posto de gasolina vende
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... no interior de veículo estacionado em um posto de gasolina, e, ao perceberem que exibiam sotaque ... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de ... -
Vender gasolina de bandeira diferente do posto é propaganda enganosa
Vender gasolina de marca diferente do posto é propaganda enganosa
Um posto que apresenta em sua linguagem visual uma marca, mas vende combustível de outra, está fazendo propaganda enganosa e concorrência desleal. Este é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.081624-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE.1- Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissãosobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, decorrigir manifesto erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos devem ser...
... de declaração aviados por Aeroporto Posto de Serviço EIRELI - EPP visando sanar vícios ... in verbis:'A parte Autora é um posto de gasolina que vende combustível barato; a região ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... . . FATO 1 : Em agosto de 2014, no posto de gasolina localizado no Bairro dos Bancários, ... uma multa seria punível, mas o senador que vende favores no exercício do seu mandato passaria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.155074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO REAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.849/MG - REPERCUSSÃO GERAL - ART. 166, CTN - APLICABILIDADE - FATO GERADOR - PREVISÃO LEGAL.1 - Nos termos do art. 496, §4º, II, do CPC, não está sujeita à remessa necessária a
... nos autos da ação ordinária proposta por Posto Longana Ltda e outro julgou parcialmente ... in verbis:"A parte Autora é um posto de gasolina que vende combustível barato; a região ... -
Acórdão nº 1.0000.21.155074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - BASE DE CÁLCULO REAL - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.849/MG - REPERCUSSÃO GERAL - ART. 166, CTN - APLICABILIDADE - FATO GERADOR - PREVISÃO LEGAL.1 - Nos termos do art. 496, §4º, II, do CPC, não está sujeita à remessa necessária a
... nos autos da ação ordinária proposta por Posto Longana Ltda e outro julgou parcialmente ... in verbis:"A parte Autora é um posto de gasolina que vende combustível barato; a região ... -
A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é
... a responsabilização do atravessador que vende combustível para posto de gasolina em violação ... -
Direito Tributário
... Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.572770-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO - DIFERENÇA APURADA ENTRE A BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA E A BASE DE CÁLCULO DO REAL VALOR DE VENDA DO PRODUTO AO CONSUMIDOR FINAL - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS - POSSIBILIDADE - NOVA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO...
... parte autora é varejista de combustíveis; posto de gasolina, portanto é contribuinte do ICMS; ) "é um posto de gasolina que vende combustível barato; a região geográfica da ... -
Sentença nº 1000477-21.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... Isto posto, extingo sem resolução de mérito o pedido de ... de segurança do Reclamante colocando gasolina em galão de combustível, datadas de maio de ...vende galão; que foi enchendo o galão de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção das obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque" da ... utilizadas por Carlos, destaquem-se a Posto da Torre Ltda., Torre Comércio de Alimentos ...O corrupto "vende" o ato em resposta à vantagem indevidamente ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...’, RONALDO e OLDEMAR se encontraram em posto de combustíveis no anel viário. Policiais ...-o a deixar seu caminhão em um posto de gasolina nesta capital e ir em sua companhia até ...-v8-32v-coupe/11- 12/566843, mas que ANDRÉ vende por R$ 290.000,00. Outros diálogos foram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ço de eletricidade e o consumidor de gasolina, por exemplo, não devem ser financiados pelos ...O esforço fiscal, a ser posto" em prática em 1986, se traduzirá em uma combina\xC3"..., tanto em relação a quem produz e vende tecnologias, quanto a quem as compra e utiliza. ...
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Acórdão Nº 0810702-24.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOS (LEI 8.137/1990, ART. 4º, II, ALÍNEA "A"). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. IMPUGNAÇÃO DE JUVINO LUIZ CAPELLO, LUIZ ANTÔNIO AMIN, SANDRO PAULO TONIAL E SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO. PRELIMINARES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUSCITADO IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO...
...preços de venda da gasolina" em diversos postos da cidade. visando a eliminaç\xC3"... Scherly . é proprietária de posto de bandeira Ipiranga e uma das. principais ...bem, mesmo sabendo que o Posto Zandona vende R$ 2,49. José. salienta que como Scherly já ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ção, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução ... poderá ser visto como uma máquina que vende a força de trabalho. Esse momento histórico em ...n. 344); trabalhador em bomba de gasolina (Súm. ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... de direito, administração e economia, que vende livros nacionais e importados. Nessa livraria, ...é o fim da tarde de ontem, 75 litros da gasolina que penetrou nas galerias de águas pluviais da ... devido ao tombamento de um tambor num posto de gasolina desativado.” . De acordo com a ...
