posse precária significado
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ão foram processados para revelar seu significado. ( ... ) As informações são o resultado do ... ou identificáveis que estejam em posse do Poder Público. Em relação ao acesso por ... ao público em geral por falta de ou precária informação. O fato de que tais dados foram ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... ão há uma definição unívoca 15 do significado e da abrangência deste direito fundamental 16 , ... De posse de tais informações, é possível afirmar, ... , como uma prática metodologicamente precária ... Por derradeiro, a questão que se impõe ...
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Delação Premiada
... , o que se torna possível quando estiver na posse da identificação das pessoas criminosas que a ... frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... é forçoso convir, que de uma decisão precária, passar-se-á a um juízo definitivo sobre a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... e sociais e, por corolário, ter a posse desses documentos ... Nesse plano, o Estado tem ... em que a empregadora contrata, de forma precária (no caso a terceirização), idênticos serviços ... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... significado à interpretação do corpo como entidade ... convertem-se em pacientes ao tomar posse de seus direitos, mais do que quando se tornam ... ões biojurídicas demonstram quão precária é uma ordem jurídica baseada em normas postas ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... própria sorte, ele nos autorizará a tomar posse de todos os bens e domínios de nosso ... e oral, ocorrendo apenas a presença precária de testemunhas e em última instância da prova ... que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo ...
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A prática do novo júri
... pelo douto promotor de justiça é precária, uma vez que, ela contraria o arcabouço ... dinheiro, saiu e voltou posteriormente de posse da faca, instrumento do crime ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº ...
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Direito Civil
... ção teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua ... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ... de forma violenta, clandestina ou precária. Assim, é justa a posse não adquirida pela ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... , o termo “tecnologia” tem significado" mais objetivo: “ 1. Estudo da técnica e aplica\xC3" ... Ela é simultaneamente hegemônica e precária ”. Em um mundo de poder, produção e ... traço mais significativo para comprovar a posse da autoconsciência pelo país ...
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Defesa da paz
... aos direitos humanos, toda paz será precária ... É, igualmente, no engajamento da ... Em 1985, por ocasião da posse presidencial ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... como foram socializadas, possui outro significado, outra responsabilidade e, por consequência, um ... seus filhos, porque, se a vida já era precária antes da prisão, como não o será durante esse ... Ocupar um lugar de posse, de ostentação, ser temida pelas demais, dá a ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ção do problema, apesar da situação precária do animal que ali permanecia em sofrimento. O PRF ... Essas imagens fidedignas, já na posse" do Ministério Público, foram encaminhadas à an\xC3" ... ídico de animal - ao contrário do significado etimológico da expressão anima , própria de ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Saber que a nossa precária habitação já foi considerada ilegal, imoral, ... pode perder sua função ou seu significado original, tornando-se até o oposto do que era, ... No dia seguinte ao da posse de nossa última Presidenta, um jornal informava: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ... Frutos percebidos pela posse de má-fé. Na diretriz da Súmula n. 445 do ... Existência de mão de obra precária no cargo. Direito à convocação. Comprovado ...
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Do procedimento comum
... o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de ... , a parte contrária ou o terceiro da posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ... ídica, ou dotados de fundamentação precária. Casos isolados não contam. A razão pela qual ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... é mesmo o inconsciente, enquanto objeto de posse e manipulação. (Melo, 1988, p. 149) ... 62-63) ... Conduz a noção do significado do objeto apresentado, sob o prisma ... estatuto de razão por uma condição precária de puro disfarce e estratégia de guerra, de uma ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , o dominus ou senhor recuperava a posse de sua propriedade. [ ... ]. A regra ... 87) ... 208 Sobre o significado da invasão muçulmana na Península, consultar ... Ao lado da precária técnica de cartografia existente, os mapas ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sobrevivência permanecia extremamente precária ... Em razão disso, a sociedade passou a ... domínio sobre bens materiais, mas sim na posse de informação. Por isso, a informação ganha ... , bem como as que, por seu conteúdo e significado, possam lhes ser equiparados, agregando-se à ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE TRÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ENVOLVE EM ACIDENTE E ... âncias que revelam, ainda que de forma precária, ser verossímil a versão do réu, que afirma ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DE TRÂNSITO MOTORISTA QUE ESTAVA NA POSSE DE CARRO DA PARTE RÉ E SE ENVOLVE EM ACIDENTE E ... âncias que revelam, ainda que de forma precária, ser verossímil a versão do réu, que afirma ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... proposta taxionômica explicitando o significado deste e de outros termos conexos ... mistura ... compartilhamento, em detrimento do apego à posse ou propriedade dos bens de consumo 118 ... que não se tratava de uma modalidade precária de troca, mas de um verdadeiro mecanismo ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... esse lado, a pessoa passa a assumir o significado moderno que estamos acostumados a lhe atribuir, o ... que sofre, que envelhece, que goza não é posse do homem que dele faz uso, mas é dele ... Penso aqui no texto Vida precária, vida passível de luto que serve de ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... ção individual em ação coletiva; veto esse de fundamentação precária, senão inverídica ... 4 A rigor, deve-se recordar que a ação de ... e suas dificuldades contramajoritárias, que adquire novo significado com uma construção conjunta de sentidos ... 27 Não se pretende neste ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... TEPEDINO, Gustavo. Posse e propriedade na constitucionalização do ... ões da edificação em si: habitação precária , com domicílios rústicos, construídos com ... esse quadro, a apropriação do real significado do conceito do direito à cidade e à moradia ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei ... concreta, compreender o texto em seu significado e alcance; em uma palavra, subjetivar a regra ... que não é violenta, clandestina ou precária, e injusta, ou seja, aquela que apresenta uma ...