Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto
745 resultados para Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto
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Acórdãos nº 0015031-22.2012.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... pela acusação da contravenção penal de posse não justificada de instrumento de ego usual na prática de furto (artigo 25 ... justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante ... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº ... do custo de máquina, equipamento ou instrumento" patenteado (Lei nº 4.506, de 1964, art. 23, § 2\xC2" ... reter na fonte e não as dispensa da prática de atos, previstos em lei, assecuratórios do ... justificada de exibição de livros e documentos a que ... autoridade lançadora, observadas a taxa usual e a natureza do título ou contrato (Decreto-Lei ...
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Acórdãos nº 0017594-89.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... e de JOSÉ, para absolvê-los da prática da contravenção penal do artigo 25, do ... Contravenção penal de posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037114-29.2018.8.19.0004 (Criminal), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso de Apelação no. 037114-29.2018.8.19.0004 Apelante: RODRIGO AMORIM DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron ART. 25 DA LCP - POSSE NÃO JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA PRÁTICA DE...
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Das penas
... Na prática, a ressocialização dificilmente é alcançada, ... que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes ... registro de 2 faltas graves consistentes na posse de aparelho de telefonia celular. (HC 293.888/SP, ... sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de praticas ilícitas. - O reexame ... sentenciante, ao considerar que o crime de furto foi cometido na modalidade denominada ... No caso dos autos, está justificada a fixação da pena--base acima do mínimo legal ... não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto (LCP, art. 25) ... 2 ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja essa questão retirada do contexto ... Essa autorização advém do emprego da analogia, admitida no art. 3 o do mesmo ... úncia, descreva pormenorizadamente um furto com rompimento de obstáculo, fazendo ... -se de bem móvel particular de que tinha a posse em razão do cargo. Durante a instrução ficou ... ípica da contravenção de posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... jurídico brasileiro que proíba a prática do ensino domiciliar. Postula, por fim, ... Contravenção penal. 2. Posse não justificada de instrumento de emprego ual na prática de furto (artigo 25 do Decreto-Lei n. 3.688/1941) ... usual na prática de furto (artigo 25 do ...
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Decisão da Presidência nº 879156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... INCABÍVEL. 1 Comprovada a prática da contravenção prevista no art. 25 da Lei de ... condenado definitivamente em crime de furto, chave falsa e sem prova de destinação ... Contravenção penal. 2 ... Posse não justificada de instrumento de emprego usual ...
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Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
... proveito auferido pelo agente, com a prática do fato criminoso ... Confi sco, enfi m, é a ... da figura típica da contravenção de posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto" (LCP, art. 25) ... MATÉRIA IMPORTANTE ... \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... prática do crime tipificado no art. 273, § 1º-B, I, do ... exclusivamente como instrumento de prevenção geral de futuros crimes ... OS ... posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de ... furto (art. 25 do Decreto-Lei nº 3.688/1941) 11; b) ...
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Decisão nº 785714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2010
1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário ... de que o acusado foi condenado pela posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto, não obstante a falta de comprovação ...
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Decisão da Presidência nº 785714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2010
Trata-se de agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário ... de que o acusado foi condenado pela posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto, não obstante a falta de comprovação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0232624-4 de T6 - SEXTA TURMA
... detenção e 25 dias-multa, imposta pela prática da conduta descrita no artigo 16 da Lei n ... , imposta pela prática da contravenção de posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto ... Sustenta o impetrante, em síntese, que não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ... instrumento que a lei considerar da substância do ato; ... as partes podem fixar calendário para a prática" dos atos processuais, quando for o caso ... § 1\xC2" ... solução, há de vir tal decisão " justificada com linguagem própria do discurso jurídico, ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... , se já em curso este, antes do momento usual" da fase de instrução probatória ou fase probat\xC3" ... Furto de energia elétrica (artigo 155, § 3º, do ...
