posse precária conceito
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Prado - Vara cível
... Ação: Reintegração de Posse ... Autor: JOSE VALTER RODRIGUES e outros ... para que não seja transmudada em posse precária dos Embargados ... Ademais, a situação ta enquadra-se também, ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... o presente e para o futuro, declarando a posse permanente em defesa dos índios e das terras que ... e de seus institutos, entre os quais o conceito de propriedade, de forma realmente plural ... precária no regime tutelar pré-1988, que houvessem ...
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Defesa da paz
... Embora já utilizado no Pacto da Liga, o conceito de manutenção da paz e da segurança ... aos direitos humanos, toda paz será precária ... É, igualmente, no engajamento da ... Em 1985, por ocasião da posse presidencial ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... se sobrepõe ao tradicional conceito da propriedade, incorporando os fundamentos dos ... e perpetuando a insegurança jurídica da posse ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p ... de forma diferenciada e muita das vezes precária, em detrimento da pauperização da força de ... -
Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... ser titular dominial do imóvel cuja posse pretende ... Acolhida a promoção ministerial ... quando for violenta, clandestina ou precária. Entretanto, a ação reivindicatória não se ... 1.228 do Código em vigor: ‘O conceito de posse injusta do art. 524 é mais amplo do que ... -
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... ários, causando uma maior insegurança da posse dos imóveis por eles exercida, o que seria sinal ... contribuição da microeconomia é o conceito de equilíbrio geral. Este é atingido quando o ... ções do que aqueles em situação precária, o que poderia referendar um dos benefícios ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... posse direta do imóvel sem oferecer o pagamento de ... para realizar medições – imissão precária na posse direta, segundo o art. 7º do ... O conceito trazido pela norma jurídica refere-se à ... -
Direito Constitucional
... (STF) ... O conceito apresentado diz respeito a um princípio de ... que compelisse o novo governo a dar-lhes posse’. O mesmo Marshall, que era secretário de ... outro provimento judicial de natureza precária, supervenientemente revogado ou modificado ...
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... conceito de contrato, propriedade e sujeito de direito. Os ... habitação precária (domicílios improvisados ou rústicos). A ... de 2002, que consagrou a função social da posse e da propriedade, a usucapião especial urbana e ...
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Desapropriação
... Filho, todavia, discorda parcialmente do conceito acima, vez que entende que a desapropriação ... 075/1970, que trata da imissão liminar de posse, nos casos de desapropriação por utilidade ... na ação de desapropriação, não é precária". Isso porque assegura ao Poder Público a disposi\xC3" ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... 1 procura estabelecer um limite entre um conceito, que possui um nível de abstração que permite ... O cônjuge, que estiver na posse dos bens particulares do outro, será para com ... ção de tutela, em virtude da natureza precária da decisão, a qual está sujeita a modificação ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... á discutindo a propriedade do bem e sim a posse ilegítima do requerido. Como a questão ... O conceito de posse justa é trazido pelo Código Civil de ... que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de ...
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Classificação da posse
... conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se ... que “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”. 69 ... A posse violenta é aquela que se adquire pelo ato violento, ...
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Outros tipos legais
... a concessão, pois considera ser menos precária que a primeira sem compartilhar da estabilidade ... tal autorização pode ter origem numa posse comprovadamente centenária desse ocupante e não ... Seu conceito está presente no artigo 7o do Decreto-lei no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013467820174050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801346-78.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE CABRAL FILHO E OUTRO. AUTOR: VIAÇÃO SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN. RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILHA DENTRO...
... Objeto: Ação de Reintegração de Posse ajuizada em 27.05.2010 pelo DNOCS em face de ... ÇÃO RESIDENCIAL INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... , mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito à indenização por ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Parte Autora: ... O conceito de posse justa é trazido pelo Código Civil, de ... que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE. ÁREA PÚBLICA. MERA DETENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A ocupação de bem público não gera direitos possessórios, masmera detenção de natureza precária.2. Agravo interno a que se nega provimento. "Inafastável, portanto, o óbice da Súmula 83/STJ, aplicável aorecurso especial interposto com base nas alíneas 'a' e 'c' do...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
@O conceito de tecnologia ... Do ponto de vista etimológico, ... Ela é simultaneamente hegemônica e precária ”. Em um mundo de poder, produção e ... traço mais significativo para comprovar a posse da autoconsciência pelo país ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... a justificação e a constatação de que a posse física de bens por indivíduos não pode ser ... étnicas, a posse e a propriedade em seu conceito predominante também o são, já que representam ... precária a situação dessas pessoas. É cabível, assim, ...
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The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... do with the meaning of " precario ", " precaria " and " precarium " built over more than two ... [ ... ] a posse é ao mesmo tempo justa e injusta: aquela goza de ... conceito" de ... propriedade, é possível defender, no \xC3" ... -
As transformações do campo judiciário na república
... conceito" de autonomia do campo está sempre atrelado à no\xC3" ... carreira conϐinada, a sua estabilidade precária excluem, em geral, do seu quadro as melhores ... e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a posse de Eurico Gaspar Dutra em 31 de janeiro de 1946 ...
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Direito Administrativo
... administração pública constatar, após a posse, que o candidato omitiu informações que lhe ... o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, ... autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O conceito de minério, pela legislação nacional, é ... Antes era uma autorização precária e passou a ser uma concessão outorgada pelo ... -cações materiais, como a imissão na posse, o licenciamento ambiental, a instalação do ... -
Livro V - Da tutela provisória
... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ... ídica, ou dotados de fundamentação precária. Casos ... isolados não contam. A razão ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... própria sorte, ele nos autorizará a tomar posse de todos os bens e domínios de nosso ... e oral, ocorrendo apenas a presença precária de testemunhas e em última instância da prova ... 52 Ao lado do conceito de propriedade, surgiram também conceitos de ...