posse precária conceito
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Do crime
... a) Causa preexistente ... Conceito didático: é preexistente quando a causa da ... 253 (fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou ... de conduta diversa consistente na precária condição financeira da empresa, quando extrema ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... parte do trabalho, também continuará precária a defesa dos direitos infantojuvenis, sem o ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... e solicitará a discussão da temática, de posse de todos os dados e informações, na plenária ...
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Decisões Monocráticas nº 36544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... -grossenses que demandem a contratação precária de profissionais nessa área, ante o ... dos convênios ilegais e a nomeação e posse de todos aprovados no concurso público no Estado ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CONCEITO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - FATOS ...
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Decisão da Presidência nº 36544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... -grossenses que demandem a contratação precária de profissionais nessa área, ante o ... dos convênios ilegais e a nomeação e posse de todos aprovados no concurso público no Estado ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CONCEITO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - FATOS ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ário, não basta ser titular exclusivo da posse de um bem, representada por um título formal, ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ... Em virtude da precária situação social, começaram a aparecer as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... O que faz potencialmente precária a relação intermitente não é, portanto, a ... , por força do cargo, o empregado esteja de posse , como rezava o Decreto n. 20.465, de 1931, a ...
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Falhas na utilização de precedentes vinculantes em matéria tributária pelas cortes superiores brasileiras
... no que se refere à qualidade da posse do imóvel para fins de configuração da ... Aliás, a distinção entre o conceito de propriedade e posse consta, inclusive, na ... jurídicas que detinham apenas a posse precária de bens imóveis públicos, destacando a ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... para além da segurança jurídica da posse" do lote urbano ... Palavras-chave : Regulariza\xC3" ... Introdução ... O conceito de moradia nos últimos anos sofreu importantes ... áreas da cidade com infraestrutura precária, áreas de risco ou de proteção ambiental; c) a ... -
Acordao N° 1239718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Embargos declaratórios. Erro material verificado. Omissão e contradição inexistentes. Apelação. Efeito devolutivo. Ação reivindicatória procedente. Direito de retenção. Efeito da existência de benfeitorias. Sucumbência integral. 1. Verificada a ocorrência de erro material na transcrição do prenome do embargante, os embargos de declaração por ele opostos devem ser acolhidos para corrigir o vício...
... POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. DIREITO ... Não se afere o conceito com fundamento no ... sentido estrito de posse ... , que é aquela violenta, clandestina e precária, bastando ao proprietário ... arguir ausência ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... 5 Álibi racial seria algo similar com o conceito de “legislação álibi” apresentado pelo ... primeiros inexistam ou existam de forma precária. (WERNECK, 2016, p. 18) 27 ... Todas ... que lhe fora conferido no Hospital da Posse, na mesma cidade. Ela foi internada em hospital ... -
Acordao N° 1224524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Ação reivindicatória. Preliminar. Inovação recursal. Inocorrência. Propriedade. Posse irregular. Ausência de justa causa. Direito de retenção. Benfeitorias úteis e necessárias. Apuração na fase de liquidação de sentença. Usucapião. Modalidade constitucional urbana. Não preenchimento dos requisistos. Modalidade ordinária. Ausência de justo título. Modalidade extraordinária...
... POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. DIREITO ... foi exercida de forma clandestina, precária e ... irregular, impedindo a prescrição ... própria concepção. Este conceito de função social, intimamente ligado ao ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... económico que traga real justiça ao conceito de vulnerabilidade socioeconómica da família. A ... ças que afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos ... , grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal ...
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Direito Civil
... -se com conceitos pertinentes ao conceito de residência e ao conceito de moradia, sendo ... /MG – 2018 – FUMARC) A respeito da posse, é CORRETO afirmar: (A) A posse de boa-fé ... , mas em mera detenção , de natureza precária, o que afasta o direito à indenização por ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... e sociais e, por corolário, ter a posse desses documentos ... Nesse plano, o Estado tem ... em que a empregadora contrata, de forma precária (no caso a terceirização), idênticos serviços ... têm reiteradamente acolhido o conceito de fortuito interno como não excludente de ...
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História do Brasil
... (4) A posse da terra era concedida exclusivamente a ... 3: Certo. Embora seja problemático o conceito de pacto colonial, muito vilipendiado pela ... – 2020 – IADES) Quanto mais precária se tornava a posição militar paraguaia, mais ...
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Direito Administrativo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... ção de mercadoria, até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta, não ... Vale lembrar que, por ser precária, pode ser revogada a qualquer momento, sem ...
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Ata notarial
... Exemplos: quem detém a posse, a entrega da posse, o lugar em que algo se ... processual, qualificação é tomada no conceito de identificação com os demais atributos que ... 33. Posse precária é a daquele que recebe a coisa com a obrigação ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ... configura mera detenção, de natureza precária ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... órios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ... configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por ...
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Gestão de bens
... , a aquisição de território com base na posse por um período alongado de tempo e com lastro na ... , não se revela fácil responder se esse conceito se compatibiliza com o direito positivo ... Ela é precária, pois passível de revogação a qualquer momento ...
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Decisão monocrática Nº 1439212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... do Município do Rio de Janeiro, na posse do autor, em razão da confusão entre sujeitos ... de o cessionário não se enquadrar no conceito de contribuidor, previsto no artigo 34 do Código ... a posse do concessionário de uso é precária e desdobrada, por conseguinte não é fato ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... entregar a cópia escrita que está em sua posse. (B) aduzir defesa oral em 20 minutos. (C) ... Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito ...
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As ações reais dominiais
... reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco ... Se precária ou de má-fé, então o trabalho pericial estará ... Tal conceito ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... écnicas de meios produtivos, que em seu conceito abrangeriam, em apertada síntese, cinco casos: ... compartilhamento, em detrimento do apego à posse ou propriedade dos bens de consumo 118 ... que não se tratava de uma modalidade precária de troca, mas de um verdadeiro mecanismo ...