posto de venda da oi em sp
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... posto aqui pelo Ministro-Relator mesmo, que se conduz no sentido ... exatamente ... a indicação de administrador para venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado cinco vezes (quatro ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , constituíram e integraram organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite perante a 21ª Vara Federal ... Isto posto, sem prejuízo do aprofundamento das investigações e da apresentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , tendo cedido fiduciariamente ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia haver a alienação a ... diversas empresas e contas utilizadas por Carlos, destaquem-se a Posto da Torre Ltda., Torre Comércio de Alimentos Ltda. e Angel Serviços ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico posto, aplicando a lei adequada à solução do conflito, ainda que as partes ... á o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “preparo para o exercício da cidadania”, objetivo im posto pelo texto con stitucional ao direito à educação, parece ter ... O dinheiro da venda era destinado à juventude rural em países subdesenvolvidos, e ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Direitos da Personalidade
... “Capu” no prenome do requerente trará maior notoriedade, posto que preservados estão o primeiro nome (Sebastião) como os sobrenomes ... eficiente de usuários às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica que proporcione a ...
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Terceirização
... de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, posto em constante mutação e, apesar de sempre estar sendo “modernizado”, ... Em sentido contrário, permitiu-se que a venda da força de trabalho humano ficasse ao sabor da lógica de mercado, em ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... POSTO MÉDICO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Em nosso ordenamento ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... POSTO MÉDICO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Em nosso ordenamento ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... , o principal do seu ativo e onde se realizam os maiores negócios, posto ter como objeto social obras públicas e possuir como seus principais ... , onde uma delas é responsável pela produção e as demais pela venda das mercadorias. [ ... ] Litisconsórcio ativo que se mostra possível, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico posto, aplicando a lei adequada à solução do conflito, ainda que as partes ... á o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ...
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Relação das infrações
... 162, I, do CTB. Isso posto, a Turma negou provimento ao recurso. Min. Luiz Fux, julgado em15/3/2007 ... restrições junto à autoridade de trânsito (administrativas, de venda ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ... perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, esta remune-ra apenas a maior responsabilidade do cargo e não as ...
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Imobiliário
... nte o eposto‘ nego pro’imento ao agra’o interno ... É como ’oto ... ... IMÓVEL MESMO QUE SEJA OBJETO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A TERCEIRO ... Tribunal de Justiça de São Paulo ... gra’o de ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ser realizado ao fim de junho deste ano poderia, de algum modo, ser posto em causa pela possível decretação de falência ao fim do mês de agosto ... VI – a venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou ...
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Economia e Rent-seeking
... é R$10,00 por unidade e o empresário consegue a realização da venda por R$12,00, então diz-se que estará recebendo uma renda econômica de ... extremamente importante a veriicação ou não da rent-seeking, posto que tais comportamentos, estimulados pelo Estado às custas do orçamento ...
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A consolidação substancial
... do dinheiro obtido com a liquidação dos ativos da massa), venda de bens da massa, autorização para o ajuizamento de ações, quitação ... 3 • A CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL ... posto por todas as empresas do grupo 300 ... Inexiste, ademais, norma que autorize ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... , o atual Ministro se comprometeu a obter os mesmos valores, com a venda dos imóveis de propriedade da União: “O ministro da Economia, Paulo ... GH LQWHUHVVDGR RFRUUHU QD IDVH GH UHFXUVR REVHUYDU VH i R GLV-posto no art. 282”. 138 Cabe pontuar que, em virtude no âmbito das Consultas ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... No ano de 2011, foi posto em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei nº 523/2011, que ... É fato público e notório que a venda de remédios passa por rigoroso controle dos órgãos fiscalizadores da ...