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Processo nº 0112823-16.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Condenação por Tentativa de Roubo Impróprio. Desclassificação para Furto Tentado. Necessidade. Ausência de Prova de Violência Ou Grave Ameaça para a Subtração Da Res Furtiva. Reconhecimento Do Principio Da Insignificância. Cabimento. Absolvição Decretada. para a Configuração Do Delito de Roubo Impróprio, faz-se Necessário que O Agente Empregue a Violência Ou a Grave...
... eu me encontrava passando perto de um posto de gasolina ali em Pilares, como fazia de ... posto tem a l oja de conveni ência que vende cerveja; tem a loja de conveniência e tem o ... -
Acórdão nº 2006/0202778-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO POR CONTA DE SENTENÇA JUDICIAL IMPEDITIVA EM AÇÃO MOVIDA PELO SUBSTITUÍDO. COBRANÇA DO SUBSTITUTO. INVIABILIDADE. 1. Hipótese em que o recorrido-substituto deixou de recolher o ICMS na sistemática da substituição tributária por conta de sentença judicial proferida em ação movida pelo substituído. Posteriormente, a...
..., quando uma distribuidora de combustível vende" gasolina para um posto, por exemplo, ela recolher\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0073750-69.2019.8.19.0000 (Cível), 07-10-2020
Ação Penal Originária. Suposta corrupção ativa na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu - artigo 333 do Código Penal. Oferecimento de vantagem indevida para que Vereadores não aprovassem as contas do ex-Prefeito, de modo a torná-lo inelegível. - A competência deste Tribunal decorre da prerrogativa de investigado que exerce a função de Prefeito, nos termos fixados no artigo 29, X, da Constituição
...vende carros; o Fernando é do ramo de posto de ... -
Parte I - Matemática básica
... . Tabela I . Posto 1 Posto 2 Posto 3 . Etanol 20 200 22 000 21 000 . Gasolina 32 000 33 600 35 000 . Diesel 18 000 23 000 24 ...vende geleias em potes de dois tamanhos. Na tabela ...
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Acórdãos nº 0001509-54.2016.8.26.0535 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2019
Apelação criminal. Furto qualificado tentado e corrupção de menores. Subtração de 33 placas de PVC, avaliadas em R$ 500,00, de um posto de combustíveis, em comparsaria com adolescente, ação interrompida pela prisão em flagrante dos agentes. Absolvição. Atipicidade. Não configuração. Coisas com valor econômico considerável. Absorção da corrupção de menores ou reconhecimento do concurso formal....
... em R$ 500,00, de um posto de combustíveis, em comparsaria com ... a estrutura de um posto de gasolina desativado em área desapropriada para ... -
Regime não cumulativo
... receita para o devedor, que verdadeiramente vende algo para quitar sua obrigação”. 256 . ... o surgimento da obrigação – tão só é posto, pela lei, no dever de prover o recolhimento de ... e demais biocombustíveis, de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de ...
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Acordão nº 20120634125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
...Depoente afirma que vende coco e açaí. Depoente afirma que o segundo ... local depoente alugou um espaço dentro do posto de gasolina, sendo um trailler, onde depoente ...
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Sentença com número 5590496-63.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 21-09-2022
?(...) Afirma ser Supervisor de Segurança Operacional da empresa Comando G8, que presta serviço de segurança e investigação para empresa Claro S/A. Afirma desde o mês de setembro de 2021 até a data de ontem, 09/11/2021, ocorreram 9 (nove) furtos de fios de cobre na torre da operadora Claro localizada na Qd 13, Lt 19 bairro Luzilia Parque em Luziânia-GO, causando um prejuízo para empresa de R$ 53.6
...inclusive vende o cobre dos fios para um senhor que passa em um. ...para o posto de gasolina Nelori na entra de Luziânia, lá ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
...ão ao extinguir contrato de arrendamento de posto de gasolina, em razão de alteração legislativa ... sido encomendadas por comerciante que iria vende-las . 196. “Um caso claríssimo de ...