse de imóvel – Posse e propriedade imobiliária transferidas por sucessão hereditária – Defesa apoiada em relação de união estável e filhos em comum com o falecido – Ausência de prova desses fatos – Impossibilidade de reconhecimento nesta ação – Conjunto probatório indicativo de comodato verbal – Sentença de improcedência – Reforma – Alegada...

    ... de declaração – Ação de reintegração de posse de imóvel – Posse e propriedade imobiliária ... – Defesa apoiada em relação de união estável e filhos em comum com o falecido – Ausência de prova desses ...
  • Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Ação pauliana ajuizada em 31/03/2015, da qual foi extraído os presentes recursos especiais interpostos em 28/02/2020 e 02/03/2020 e conclusos ao

  • Acordao N° 1429480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022

    Ementa   reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Manutenção das medidas protetivas deferidas na origem em favor da suposta vítima de violência doméstica. A despeito das questões de fundo, referentes à disputa patrimonial (posse/propriedade de imóvel objeto de partilha familiar) e sobre a guarda dos filhos comuns do ex-casal, as quais...

    ... despeito das questões de fundo, referentes à disputa patrimonial (posse/propriedade de imóvel objeto. de partilha familiar) e sobre a guarda dos filhos comuns do ex-casal, as quais serão devida e. suficientemente verificadas ...
  • Acórdãos nº 1021718-81.2017.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019

    Apelações – Arbitramento de aluguel pela ocupação exclusiva de bem comum – Valor locatício arbitrado com base em laudo pericial que obedeceu aos critérios técnicos – Percentual atribuído à ré que considerou a ocupação também pelos filhos comuns das partes – Atualização anual da locação pelo IGPM que deve ser mantida – Multa pela inadimplência que não permite majoração de 2% para 10% - Encargos...

    ... atribuído à ré que considerou a ocupação também pelos filhos comuns das partes Atualização anual da locação pelo IGPM que deve ... sobre o imóvel que devem ser suportados por quem detém a posse direta, considerando, no entanto, que também é ocupado por ...
  • Acordao N° 1242169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020

    Apelação cível. Direitos civil e processual civil. Ação de cobrança c/c indenizatória por danos material e extramaterial. Condomínio. Bem imóvel. 50% para cada ex-cônjuge. Ação homologatória de divórcio consensual. Art. 1. 314, cc. Constituição. Cônjuge varão. Inadimplência. Comprovação. Perdas e danos. Dano emergente. Obrigação de dar coisa certa. Arts. 233 e 234, cc. Indenização. Ex-cônjuge...

    ...FIXAÇÃO DE ALUGUEL. IMÓVEL. MORADIA DA EX-ESPOSA E DOIS FILHOS. MENORES. INCABÍVEL. DANO EXTRAMATERIAL. origem. negativação de nome ...condomínio, àquele que não se encontra na posse do imóvel emerge o direito de exigir indenização. correspondente ao uso ...
  • Decisão Monocrática Nº 4016771-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019

    Agravo de Instrumento n. 4016771-78.2019.8.24.0000, Itajaí Agravantes : Marcos Roberto Modesto e outroAdvogados : Vanessa Liandra Brun (OAB: 43929/SC) e outrosAgravado : Cooperativa de Crédito do Leste de Santa Catarina e do Paraná LTDA - UNICRED UNIÃOAdvogados : Alvaro Cauduro de Oliveira (OAB: 8477/SC) e outroRelatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO INTERLOCUTÓRIAMarcos Roberto Modesto...

    ... que não possuem outro imóvel, e que lá residem com dois filhos, motivo pelo qual buscam a antecipação de tutela recursal, mantendo-se a posse do bem, com fulcro no art. 1210 do Código Civil, o bloqueio da matrícula ...
  • Acórdãos nº 2103933-28.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – Decisão que autorizou o ingresso dos herdeiros de José Antonio da Silva como terceiros interessados – Inconformismo por parte da autora que não se justifica – Posse mansa e pacífica que, de acordo com a autora/agravante, tem sido exercida desde 1985 – Reconhecida em ação própria a existência de união estável entre a autora/agravante e o falecido durante

    ... Inconformismo por parte da autora que não se justifica Posse mansa e pacífica que, de acordo com a autora/agravante, tem ... com o “de cujus”, prudente e razoável que os filhos do falecido figurem no feito principal como terceiros ...
  • Acórdãos nº 0019247-85.2012.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019

    Usucapião especial urbana. Pressupostos. Autora que firmou acordo de divórcio pelo qual o imóvel foi destinado aos filhos e à ré. Falta de animus domini. Inversão do caráter precário da posse não afirmada. Ação improcedente. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 0019247-85.2012.8.26.0344; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara...