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STF anula artigo que previa condenação por presunção
STF anula artigo que previa condenação de reincidente por presunção
... chaves michas por pessoas com condenaes por furto ou roubo, ou classificadas como vadios ou ... que manteve a condenao do recorrente, por posse no justificada de instrumento de emprego usual na ... -
Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... , também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas ... ção, para fins de reincidência, da posse de droga para consumo próprio, que conquanto ... ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência (destacamos). Ponderou o ... Tal instrumento de investigação está autorizado pelo art. 3º, ... apresentados, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos: ... A) João ... ária de determinado estado da Federação e usual substituto do diretor de segurança e disciplina ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do poder de império estatal à prática de atos executivos, não tendo poder coercitivo ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... em situações de certeza justificada na instituição da regra jurídica. 7. Recurso ... produção de prova referente à autoria de furto. Dificuldade extrema de produção de prova ... antes que o executado faça o seguro usual contra riscos ... v. Art. 155 da Lei ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A nova sistemática da prática e da comunicação de atos processuais por meio ... a petição inicial desacompanhada do instrumento que a lei considera da substância do ato, ... trabalho lato sensu , excluídas as de emprego, nas ações rescisórias e nas que o sindicato ... No Processo do Trabalho é bastante usual a utilização da técnica das regras de ... de testemunhas por carta precatória, justificada, no caso, pelo fato de a prestação de serviço ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ... instrumento particular, ter presenciado o furto de instrumento de trabalho por outro trabalhador, ...
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Decisão Monocrática Nº 0031246-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-10-2015
... essencialmente, com o risco que a posse ou o porte de armas de fogo ou de munições, à ... 116/127, que o condenou pela prática do crime ... tipificado nos art. 16 da Lei nº ... fato de portar instrumento comumente utilizado na prática de furto ... Em ... que a contravenção de “posse não justificada ... de instrumento de emprego usual na prática ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante ... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei n° ... do custo de máquina, equipamento ou instrumento patenteado (Lei n° 4.506/64, art. 23, § 2°) ... autoridade lançadora, observadas a taxa usual e a natureza do título ou contrato (Decreto-Lei ... reter na fonte e não as dispensa da prática de atos, previstos em lei, assecuratórios do ... é necessário que a ocorrência seja justificada e o valor absoluto do saldo global anual negativo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Melo, magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do ... 000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... encontra, reitere-se, suficientemente justificada nestes autos, não de modo a viabilizar o seu ... fundamento legal para condicionar o emprego daquelas informações a uma prévia ... em vista que o processo penal é um instrumento de reconstrução histórica de determinado fato, ... FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCESSO ... grosseira ou precária que essa, sendo ato usual e esperado para a conclusão do delito ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... sanções é comum, normalmente “justificada” pela existência de fundamentos legais ... e, ao mesmo tempo, ver-se acusado da prática de crimes em razão de supostas transgressões ... , como de razón ordenadora) como instrumento garantizador de un trato igual (objetivo) de ... Ela visa à conservação de estados de posse uma vez obtidos e dirige-se contra as ... emprego da força.” (CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria ... de homicídio absorve a lesão corporal; o furto em casa habitada absorve a violação de ... um dispositivo de suscinta redação, a – usual prática de – adoção de fórmulas ...
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Dos crimes contra a administração pública
... óvel, público ou particular, de que tem a posse" em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito pr\xC3" ... autos, ele fora denunciado pela suposta prática do crime de peculato, em virtude da subtração ... -apropriação, peculatodesvio e peculato-furto , o elemento subjetivo é o dolo. Além do dolo, ... 27/03/2008) ... Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ... 1 ... disciplinar, por tratar-se do instrumento legal adequado a apurar as infrações imputadas ... de transporte aéreo regular, sendo justificada a incidência da majorante tão somente quando se ... alegações vãs e disparatadas, como é usual entre os contribuintes relapsos. 5. No caso dos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... para possibilitar ou melhorar o seu emprego; ... II - acessório de arma: artefato que, ... de fabricação que serão postos em prática, com indicação dos prédios em que será ... órios aos interessados que façam prova de posse de área perigosa julgada suficiente pelos ... estejam discriminadas sua denominação usual, sua classificação e procedência ... alterações havidas e, nos casos de roubo, furto ou extravio de peças, a comunicação deverá ... industriais, desde que devidamente justificada a sua necessidade pelos interessados ... Art ... § 1º Processo Administrativo é o instrumento formal a ser utilizado pelo sistema de ...
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Da advocacia
... ção profissional facultativa, embora a prática tenha demonstrado que, na quase-totalidade das ... , porque, como se sabe, o processo é instrumento de técnicos, sobretudo ante a progressiva ... - A posse da capacidade postulatória constitui pressuposto ... 34, inc. I do EAOAB ... "CRIMINAL. RHC. FURTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA. DEFENSOR NOMEADO ... EXPRESSÕES INJURIOSAS (EMPREGO). RISCA (DETERMINAÇÃO). 1. São invioláveis a ... normas internas da Instituição, se justificada por simultânea suscitação de inidoneidade ... advocatícios em percentual superior ao usual. Prevalece a regra do pacta sunt servanda." (STJ, ...