posto de atendimento ao trabalhador
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001165-13.2016.5.07.0031), 2017-02-08
... ários e critérios de admissão do trabalhador com deficiência ... Nesse mesmo trilhar, o ... , Sesi, Unicamp, Puc- Campinas, pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador e órgão do Sine, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20276-40.2019.5.04.0102)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. FATO DE TERCEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Regional reformou a sentença e excluiu a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por dano moral. Entendeu a Corte a quo que o evento causador do dano moral (ag
... (agressão sofrida pela reclamante no posto de saúde em que trabalhava) constitui fato de ... atividade desempenhada pela autora - atendimento de pacientes em posto de saúde -, não ... seja utilizado crédito auferido pelo trabalhador ... decorrente de procedência da ... -
Acórdão, Processo nº 0001155-40.2020.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... , entendo que a simples inscrição no Posto de Atendimento ao trabalhador (PAT) não é prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065137120184058300), 15-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO, CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REGRESSO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS TRABALHISTAS. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DO INADIMPLEMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELOS CONTRATADOS. DESCABIMENTO. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido...
... todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, inclusive os ... de fiscalização da autarquia contratante, posto que, por princípio geral do Direito, ninguém ... e causar o recebimento a menor pelo trabalhador, foi ocasionada pelo empregador/licitante, ora ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IX - ao atendimento das operações relativas à redução da ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... ção e/ou subsídio de cargo efetivo/posto/graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... O trabalhador, então concebido como individualidade narrativa ... querem desfrutar das oportunidades que o posto lhes proporciona (9) ... A dependência ... ção dos fatores de produção para atendimento das demandas dos mercados em crise ... O modo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... posto de Major e a exercerem funções de gestão ... Mulher e priorizar o atendimento humanizado no primeiro contato da vítima ... com ... na qualidade de vida e saúde do trabalhador bem ... como prevenção de acidentes no ambiente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21260-94.2014.5.04.0006) 14-03-2018
... ção jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT a parte deverá ... TRABALHADOR NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13923-20.2015.5.01.0227)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS LEGAIS FIXADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 896, §1º-A, III, DA...
... ão unipessoal agravada quanto ao não atendimento do ... pressuposto intrínseco de ... trabalhador aprendiz com idade ... entre 21 e 24 ... dia desses profissionais, posto que tal atividade importaria em infração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 176-43.2015.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA ADPF 324, DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM REPERCUSSÃO GERAL ARE-791.932-DF (TEMA 739) E RE-958.252-MG (TEMA 725).
... de vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e a ... tomadora de ... sistema da 3ª Reclamada e ter laborado no posto de atendimento ... bancário (PAB), com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002041-70.2015.5.02.0468) 21-11-2018
... ção jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT, a parte deverá ... empregado, a pensão mensal devida ao trabalhador, que teve sua capacidade laboral reduzida em ... se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10260-75.2018.5.03.0074)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEL. LABOR EM ÁREA DE RISCO. VERIFICAÇÃO DO NÍVEL E TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO DIESEL ENTRE TANQUES. LAUDO PERICIAL . AUSÊNCI
... mais favorável ao trabalhador e o da vedação ao retrocesso social ... refeição em tempo ínfimo e no próprio posto de trabalho. Nesse ... contexto, ... CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, ... -
Direito individual do trabalho
... quando este traga prejuízo ao trabalhador ... Assim, o art. 442-B não se sustenta ante ... desse trabalhador seria de fato autônomo posto que cumpridas todas as “formalidades legais” ... E ainda cortar benefícios, como atendimento" médico dos sócios. Só no Sindicato dos Comerci\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10796-36.2019.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. NORMAS JURÍDICAS DE CARÁTER IMPERATIVO, CRIANDO UM SISTEMA...
... salário e critérios de admissão do trabalhador portador de ... deficiência". Logo a ... São Paulo www.empregasaopaulo.sp.gov.br , Posto ... de Atendimento ao Trabalhador PAT, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os custos de alimentação para o trabalhador ... A política agrícola, decisiva no combate ... No período do plano, a meta é o atendimento de 3 milhões de agricultores ... O crescimento ... O esforço fiscal, a ser posto" em prática em 1986, se traduzirá em uma combina\xC3" ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Outro posto de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ... e necessidade de desenvolvimento econômico e social para atendimento das contingências da vida ... As normas trabalhistas de proteção, na ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , mas significa a submissão do trabalhador à vontade do ... (31) GIDDENS, Anthony ... a referida chave assegura um pronto atendimento por parte da equipe de plantão, vez que remoto, ... social ao trabalho congloba o direito a um posto" de trabalho, através da adoção de políticas p\xC3" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... IV - trabalhador autônomo: ... a) o que exerce habitualmente e ... , para melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários ... § 3º - Para fins de ... acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055825720164058100), 20-10-2020
PJE 0805582-57.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO/PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALOR PAGO ANTERIORMENTE EM DECORRÊNCIA DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença (prolatada em 17/08/2016) que concedeu a segurança, para determinar à autoridade coatora, em caráter definitivo, que
... seguro-desemprego ao comparecimento a um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho para ... , que tem por escopo socorrer o trabalhador, possibilitando sua sobrevivência enquanto não ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, ... que há mérito no processo de execução, posto que neste há pretensão à satisfação do ... ção de bens sob pena de penhora, sem atendimento" desta ao comando executivo, não há subsunção \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000836-30.2018.5.07.0031), 2019-08-16
... ção de ofício à Unidade de Pronto Atendimento do Município de Horizonte e notificação ré ... benefício em questão, mesmo que o trabalhador ou empregador pessoa física aufiram rendimento ... às declarações de comparecimento do posto de saúde que o autor afirma ter apresentado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058064820158060066), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0005806-48.2015.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LIMA NETO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL....
... que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de ... Apesar de inquestionável o atendimento do requisito etário pela parte autora, não se ... Cedro (CE), não possuem força probante, posto que não comprovam o exercício do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010689-75.2017.5.03.0139)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO PRÊMIO ADICIONAL PREVISTA NO PDV. Discute-se se o empregado tem direito à indenização substitutiva ao prêmio adicional prevista no programa de desligamento...
... ter a oportunidade de aderir ao PDV, posto que presente ato jurídico prefeito e acabado, ... Verificado o atendimento ao requisito estabelecido para elegibilidade ... qualquer discriminação contra o trabalhador, tem-se que ele configura a prerrogativa ... -
Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... condição de "segurado empregado" o trabalhador rural por pequeno prazo, contratado por produtor ... segurado facultativo aos 14 anos de idade, posto que aos 30 anos (mulheres) ou 35 anos de serviço ... do trabalhador ao Posto de Atendimento do INSS. Iniciadas as atividades profissionais, o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a ... decorativa da petição inicial e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera ...