posse precária significado
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Direito Tributário
... 96, ao estabelecer o significado e o alcance da expressão legislação ... ção econômico financeira da VAM era precária, estando a empresa à beira da falência. Com ... considere o locatário como detentor da posse direta do bem alugado, a inadimplência de ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ção do problema, apesar da situação precária do animal que ali permanecia em sofrimento. O PRF ... Essas imagens fidedignas, já na posse" do Ministério Público, foram encaminhadas à an\xC3" ... ídico de animal - ao contrário do significado etimológico da expressão anima , própria de ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... , quer por meio de uma decisão precária, antecipação de tutela de urgência ou liminar, ... , e termina por adquirir o mesmo significado de lei, transformando-se em repositório das mais ... Saliente-se que, com a posse do novo Presidente do Conselho de Recursos do ...
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Alimentos
... personalíssimo, carregando consigo o significado de que se trata de um dos “direitos ... precária posteriormente reformada. 55 ... Apenas quando ... benefício ao cônjuge que se encontra na posse e administração dos bens comuns e que possa ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... como foram socializadas, possui outro significado, outra responsabilidade e, por consequência, um ... seus filhos, porque, se a vida já era precária antes da prisão, como não o será durante esse ... Ocupar um lugar de posse, de ostentação, ser temida pelas demais, dá a ... -
Evolução histórica do nosso sistema registrário
... conferiu um título de propriedade precária e resolúvel a algumas pessoas escolhidas por ... que a situação passou a girar em torno da posse. Essa situação num primeiro momento não ... e continuou existindo com o mesmo significado, qual seja, designar alteração procedida sobre ...
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Decisão da Presidência nº 25294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... SE TRATAR DE DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA ... PRECEDENTES ... RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA ... ocupado a área até a transferência de posse ao SENAC para fins de avaliação do risco à ... que a declaração, no caso, tenha o significado de um pronunciamento do tribunal na sua ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , não há consenso geral acerca do significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores ... nessa hipótese extensiva agravada pela precária assistência promovida pela empresa ao motorista ... do seguro que seria recebido mediante a posse das guias, subsistindo, pois, a obrigação de ...
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Do crime
... 253 (fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou ... de conduta diversa consistente na precária condição financeira da empresa, quando extrema ... b) Significado da expressão ao menos culposamente , ...
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Animais
... ão de proibir o direito de propriedade e posse de outrem. O direito de propriedade é uma ... ANIMAL EM APARTAMENTO. CONDICAO PRECARIA DE HIGIENE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RISCO A ... a relatividade que caracteriza o seu significado. Inexistindo prova inconteste de que o cão, de ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... de robôs, imposto predial, imposto de posse" etc.) que apreciam sua capacidade produtiva (tamb\xC3" ... longo do tempo o trabalho adquiriu um significado muito mais profundo como expressão máxima da ... ária, ainda que possa ter uma vida precária e contingente, só tem esperança de ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... primeiros inexistam ou existam de forma precária, diante de barreiras interpostas na vivência dos ... de sua identidade exatamente no dia da posse, quando percebeu que era a única mulher e negra ... FERNANDES, Florestan. Significado do Protesto Negro. São Paulo: Expressão ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... ção de atos oriundo do CNJ e direito a posse na mesma Serventia do Registro Civil e de ... ção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das ... , na condição de interina (de forma precária, diante da ciência de que seria “até o ...
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Ações Constitucionais
... e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo ... , como foi o exemplar caso de garantia de posse de mandato político, fato ocorrido na assunção ... liminar, em virtude da sua natureza precária, sujeita à modificação a qualquer tempo, ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ão foram processados para revelar seu significado. ( ... ) As informações são o resultado do ... ou identificáveis que estejam em posse do Poder Público. Em relação ao acesso por ... ao público em geral por falta de ou precária informação. O fato de que tais dados foram ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... em síntese, que restringir o significado d a palavra “educar ” simplesmente ... Contravenção penal. 2. Posse não justificada de instrumento de emprego ... , mas a educação ainda é muito precária!” Sim, mas é muito melhor do que era, é ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sobrevivência permanecia extremamente precária ... Em razão disso, a sociedade passou a ... domínio sobre bens materiais, mas sim na posse de informação. Por isso, a informação ganha ... , bem como as que, por seu conteúdo e significado, possam lhes ser equiparados, agregando-se à ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... ] E suma: a vida líquida é uma vida precária, vivida em condições de incerteza constante ... ário, inicialmente, delimitar o significado das expressões ‘controle’ e ‘acesso’, no ... de não se turbado no exercício da sua posse (artigo 1.210). 72 Todavia, conforme já exposto, ...
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Homicídio Qualificado
... precária 269 ... Se o autor do êxito letal o comete ... quando pratica a ocisão para assegurar a posse do proveito obtido com delito anteriormente ... O vocábulo ganhou especial significado na ordem jurídica com a dicção que o diploma ...
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Conflitos sociais, ideologia, cultura e Serviço Social
... de orientação marxista e pelo seu significado" na formação da consciência crítica e na forma\xC3" ... Processos de reintegração de posse das escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná: ... , nas vulnerabilidades, na inserção precária no mercado de trabalho, na exclusão e no ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser ... · Princípio da consunção: homicídio e posse ilegal de arma ... A 1ª Turma, por maioria, ... ção análoga à de escravo: situação precária ... Arts. 149, 203 e 297, § 4º, do CP ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... problemática, por meio da legalização da posse informal e da urbanização das áreas, buscando ... especialmente no Brasil, em que há uma precária diferenciação entre Direito e política no ... ”: notas sobre o senso comum e o significado atribuído à ilegalidade. In: BRANDÃO, C. A ... -
Tempo e trabalho
... posse do mundo natural” (SUPIOT, 2007, p. 162) e ... Nessa virada de significado, o trabalho passa a ser visto como produtor de ... ço explica, em boa medida, a lenta e precária incorporação das mulheres ao mercado de ...
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Direito Civil
... ção teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua ... contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício ... violenta, como a clandestina, como a precária são injustas (art. 1.299 do CC); D: incorreta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08097699020184050000), 11-12-2018
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRF5. CANDIDATA QUE FAZ JUS À CONCORRÊNCIA PARA AS VAGAS RESERVADAS PARA COTISTAS. 1. Agravo de instrumento manejado por Janaína Santos da Cunha contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, nos autos de ação ordinária, indeferiu o pleito de tutela de urgência que...
... Requeria ainda, a autora, sua posse precária ou a reserva de vaga ... A ... ção conceitual que permita aferir o significado de tal escala e da referida classificação ...