posto de atendimento ao trabalhador
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou insuficientemente ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... remuneração e subsídio de cargo efetivo, posto e graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173000-68.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão basta, para a caracterização de trabalhador externo, que tal circunstância esteja anotada em ... se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... 9. PLANTÕES - ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS. HORAS DE SOBREAVISO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1474-42.2010.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... sistema de compensação pressupõe o atendimento de dois requisitos, quais sejam: previsão em ... se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1490-45.2010.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , consignou que o reclamante realizava atendimento dos clientes da empresa através do chat ... , para que se pudesse acatar a tese do trabalhador no sentido de que sua atividade deveria ser ... utilização pelo colega para não deixar o posto de trabalho abandonado. Ademais, acrescentou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-45.2008.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria ... se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ... acompanhar a conduta das partes, no atendimento do que lhes cabe providenciar (a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1253700-50.2005.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DE ROBERT BOSCH LTDA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OBRIGAÇÕES DECORRENTES. QUITAÇÃO. SÚMULA 330. Nos termos do Acórdão Regional, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho juntado a esses autos confirma que a rescisão homologada apenas quitaria os valores nela consignados. Decisão diversa somente seria possível com o revolvimento do conteúdo probatório, o que é vedado...
... pois fundado na premissa da ativao do trabalhador em atividade meio da Reclamada ... No conhecido ... de jornada no se deveu ao no atendimento de elemento formal de sua regularidade, mas de ... , no se admite a incidncia do entendimento posto na Smula 85 do TST. Precedentes ... No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173500-48.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional revela análise do conjunto fático probatório dos autos, concluindo pela existência de vínculo empregatício diante da constatação da ilegalidade da intermediação da mão-de-obra, decorrente da pessoalidade e subordinação presentes. Assim, ficou evidenciado o contraste de matéria...
... de jornada que não se deveu ao não atendimento de elemento formal de sua regularidade, mas de ... ão se admite a incidência do entendimento posto na Súmula 85 do TST. Precedentes. Não ... o intervalo intrajornada devido ao trabalhador é aquele decorrente da jornada efetivamente ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... para efeitos desta Consolidação o trabalhador" de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos ... Parágrafo \xC3" ... , com os respectivos prazos para seu atendimento, e, ainda, de modo legível, os elementos de sua ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... IV - trabalhador autônomo: ... a) o que exerce habitualmente e ... , para melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários ... § 3º - Para fins de ... acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11098/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... aplica aos ferroviários, devendo o trabalhador estar em casa para a fiel caracterização. Tem ... o empregado não estava sujeito ao atendimento de chamadas emergenciais, quadro absolutamente ... declaração de insuficiência econômica; posto isso, acrescentou que, nessa condição e embora ...
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Decisão monocrática Nº 1312705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... ípio de Rio Claro e, posteriormente, do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT - Posterior ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador ... ções, na inatividade, ao cargo, emprego ou posto a que teriam direito se estivessem em serviço ... § 2º Para assegurar o efetivo atendimento aos beneficiários será utilizada ajuda ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - ao atendimento das operações relativas à redução da ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... ção e/ou subsídio de cargo efetivo/posto/graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-54.2015.5.09.0662)
RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 1. A reclamada demitiu a reclamante por justa causa, ao fundamento de que ela teria xingado uma cliente, agindo, assim, com mau procedimento. 2. O Tribunal Regional, ao modificar a sentença, aplicou a justa causa por mau
... procedimento, posto ser incontroverso que o comportamento da ... reação de estresse à pressão de atendimento rápido e efetivo no cômputo da ... , bem como se a conduta irregular do trabalhador possui ... gravidade suficiente a ponto ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... atendimento das exigências feitas para sua aprovação, a ... Do Financiamento ao Trabalhador Rural ... Art. 51. O trabalhador rural terá ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... ção, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução ... 123/20006, republicada em atendimento ao disposto no art. 5o da Lei Complementar n ...
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Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
... de Mão de Obra não poderá escalar trabalhador portuário avulso nas seguintes hipóteses: ... I ... portuários avulsos para atendimento às requisições, os operadores portuários que ... possa habilitar-se sem comparecer ao posto de escalação ... § 2º O meio eletrônico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... determinado o atendimento dos requisitos enumerados no art. 443 da CLT que ... convívio familiar e social, posto que tal fato era de conhecimento prévio do ... ção material concreta do direito do trabalhador ao convívio ... social e ao descanso ... -
Acórdão Nº 0021744-07.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... de trabalho em geral, faz jus o trabalhador bancário ao pagamento, como extra, das horas ... Trabalho desempenhado em Posto de Atendimento Bancário sem porta giratória e ...
- Acórdão, Processo nº 0000281-15.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , de propriedade do governo, para atendimento a organizações militares; ... LXXXIV - viatura ... e) que não reaja ao explosivo trabalhador; ... f) que suporte os esforços a que será ... (dizer o posto, nome e função do ...
- Acórdão, Processo nº 5002372-26.2021.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0001569-71.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os custos de alimentação para o trabalhador ... A política agrícola, decisiva no combate ... No período do plano, a meta é o atendimento de 3 milhões de agricultores ... O crescimento ... O esforço fiscal, a ser posto" em prática em 1986, se traduzirá em uma combina\xC3" ...