Postulantes
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... 197-C. ... § 1o É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 29 ... § 3º A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... IV – atuação conjunta no mercado entre os postulantes.” ... “Art. 69-K. Em decorrência da consolidação substancial, ativos e passivos de devedores serão tratados como se pertencessem a um único ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... IV - atuação conjunta no mercado entre os postulantes ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ARTIGO 69.-K ... Em decorrência da consolidação substancial, ativos e passivos de ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... o CCE ou a FCE, de forma a demonstrar a conveniência de dispensá-los em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de postulantes para a vaga ... Parágrafo único. A competência de que trata o caput será exercida: ... I – no âmbito do Banco Central do Brasil, pelo ...
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Debates entre candidatos democratas começam hoje com número recorde de postulantes
primárias democratasA disputa para ser o anti-trumpA disputa para escolher o candidato do Partido Democrata que concorrerá contra Donald Trump nas eleições do ano que vem começa a ganhar contornos mais definidos hoje à noite, em Miami, com o início d...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes", o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades ... CAPÍTULO V. Do conflito de compet\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... § 1º VETADO ... § 2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 194 ... Quando a Secretaria de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos postulantes de isenção ou de redução as informações pertinentes, a fim de demonstrar que a indústria nacional não teria condições de fabricação ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 3o A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da ...
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Ao menos 7 capitais já têm pms entre postulantes à prefeitura
candidatos de fardaEm meio a pressões de agentes de segurança por reajustes salariais em pelo menos 14 estados, policiais militares articulam candidaturas a prefeituras de sete capitais do país em 2020. Há dez dias, o GLOBO mostrou como os movimentos...
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Lula defende entrada da Argentina nos Brics, mas não cita outros postulantes
O presidente Lula defendeu nesta terça-feira a entrada da Argentina no Brics. Mais cedo, o presidente afirmou que que quer criar "um banco muito forte" com "outro critério para emprestar dinheiro para os países". — Eu defendo que os nosso irmãos da A...
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Lula defende entrada da Argentina nos Brics, mas não cita outros postulantes
O presidente Lula defendeu nesta terça-feira a entrada da Argentina nos Brics. Mais cedo, o presidente afirmou que que quer criar "um banco muito forte" com "outro critério para emprestar dinheiro para os países" e criticou a política do FMI. Lula de...
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Lula defende entrada da Argentina nos Brics, mas não cita outros postulantes
O presidente Lula defendeu nesta terça-feira a entrada da Argentina nos Brics. Mais cedo, o presidente afirmou que que quer criar "um banco muito forte" com "outro critério para emprestar dinheiro para os países" e criticou a política do FMI. Lula de...
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Temer não se empolga com postulantes para Cultura e escolha deve demorar
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente Michel Temer não se entusiasmou com os postulantes ao cargo de ministro da Cultura, segundo interlocutores. O presidente tem sido aconselhado a indicar uma mulher para o cargo. Ministros, no entanto, dizem qu...
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Número de postulantes a prefeito nas 15 maiores capitais aumenta 35% e é o maior desde 1988
recorde de candidaturasO fim das coligações na eleição para vereador e a preocupação dos partidos em se preparem para a cláusula de barreira mais rigorosa que valerá na disputa de 2022 elevaram o número de candidatos a prefeito na disputa deste ano. ...
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Os demais postulantes ao cargo
Nicolás EyzaguirreO economista, que já passou pelo FMI, tem o apoio dos ex-presidentes do Chile Ricardo Lagos e Michele Bachelet.Augusto de la TorreO candidato do Equador trabalhou 20 anos no Banco Mundial e passou pelo FMI, além de dar aulas em univ...
- A Função dos 'Grupos de Apoio À Adoção' na Preparação dos Postulantes e sua Consequência para a Atividade do Magistrado: O Grupo de Apoio à Adoção de Toledo/PR (GAAT)
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Com oito postulantes, eleição em Belo Horizonte tem prefeito e PT disputando o apoio de Lula; entenda o cenário
A sete meses das eleições, a disputa pela prefeitura de Belo Horizonte tem oito pré-candidatos que disputam apoios na tentativa de se viabilizar. O prefeito Fuad Noman (PSD) tentará a reeleição com o endosso de partidos de centro, mas tenta atrair a ...
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... esclareceu que os militares postulantes pertencem ao quadro complementar, ... (QC) e não ao quadro regular (QR) (fl. 474/e-STJ) ...
- Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 9.868, de 1999 ... § 3o O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades ... #Incluído pela Lei nº 9.868, de 1999 ...
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Acórdão nº 2014/0285340-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de remessa e retorno, conforme Resolução do STJ n. 1, de 4/2/2014. ... 2. Não se encontrando as partes postulantes sob o benefício da gratuidade da Justiça, o ...
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Acórdão nº 2011/0310269-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA FEDERAL. CORREÇÃO DE PROVA. REAVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2011/0084282-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROVA ORAL. REAVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. AUSÊNCIA DE...