posse precária conceito
-
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... 8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Manuel ... O conceito de posse justa é trazido pelo Código Civil de ... que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de ...
-
Acórdão nº 1.0627.15.000913-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DO DOMÍNIMO E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Não há que se cogitar de intempestividade da apelação interposta dentro do prazo legal. Estando o autor devidamente representado nos autos por advogado dativo e, em seguida, particular, não...
... Aduz que ela e Sebastio tomaram posse do imvel e que, aps a morte dele, ela alugou o ... requisito, deve-se esclarecer que o conceito de posse injusta para efeito de ao reivindicatria ... -
Acórdão nº 1.0627.15.000913-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DO DOMÍNIMO E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Não há que se cogitar de intempestividade da apelação interposta dentro do prazo legal. Estando o autor devidamente representado nos autos por advogado dativo e, em seguida, particular, não...
... Aduz que ela e Sebastio tomaram posse do imvel e que, aps a morte dele, ela alugou o ... requisito, deve-se esclarecer que o conceito de posse injusta para efeito de ao reivindicatria ... -
Acórdão Nº 0009819-04.2013.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CLÁUSULA PREVENDO IMISSÃO NA POSSE NO MOMENTO DA ASSINATURA DO AJUSTE. CONTEXTO DOS ... ívoco de redação, mencionando " posse precária " e " posse definitiva ", quando o correto seria ... para saber a distinção entre um conceito e outro. A três, a entrega da posse precária ao ...
-
Acórdão Nº 0303257-83.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... nos autos da Ação de Imissão na Posse proposta em seu desfavor por Marcos Andre Silva ... a posse violenta, clandestina ou precária (art. 1.200, CC), entretanto, "[ ... ] Quanto à sse injusta no juízo petitório, o conceito é mais amplo, referindo-se a toda e qualquer ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... de uma lei eleitoral tempos depois da posse dos novos eleitos em um dado Estado? Nesse caso, ... embargos declaratórios: a solução (precária e artificiosa, por certo) tem consistido em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
-
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de ... contínuo, responsável por excluir, do conceito de família, os relacionamentos descompromissados ... a sociedade, situação que se avizinha à posse do estado de casado. A relação clandestina, ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... cotidianamente ações de reintegração de posse em imóveis abandonados, ou cujo abandono é o ... propriedade pelos civilistas a um mero conceito de ato unilateral com ânimo de abandonar, com ... que não for violenta, clandestina ou precária” ... Outra norma que parece inferir-se das ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... precária que essa, sendo ato usual e esperado para a ...
-
Macarani - Vara cível
... Ou seja, pelo conceito dos prepostos da autarquia apenas pode viajar de ... 8.05.0155 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Macarani Parte Autora: Rivaldo ... que não for violenta, clandestina ou precária. e de boa-fé se o possuidor ignora o vício, ou ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é ... Esse novo conceito de prisão representou uma mudança importante, ... Assistência médica precária, alimentação ruim e pouca, mistura de presos ...
-
Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... ASSUNTO: [Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ... PARTE ... O conceito de posse justa é trazido pelo Código Civil de ... que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... – porque são declarações unilaterais de posse de áreas públicas, cujas ocupações, por ... , traduzindo-se, tão somente, em mera e precária detenção – são inidôneas para tal mister) ... áreas públicas, cujas ocupações, por conceito, não induzem posse nem prescrição aquisitiva, ...
-
Direito Administrativo
... carteira profissional enquanto estivesse na posse dos autos “como garantia”, conforme foi ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... Vale lembrar que, por ser precária, pode ser revogada a qualquer momento, sem ...
-
Contestação
... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ... a conclusão, mesmo que de forma precária, resta afastada a hipótese prevista no inciso ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
-
Acórdão Nº 0701078-60.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ... ART ... conceito de posse, há uma divisão entre ... posse justa ... clandestina ou precária” (art. 1.200, CC). A doutrina esclarece o ...
-
Economia do crime
... forte atuação do tráfico de drogas e precária presença de policiamento”; e ... (vii) ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... aumento considerável das penas por porte e posse ilegal de arma de fogo com o advento da nova lei ...
-
Direito Civil
... 6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO ... de forma violenta, clandestina ou precária. Assim, é justa a posse não adquirida pela ...
-
Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... 8.05.0032 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Brumado Parte Autora: Antonio Lima ... dos poderes inerentes à propriedade”, conceito este apoiado na teoria objetiva da posse ... que não é violenta, clandestina ou precária: ... Art. 1.200. É justa a posse que não for ...
-
Brasil República
... governo federal e plenamente respeitados na posse de seus territórios” (SILVA, Ligia Osorio ... 2º, § 12, transfere, de forma precária aos recém-criados estados as atribuições de ... de uma análise crítica sobre o conceito de “sujeito de direito” dentro do direito ...
-
Da propriedade imobiliária
... uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... ão poderá ser violenta, clandestina ou precária ... De acordo com o § 3º do art. 183 da CF ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA DE BEM IMÓVEL. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA ...
-
Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 8.05.0274 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... e LEGITIMIDADE", sendo esta, segundo conceito corrente, "a pertinência subjetiva da ação" ... que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de ...