    ... de divórcio pelo qual o imóvel foi destinado aos filhos e à ré. Falta de animus domini. Inversão do caráter precário da posse não afirmada. Ação improcedente. Recurso improvido. Trata-se de ...
  • Decisao Nº 8026685-29.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-09-2021
    ... d) as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e ...
  • Acórdão nº 13890 de 2ª Turma, 24 de Julio de 1952

    DESQUITE AMIGÁVEL. CLÁUSULA REFERENTE A POSSE E GUARDA DOS FILHOS. SITUAÇÃO NOVA SUPERVENIENTE, EM FACE DO ART. 325 DO COD. CIVIL, SOBRE A QUAL NÃO SE HARMONIZEM OS PAIS AUTORIZA SOLUÇÃO ADEQUADA, NO INTERESSE DESTES E DO MENOR. A INTANGIBILIDADE DO PACTO CONCERNE AS PROPRIAS CONDIÇÕES DO QUE SE HAJA ESTABELECIDO. NÃO HÁ, POIS, FALAR EM IMUTABILIDADE DAQUILO QUE, POR FATORES SUPERVENIENTES, JA SE

    ...DESQUITE AMIGÁVEL, PACTO REGULANDO AS CONDIÇÕES QUANTO A POSSE E. GUARDA DOS FILHOS, A INTANGIBILIDADE DO PACTO CEDE DIANTE DO. ...
  • Acordao N° 1623816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022

    Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento de defesa. Rejeição. Litigância de má-fé. Inocorrência. Pedido de usufruto sobre imóveis. Bens objeto de alienação fiduciária. Inexistência de óbice legal. Redistribuição do ônus da sucumbência. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. O pedido de produção de provas formulado

    ...subsidiariamente, pleiteou o usufruto sobre os bens, por exercer a posse e administração. 1.4. Não há. razão para se falar em ...usufrutuária, aos Réus, filhos da Autora, sendo suficiente que existam motivos para sua instituição, a. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080063820174058100), 10-09-2020

    PROCESSO Nº: 0808006-38.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ROSIANE FARIAS VASCONCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...

    ...Rosiane Farias Vasconcelos na posse do imóvel, localizado na Rua 101 (SDO), 1311, bloco 1, apartamento 104, ...Sérgio Mariano Silva, com o qual teve dois filhos. Informa que se encontra separada do companheiro há vários anos, fato ...
  • Acórdãos nº 0425853-49.2009.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSE FUNDADA EM COMODATO VERBAL PERMISSÃO DE USO POR PRAZO INDETERMINADO ROMPIMENTO DO CASAMENTO NÃO ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA POSSE ORIGINALMENTE INSTITUÍDA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A AUTORA (AVÓ) E OS FILHOS DA RÉ (NETOS) - POSSE PRECÁRIA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO NÃO RECONHECIDA CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO VERIFICADOS...

    ... DA CÂMARA LEAL BELLUZZO Ação : REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº 577.09.425853-9 Apelante : MÁRCIA MARCHETTI GOMES ...ÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A AUTORA (AVÓ) E OS FILHOS DA RÉ (NETOS) - POSSE PRECÁRIA - INEXISTÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1003798-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA E ALIMENTOS DE MENORES – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE E NO PERCENTUAL DE 70% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS FILHOS – PRETENSÃO REAL DA EX-CÔNJUGE NO RECEBIMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL FINANCIADO CUJA POSSE É DO...

