posse nova e posse velha

• Os fundamentos do direito. Estudos em homenagem ao professor Francisco dos Santos Amaral Neto

Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - POSSE VELHA/NOVA - IRRELEVÂNCIA - PERTINÊNCIA DO PEDIDO - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE - PROPRIEDADE - CONTROVÉRSIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. - É irrelevante o fato de a posse ser nova ou velha, para fins de concessão liminar, para reintegração de posse de bem público.-

PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA- DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM PÚBLICO- DESCUMPRIMENTO - REVERSÃO DA DOAÇÃO- PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- OBSERVADO- NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO- INÉRCIA- ESBULHO- REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS- REINTEGRAÇÃO- POSSIBILIDADE- RECURSO NÃO PROVIDO. - Tratando-se...

E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO - MERA TOLERÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO – LIMINAR – POSSE NOVA E POSSE VELHA – IRRELEVÂNCIA – RECURSO PROVIDO. 1. Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito à proteção possessória.2.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO DENTRO DE FAIXA DE SERVIDÃO. LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DISTINÇÃO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. RECURSO PROVIDO.- Ao tratar de imóvel público, a Constituição Federal é expressa no sentido de sua imprescritibilidade (art. 183, §3º), de modo que sua

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO DENTRO DE FAIXA DE SERVIDÃO. LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DISTINÇÃO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. RECURSO PROVIDO.- Ao tratar de imóvel público, a Constituição Federal é expressa no sentido de sua imprescritibilidade (art. 183, §3º), de modo que sua

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO DENTRO DE FAIXA DE SERVIDÃO. LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DISTINÇÃO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. RECURSO PROVIDO.- Ao tratar de imóvel público, a Constituição Federal é expressa no sentido de sua imprescritibilidade (art. 183, §3º), de modo que sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO. FERROVIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. FUNGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO ENTE PÚBLICO. A medida liminar no procedimento especial de reintegração de posse se trata de uma tutela de evidência típica que exige, nos termos do art. 561 do CPC,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO. FERROVIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. FUNGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO ENTE PÚBLICO. A medida liminar no procedimento especial de reintegração de posse se trata de uma tutela de evidência típica que exige, nos termos do art. 561 do CPC,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PJE 0802908-04.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - MERA DETENÇÃO - REINTEGRAÇÃO LIMINAR - LEGÍTIMO POSSUIDOR DO TERRENO - PROVA EM CONTRÁRIO - CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. A ocupação irregular de terras e imóveis públicos não constitui posse, mas mera detenção, sendo irrelevante...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - MERA DETENÇÃO - REINTEGRAÇÃO LIMINAR - LEGÍTIMO POSSUIDOR DO TERRENO - PROVA EM CONTRÁRIO - CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. A ocupação irregular de terras e imóveis públicos não constitui posse, mas mera detenção, sendo irrelevante...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Indefere Liminar Fundamentada Na Ausência de Posse Nova. Lapso para Reconhecimento Da Posse Nova Ou Velha que Se Dá Entre O Momento Do Esbulho e a Propositura Da Demanda. In Casu, a Ação Foi Proposta Em Abril de 2007 e O Esbulho Ocorrido Em Fevereiro Deste Mesmo Ano. por Outro Lado, a Posse Pressupõe Uma Situação de Fato...