posse precária conceito
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ça 34.071 que foi impetrado contra a posse do ... Presidente Lula, na condição de ... de avaliação de uma liminar que seria precária, porque a mudança do ... quadro e dada à ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...
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Decisão Monocrática Nº 4010956-03.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... sede de tutela de urgência a imissão na posse do imóvel arrematado em leilão extrajudicial ... como violenta, clandestina ou precária. O conceito de posse injusta nestas demandas ...
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Efeitos da posse e outros
... conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se ... administrativo, sendo a outra restante ocupada de forma precária por inúmeras famílias de baixa renda com a intervenção do Município e ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... 33) ... De posse dessa premissa, advogou que o dispositivo em ... Os mais antigos lembrarão como era precária a ... infraestrutura da telefonia ainda nos anos ...
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Classificação da posse
... conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se ... que “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”. 69 ... A posse violenta é aquela que se adquire pelo ato violento, ...
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Função social da posse
... , como chama atenção Orlando Gomes seria a vagueza do conceito e a dificuldade de sua definição, mas não deixa de reconhecer, isto em ... realizada à luz do direito de propriedade, tona ainda mais precária a possibilidade de invocação da posse contra o domínio. 61 A despeito ...
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Acórdão nº 0000259-41.2006.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... posse mansa e pacífica, o tempo, a coisa hábil e o ... violenta, clandestina ou precária ... Aliado ao conceito de posse justa, é ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... indígenas; Indigenato e fato indígena; Posse civil e posse indígena; Marco temporal ... ão da terra, no entanto, partiu-se de um conceito tendencioso ao se empregar a expressão ... que não for violenta, clandestina ou precária ... 8 Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se ... -
Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ... sendo a outra restante ocupada de forma precária por inúmeras famílias de baixa renda com a ...
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Da posse
... presente no CÓDIGO CIVIL, onde em seus artigos este define o seu conceito e sua classificação, onde também esclarece sobre a sua forma de ... 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.” ... Teremos a posse justa - quando esta não é violenta, clandestina ...
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Acórdãos nº 1002888-92.2017.8.26.0077 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... recentes realizadas no imóvel Posse injusta que não ampara o pleito ... ão for violenta, clandestina ou precária”. Deste conceito podemos extrair que a ...
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Da posse
... presente no CÓDIGO CIVIL, onde em seus artigos este define o seu conceito e sua classificação, onde também esclarece sobre a sua forma de ... 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.” ... Teremos a posse justa – quando esta não é violenta, ...
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Direito Civil
... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ... ); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ... de forma violenta, clandestina ou precária. Assim, é justa a posse não adquirida pela ...
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Acórdão Nº 0020706-47.2013.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CLÁUSULA PREVENDO IMISSÃO NA POSSE NO MOMENTO DA ASSINATURA DO AJUSTE. CONTEXTO DOS ... ívoco de redação, mencionando " posse precária " e " posse definitiva ", quando o correto seria ... para saber a distinção entre um conceito e outro. A três, a entrega da posse precária ao ...
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Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... Sumário: I – Posse – 1. Conceito de posse – 2. Natureza jurídica da posse – 3. Classificação da ... à origem a posse pode ser classificada em justa, injusta e precária: senão vejamos. Justa é a posse que não for violenta, clandestina ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0418854-52.2012.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL EDIFICADO EM ÁREA DE TERRENO NO QUAL ESTÁ LOCALIZADO O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA QUINTA DA BOA VISTA. USUCAPIÃO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. Recurso do réu. Preliminar de carência de ação. Rejeição. No mérito, pretende o réu o reconhecimento da propriedade de parte do imóvel...
... POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL EDIFICADO EM ÁREA ... DE ... que a posse exercida pelo réu é precária. Mero ... detentor do imóvel. Lado outro, não ... Deduz-se ... deste conceito que a posse precária é uma posse injusta ... A ... -
Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... 217), que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse ajuizada pelos Recorrentes em desfavor da ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Domínio e posse
CAPÍTULO III ... DOMÍNIO E POSSE ... Conceito de Domínio – Em linhas gerais, a palavra domínio tem várias ... - Posse justa é aquela que não é violenta, clandestina ou precária. É o direito de deter a coisa com base em título idôneo, isento de ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... ção individual em ação coletiva; veto esse de fundamentação precária, senão inverídica ... 4 A rigor, deve-se recordar que a ação de ... Função das Propriedades: da funcionalidade primitiva ao conceito atual da função social. Aspectos controvertidos do Novo Código Civil , ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... ” como elementar dos c rimes de posse mediante fraude e de atentado ao pudor ... ém contra a observação, que pode ser precária. Outra questão é a seguinte: quando um ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 8.05.0040 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camamu Parte Autora: Liquigas ... que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de ...
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Posse sobre imóveis
... 1 CONCEITO DE POSSE ... Em face da teoria subjetiva de Savigny, a qual destaca o ... 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina, ou precária ... 2.2.2 Posse injusta ... A contrario sensu , a posse injusta ...
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Acórdão Nº 0800224-33.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO ... POSSESSÓRIO. DECISÃO PROFERIDA ... conceito ao termo posse. A doutrina enuncia que, de ... clandestina ou precária” (art. 1.200, CC). A doutrina esclarece o ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... põe fim ao desdobramento e transforma sua posse direta em posse precária, que, por ser exercida em nome próprio, com “animus domini”, é ... 502, da V Jornada de Direito Civil, não é feliz ao dispor: “O conceito de posse direta referido no art. 1240-A do Código Civil não coincide com ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... venha outorgar proteção precária ou insuficiente, prevendo técnicas processuais ...