possibilidades
- O constitucionalismo limites e novas possibilidades por: Initia Via Editora, 2015
- Reforma trabalhista em perspectiva: desafios e possibilidades por: LTR, 2018
- Reforma Trabalhista em Perspectiva Desafios e Possibilidades - 2ª Edição 2019 por: LTR, 2019
- Infoproletários e a Uberização do Trabalho. Direito e Justiça em um Novo Horizonte de Possibilidades por: LTR, 2019
- Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira. Uma proposta por: Editora Processo, 2018
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Em vigor
Estatuto da Terra
... III- "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior; ... IV- "Minifúndio", o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar; ... V- "Latifúndio", o imóvel rural que: ... a) exceda a dimensão máxima fixada na forma do artigo 46, § ...
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Em vigor
Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
... atender s despesas mnimas de cada pessoa com alimentao, educao e sade, considerando para isso o grau de desenvolvimento do Pas e as possibilidades oramentrias ... 3 O pagamento deste benefcio poder ser feito em parcelas iguais e mensais ... 4 O benefcio monetrio previsto no caput ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... II - que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... ARTIGO 9.-A ... É garantido a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 854 ... Na petição inicial, exporá o requerente as suas necessidades e as possibilidades do alimentante ... Parágrafo único. O requerente poderá pedir que o juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do requerido, ...
- Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
- Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... I - que a colocação em família substituta é a solução adequada ao caso concreto; ... II - que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta brasileira, após consulta aos cadastros mencionados no art. 50 desta Lei; ...
- Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
- Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... possibilidades de ação quanto ao Governo Digital e à eficiência pública; ... IV – prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços ...
- Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
- Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
- Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
- Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... cuja cópia deverá ser encaminhada ao regulador ferroviário, assegurada a remuneração pela capacidade contratada e resguardadas as possibilidades de arbitragem privada e de denúncia ao órgão regulador ferroviário para a solução de conflitos ... § 2º Caso a infraestrutura ferroviária ...
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Em vigor
Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
... , o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré ... Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do ...
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Cidadania translocal: Tecendo possibilidades
O texto analisa as condições de possibilidades de a cidadania como prática dos direitos huumanos se tornar mediadora intercultural e potencializar o diálogo entre as culturas; concebe os direitos humanos como mecanismos forjados para proteção da humanidade, de proteção não restrita às fronteiras dos Estados nacionais; como mecanismos voltados a alavancar uma cultura fraterna de proteção local e...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... possibilidades para as gerações futuras ... Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
- Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
- Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: Possibilidades e óbices
Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
- A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios