posturas ergonomicas

ACIDENTÁRIA – Motorista de caminhão – Males na coluna e em membros superiores (ombros, punhos e cotovelo esquerdo – LER / DORT) – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário / alta médica – Afastado o pedido de indenização por danos morais – Valores em atraso que...

Acidente do Trabalho – Acidente típico – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/97, é portador de sequelas de acidente, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Dou parcial provimento ao recurso oficial.  (TJSP;  Reexame Necessário 1000530-36.2016.8.

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de lesão na coluna vertebral, conforme reconhecido pela perícia e demais elementos contidos nos autos. Redução da capacidade laborativa reconhecida. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doenç

APELAÇÃO. Ação acidentária julgada extinta sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. PRELIMINAR. Coisa julgada. Não ocorrência. Demandas anteriores intentadas perante a Justiça Federal. Ausência de identidade da causa de pedir e do pedido. Anulação da sentença. CAUSA MADURA. Julgamento da lide pelo Tribunal. Art. 1.013, §3º, inciso II, do CPC/2015. APOSENTADORIA POR

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que reconhece, categoricamente, a existência de sequela consolidada que implica prejuízo da capacidade laborativa. Benefício devido. Nexo causal/concausal evidenciado. Sentença mantida. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Tendo havido prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deveria o...

Cerceamento de defesa – Inocorrência – Anulação da sentença – Desnecessidade – Quesitos complementares que, de qualquer modo, em nada acrescentariam ao laudo pericial – Prova oral que não possui o condão, in casu, de afastar a conclusão pericial, de cunho técnico e específico. Pretendida concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença acidentários – Lesões nos membros superiores e na...

ACIDENTÁRIA. – Operador de produção – Males colunares – Liame ocupacional reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário - Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91, afastada a adoção do INPC – Incidência do IPCA-E a partir...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. LER/DORT. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que não evidenciado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho na reclamada. Doença ocupacional não reconhecida. Ausente dever de indenizar. Recurso do reclamante a que se nega provimento

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrado que o trabalho atuou como causa para o surgimento da patologia da parte autora, bem como que a reclamada não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização civil e, por consequência

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Comprovado que o trabalhador foi acometido por doença decorrente da atividade desempenhada para a empregadora, a qual negligenciou nos deveres de garantir condições de trabalho capazes de evitar o infortúnio, resta caracterizado o dever de indenizar os danos materiais e morais experimentados pela empregada ex vi do artigo 7º, XXVIII da Constituição da República e do art.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE. Não estando demonstrado nexo causal entre a doença e as atividades exercidas no ambiente de trabalho, inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, o que afasta a responsabilidade da empresa em relação à patologia sofrida pelo trabalhador.

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Com base na circunstância fática de que a empregada foi admitida sem qualquer enfermidade e, após 8 anos de serviços prestados em favor da empresa, adquiriu "tendinopatia calcárea do...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrado que o trabalho atuou como causa para o surgimento da patologia da parte autora, bem como que a reclamada não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização civil e, por consequência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucional, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.