posse precária significado
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Toxicologia ocupacional
... parece uma lesão banal, sem maior significado, levando o trabalhador a julgar desnecessário ... ), associada às condições de higiene precária. Lesões ulceradas, verrucosas que não se curam ... De posse da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, o ...
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Direito Constitucional
... , a Constituição jurídica tem significado próprio. Sua pretensão de eficácia ... que compelisse o novo governo a dar-lhes posse’. O mesmo Marshall, que era secretário de ... outro provimento judicial de natureza precária, supervenientemente revogado ou modificado ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... : seu campo de batalha imediato é o significado de palavras, tais como diferença, igualdade ou ... ou ajuizar uma ação de reintegração de posse quando se era necessária uma ação de ... Informação precária. Incidência do art. 54, § 4º, do CDC ... 1 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de uma lei eleitoral tempos depois da posse dos novos eleitos em um dado Estado? Nesse caso, ... embargos declaratórios: a solução (precária e artificiosa, por certo) tem consistido em ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA ... lato sensu é a de reintegração de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de ... É uma forma precária de decisão; tecnicamente condenável, embora em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... precária que essa, sendo ato usual e esperado para a ... dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e ...
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Economia do crime
... forte atuação do tráfico de drogas e precária presença de policiamento”; e ... (vii) ... maneira de atribuir a essas palavras significado aceitável. Imaginemos dois indivíduos, A e B, ... aumento considerável das penas por porte e posse ilegal de arma de fogo com o advento da nova lei ...
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Direito Civil
... , a fim de descobrir o seu exato significado. É o método que apura a vontade do legislador e ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO ... de forma violenta, clandestina ou precária. Assim, é justa a posse não adquirida pela ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o ... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... , o que caracteriza a posse injusta ou precária, justificando a ação reintegratória de posse ...
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Acórdão Nº 1272751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPTU. Imunidade recíproca. Imóvel pertencente à União. Concessionária de serviço público detentora de posse precária. Utilização do bem na atividade-fim. Impossibilidade de cobrança de IPTU. Precedentes. 1. A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, alcança o imóvel em questão, o qual...
... serviço público detentora de posse precária. Utilização do bem na ... 150, ... VI, “a”) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO ... DESSA GARANTIA ... -
A função social da posse no Código Civil
... – segundo diz – tal natureza é incompatível com a posse precária por ele obtida mediante a celebração de um compromisso de venda e ... é assim uma apreensão material e intectiva da coisa em seu significado na consciência social da coletividade 29 ... por Krieger, Hermann e ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... O que faz potencialmente precária a relação intermitente não é, portanto, a ... se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos ... , por força do cargo, o empregado esteja de posse , como rezava o Decreto n. 20.465, de 1931, a ...
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Acórdãos nº 0000666-37.2011.8.26.0609 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... posse c.c. indenização Sentença de ... de união estável Sem significado a pendência de demanda de reconhecimento ... ção do imóvel, pela ré, seja precária, em virtude da relação de namoro ...
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Língua portuguesa
... -os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético ... de trabalho, enfim, à vida adulta com precária formação para esta “vida real”, sem ... III. Vossa Senhoria tomou posse de seu mandato em dia auspicioso ... IV. Hoje ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... conceitos jurídicos de “domínio” e “posse”: sua relação com a “propriedade”. 7 ... , por tratar-se de uma “propriedade precária”, constituída com o fim de garantia, as ... Surpreen-dido no seu significado de base, o sistema aparece como o objeto formado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , o dominus ou senhor recuperava a posse de sua propriedade. [ ... ]. A regra ... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar ... Ao lado da precária técnica de cartografia existente, os mapas ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... , o termo “tecnologia” tem significado" mais objetivo: “ 1. Estudo da técnica e aplica\xC3" ... Ela é simultaneamente hegemônica e precária ”. Em um mundo de poder, produção e ... traço mais significativo para comprovar a posse da autoconsciência pelo país ...
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Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após...
... viventes da norma na construção do significado de dignidade humana e direitos básicos ... ção na própria língua e ao direito à posse das terras tradicionais, bem como, ao usufruto ... minoria étnica em solo brasileiro é precária, considerando a falta de eficácia dos direitos ... - Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , obviamente sem se saber muito bem o significado do pomposo termo, que vem sendo utilizado para ... parte do trabalho, também continuará precária a defesa dos direitos infantojuvenis, sem o ... e solicitará a discussão da temática, de posse de todos os dados e informações, na plenária ...
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Dos recursos
... possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), ... VI — exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII — exclusão de ... embargos declaratórios: a solução (precária e artificiosa, por certo) tem consistido em ...
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Peças prático-profissionais
... Edson, de posse de toda a prova documental que por si só basta ... ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, ... que a situação da Saúde é realmente precária e que a comunidade precisa ter paciência e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para ... sempre precária. O retorno ou reversão ao cargo efetivo é ... , não gera ao empregado qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia ...
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Dos crimes contra a administração pública
... óvel, público ou particular, de que tem a posse" em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito pr\xC3" ... : a) estariam em desuso, em situação precária, tendo como destino o lixão; b) seriam de valor ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente ...
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Direito Administrativo
... administração pública constatar, após a posse, que o candidato omitiu informações que lhe ... autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização ... natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem ...