posto de atendimento ao trabalhador
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Acórdãos nº 1003102-67.2016.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , com objetivos sociais e atendimento de situações emergenciais, de ... social, cadastradas no PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador. Por ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... em vigor em 2.6.1963 (“Estatuto do Trabalhador Rural”). Na verdade, mostrou-se, na época, ... pressuposto processual de difícil atendimento pelas partes coletivas conflitantes — o comum ... (55) ... Posto o foco na Lei n. 13.467/2017, citem-se, a título ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção da disponibilidade do trabalhador ... Há, enim, duas questões ... pelo Governo para o satisfatório atendimento das necessidades vitais básicas do trabalhador e ... , a exemplo do que sucede ao frentista de posto de gasolina 621 , a práxis tem sido a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... identificação socioprofissional do trabalhador (arts. 13 a 34, CLT); do lançamento de dados ... do Direito no exame do caso concreto posto à sua análise ... @V. Alterações ... chamada transferência ) depende do atendimento aos requisitos do art. 469 da CLT. Esta ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... esteja, em princípio, cingido ao atendimento" do “bem-estar geral” (art.1, Seção 8), 85 j\xC3" ... 20, de 1998) ... II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... ências tributárias são excludentes”, posto que “ao se reservar determinadas ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , o ajuizamento de ações nas quais o trabalhador não tem seu nome e vulnerabilidade ... , culminando pela perda deinitiva do posto de trabalho quando atinge a meia-idade, via de ... e as 17:30h do domingo, no Posto de Atendimento de Caicó-RN), sendo certo que contra esse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0244453-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-11-2023
Recurso Inominado nº 0244453-59.2021.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO DE SOUSA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Legislação
... ção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, com vistas a qualificar, ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ... possa habilitar-se sem comparecer ao posto de escalação. (Incluído pela Lei n. 14.047, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147329-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0147329-42.2022.8.19.0001 Recorrente: BRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Legislação
... ção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, com vistas a qualificar, ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... possa habilitar-se sem comparecer ao posto de escalação. (Incluído pela Lei n. 14.047, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ço foi mal prestado ou que ocorreu atraso, posto que invariavelmente os padrões de qualidade ... § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final ... para obtenção da titularidade, em atendimento ao princípio constitucional estampado no inciso ...
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Exemplos de laudos periciais
... ão e o acompanhamento da audição do trabalhador e fornecer subsídios para a adoção de ... Sistema de Saúde e a Previdência Social, posto que a ausência de listas ou relações de ... ório médico ou qualquer tipo de atendimento" de emergência? ... 3. O médico Dr. H. G. \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... trabalhador rural ... Documento assinado digitalmente ... direta, pois se voltam para o atendimento dos interesses ... das pessoas que pertencem ao ... da exação fundam-se, conforme posto em memoriais, ... na tese de que as regras ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador ... Meio ambiente é o conjunto de condições, ... ção de socorros, a precedência de atendimento nos serviços públicos, a preferência na ... ao prestar serviço em suas dependências, posto ser responsável pela segurança e fiscalização ...
- Legislação Complementar
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Propor a criação de programas de atendimento psicossocial para o policial e sua família, a ... e de Proteção do Adolescente Trabalhador ... Ampliar programas de aprendizagem ... posto construído (unidade) ... 1.500.000,00 ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - ao atendimento das operações relativas à redução da ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... ção e/ou subsídio de cargo efetivo/posto/graduação, segregado por pessoal ativo e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242320-78.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
Recurso Inominado nº. 0242320-78.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Goulart dos Santos Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto face da sentença que julgou improcedente, o pedido repetição dos valores retidos a título de imposto de renda, da verba recebida por servidor estadual denominada de "auxílio-adoção". ...
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Acordão nº 20140940108 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2014
... : VT E FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE e SAMUEL PEREIRA ... OFENSA À HONRA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR NÃO CONSTATADA Os fatos e os desdobramentos ... que lida com atendimento ao público, posto que este atende pessoas sem saber se elas são ou ...
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Verbas trabalhistas
... Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... por 60 para minutos e 3.600 para segundos, posto que 1 hora tem 60 minutos e 3.600 segundos ... ário que se sente satisfeito com o atendimento e retribui o prestador ... Por essa razão, não ...
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SAÚDE - Superintendência de Controle de Endemias
... no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Paraguaçu ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... à atividade empresarial, remetem o trabalhador a uma condição que poderíamos chamar de ... sua equalização, e sobretudo, o atendimento" à dignidade do trabalhador. 224 Por outro lado, \xC3" ... reestruturação produtiva, seu impacto no posto de trabalho e mais concretamente na vida pessoal ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho o trabalhador procura a reparação dos seus direitos violados, ... FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E CIRURGIA PARA EXTRAÇÃO DE PEDRAS ... moral coletivo, agora, com base no direito posto ... A esfera do Direito do Trabalho é bastante ...
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Acórdão Nº 0020818-84.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Caracterizadas as hipóteses previstas no art. 482, "a" e "b", da CLT, é legítima a dispensa por justa causa. Provimento negado.
... atestado de comparecimento no pronto atendimento, sem qualquer recomendação de afastamento por ... o autor em um atendimento junto ao Posto de Saúde no Município ; que não recorda de o ... ; que no período não houve outro trabalhador na empresa que desempenhasse a função de ... -
Legislação para consulta
... única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para as atividades ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... de atividade artística, observado o dis- posto nos incisos VII e VIII do § 10 do art. 12 desta ...