poupança 1989
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ... ARTIGO 75 ... O art. 4º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 4º Os ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de investimento e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de ... as operações compreendidas no período entre 15 de junho de 1989, inclusive, e 1° de janeiro de 1992, exceto em relação ao imposto de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7868, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Indenização da Diferença Entre a Atualização Monetaria Dos Emprestimos Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança Rural e o Valor da Correção Monetaria Dos Depositos de Poupança, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e os relativos ao crédito rural, lastreados pelos recursos das respectivas cadernetas de poupança, serão corrigidos de acordo com os critérios gerais previstos no artigo 17 desta Lei, observando-se: ... I - o princípio da equivalência salarial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmo índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança; ... I - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral; ... II - os saldos devedores dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e os relativos ao crédito rural, lastreados pelos recursos das respectivas cadernetas de poupança", serão corrigidos de acordo com os critérios gerais previstos no artigo 17 desta Medida Provisória, observando-se: ... I - o princípio da equival\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JANEIRO DE 1989. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS INDICAM QUE A EXEQUENTE NÃO TINHA CONTA POUPANÇA NO PERÍODO DE JAN-FEV/1989, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DADOS LANÇADOS PELA...
... CADERNETA DE POUPANÇA". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ... JANEIRO DE 1989. CUMPRIMENTO DE\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 que foram prorrogadas, desde que lastreadas em recursos obrigatórios do crédito rural ou da poupança" rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional, as instituições financeiras poderão reduzir as taxas de juros pactuadas, a partir de 1\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... VIII - as pessoas físicas que ... parcelas de contribuições efetuadas no período de 1 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (Medida Provisória n 1.749-37, de 11 de março ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme jurisprudência dominante nesta Corte Superior, a ausência de trânsito em julgado não impede a aplicação de paradigma firmado no rito do art. 543-C do CPC/73....
... poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano ... -
Acórdão nº 2013/0285083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO PARA CADERNETAS DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTE NÃO DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DEMANDA.
... CADERNETAS ... VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTE NÃO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1322002 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DEMANDA. COISA JULGADA. REGULARIDADE DO TÍTULO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os fundamentos do acórdão recorrido...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DEMANDA. COISA ... inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989, dispôs que seus efeitos teriam abrangência nacional, erga omnes. Não ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... I - o BTN Fiscal instituído pela Lei n° 7.799, de 10 de julho de 1989; ... II - o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) de que trata o art. 5° ... Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como remuneração básica, por taxa ...
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Acórdão nº 2007/0130742-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. FEVEREIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. LEGITIMIDADE. 1. As instituições financeiras possuem legitimidade para responder pela atualização monetária dos depósitos bancários nos meses de fevereiro de 1989 e março de 1990. 2. Recurso especial não provido. (REsp 962.144/PE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 21.08.2007 p. 186)
... ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. FEVEREIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. LEGITIMIDADE ... 1. As ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro⁄1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao ... -
Acórdão nº 2007/0094582-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. FEVEREIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. LEGITIMIDADE. ARTIGO 535 DO CPC. 1. Inexiste omissão quando a Corte a quo analisa a matéria de forma fundamentada e suficiente ao deslinde da controvérsia. 2. O Bacen não possui legitimidade para responder pela atualização monetária dos cruzados bloqueados nos meses de fevereiro de 1989 e março de 1990. 3. Recurso especial...
... ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. FEVEREIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. LEGITIMIDADE. ARTIGO 535 DO CPC ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7747, DE 04 DE ABRIL DE 1989. Baixa Normas Complementares para a Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... dia útil de cada mês, a partir de fevereiro de 1989, pelos mesmos índices utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, efetuados até o mês anterior ... § 1º. Durante a vigência do período de congelamento de preços, para o cálculo das prestações e da renda ...
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Acórdão nº 2012/0127770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO PARA CADERNETAS DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTES NÃO DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA...
... DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. ... EXEQUENTES ... -
Acórdão nº 2013/0061560-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL DE POUPANÇA RENOVADA NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A constatação de que os cálculos apresentados
... POUPANÇA RENOVADA NA ... 1989 ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão ... IX - os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro⁄1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... 1º O valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), emitidas anteriormente a 15 de janeiro de 1989 (art. 6º do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986) e do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado, no primeiro dia de cada mês, ...
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Acórdão nº 2006/0218616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Os juros remuneratórios previstos na sentença da ação civil pública ajuizada pela APADECO contra a Caixa Econômica Federal são devidos apenas nos meses de junho/1987 e janeiro/1989, nos quais houve remuneração menor do que a devida
... 1989, nos quais houve remuneração menor do que a ... devida nas cadernetas de poupança", sem repercussão nos demais períodos ... 2. Agravo regimental n\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0036206-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). 1. Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1017510/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) ... 1 ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Associações de Poupança e Empréstimo ... ARTIGO 57 ... As Associações de Poupança e ... XVII - o art. 40 da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989 ...