    ...FILHOS  –  PRETENSÃO REAL DA EX-CÔNJUGE NO RECEBIMENTO DE ALUGUEL DE VEL FINANCIADO CUJA POSSE É DO AGRAVANTE E NÃO DE ALIMENTOS – VERBA SUSPENSA ATÉ A APURAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0000270-61.2014.8.26.0219 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018

    POSSESSÓRIA – Cotas sociais – Doação da totalidade das cotas sociais de padrasto ao seu enteado (25% do capital social) – Possibilidade de ofensa à legítima dos herdeiros necessários, filhos do de cujus – Pretensão dos herdeiros ao exercício de seus direitos – Turbação inexistente – Manutenção de posse improcedente – Apelação improvida Dispositivo: negam provimento.  (TJSP;  Apelação 0000270-61.20

    ... de ofensa à legítima dos herdeiros necessários, filhos do de cujus Pretensão dos herdeiros ao exercício de seus itos Turbação inexistente Manutenção de posse improcedente Apelação improvida Dispositivo: negam provimento. ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ...Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o juiz designar audiência ...Art. 602. Si a viúva, que tiver filhos menores, convocar a segundas núpcias, o oficial do Registo Civil, sob ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.335743-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2001

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESPÓLIO COMO RÉU EM A-ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE DE FILHOS MENORES DO FALECIDO NA DEMANDA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 82, I, DO CPC. - Conquanto não figurem como parte no pólo passivo da ação de reintegração de posse, os filhos menores do falecido, cujo espólio é demandado no processo, têm interesse na...

    ... DE INSTRUMENTO - ESPÓLIO COMO RÉU EM A-ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE DE FILHOS MENORES DO FALECIDO NA DEMANDA - INTERVENÇÃO DO ...
  • Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
    ...filhos em direitos e deveres mútuos, advindos de incontáveis situações ... . Inegavelmente também, reconhecia-se a filiação pela posse de estado de filho, entendida como uma relação afetiva, íntima e ...
  • Acórdãos nº 0009270-41.2009.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Ausência de animus domini. Imovel transferido pelo autor e sua ex-esposa aos filhos. Inexistência de posse ad usucapionen. Data da Distribuição: 17/04/2009; Valor da causa: R$ 1.000,00. Apela o requerente, alegando posse mansa e pacífica sobre o imóvel desde 1978. Sustenta a...

    ... Imovel transferido pelo autor e sua ex-esposa aos filhos. Inexistência de posse ad usucapionen . Data da Distribuição: ...
  • Acórdãos nº 0412528-07.2009.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013

    USUCAPIÃO POSSE FUNDADA EM COMODATO VERBAL PERMISSÃO DE USO POR PRAZO INDETERMINADO ROMPIMENTO DO CASAMENTO NÃO ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA POSSE ORIGINALMENTE INSTITUÍDA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS FILHOS DA AUTORA (NETOS) E A RÉ (AVÓ) - POSSE PRECÁRIA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - USUCAPIÃO NÃO RECONHECIDA CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO VERIFICADOS SENTENÇA DE...

    ... : ANGELINA PEROTTI GOMES VOTO Nº 12540 USUCAPIÃO POSSE FUNDADA EM COMODATO VERBAL PERMISSÃO DE USO POR ... INSTITUÍDA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS FILHOS DA AUTORA (NETOS) E A RÉ (AVÓ) - POSSE PRECÁRIA - ...
  • Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015

    DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM em face do JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM, nos autos da Ação de Divórcio(p. n.º 0022763-13.2014.8.14.0301), em que figura como requerente A. D. M. P. P. e como requerido E. A. D. A. P. P. A referida ação de divórcio (fls.

    ...dos pais para com os filhos e destes para com aqueles; (..). d). as. causas de alimento. e as sobre ...
  • Acórdão nº 1.0153.05.048502-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL: ACORDO HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMISSÃO DE POSSE IMÓVEL DOADO. DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNIDADE GOIÁS. As causas que têm por objeto a execução de transação celebrada em ação de separação judicial, em que se exige o pagamento de prestações alimentícias em atraso e a imissão

    ...PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMISSÃO DE POSSE IMÓVEL DOADO. DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...ções alimentícias em atraso e a imissão de posse da virago e filhos em imóvel prometido, no acordo, em doação aos filhos do casal, decorre ...
  • Considerações sobre a alienação parental

    O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...

    ..., trazendo direitos iguais para o sustendo e educação dos filhos, não permitindo que só o pai fique com o sustento da família e a mãe ... em relação ao afeto como fato definidor da filiação no caso de posse de estado de filho, bem como na investigação de paternidade. Tal ...

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