poupança banco do brasil
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... Nacional da Habitação serão mantidos em depósito no Banco do Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos recolhidos ao Banco ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de ... 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ... , a quantia depositada em caderneta de poupança ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : BANCO BRADESCO S/A ... , que condenou o Banco do Brasil ... poupança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... de títulos da dívida pública federal, preferencialmente junto ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto no parágrafo anterior ...
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Acórdão nº 2010/0048034-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... existente na conta da poupança" aberta pela ... PETROBRÁS no Banco\xC2" do Brasil ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... Art. 7º As informações disponíveis no banco de dados da plataforma DT-e serão ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), fornecedoras de assinaturas eletrônicas ... § 1º A conta de depósito à vista, de poupança ou pré-paga deverá ser de titularidade do TAC, ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... das seguintes modalidades de contas, nos termos de resoluções do Banco Central do Brasil: ... I – conta do tipo poupança social digital, nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a ... recursos das respectivas cadernetas de poupança, serão corrigidos de acordo com os critérios ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊN
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a r. deciso de Id ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... de atualização dos depósitos de poupança, a contar do dia 1º do mês do último ... com recursos de repasse do extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, será concedido, ... Art. 24. O Banco Central do Brasil ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 03 DE MAIO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1o de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia, e da Outras Providencias.
... a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a oito inteiros e ... Art. 2° O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor desta ...
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Acórdão nº 2013/0285083-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO PARA CADERNETAS DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTE NÃO DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA DEMANDA.
... AGRAVANTE ... : BANCO DO BRASIL S/A ... -
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... qualquer propósito, a captação de poupança popular no mercado de capitais; ... V - ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1322002 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS :ÂNGELO AURÉLIO ... INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA. ABRANGÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... I - ter sede no Brasil; ... II - comprovar ser proprietária ou ... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de livre escolha do TAC ... § 1º A conta de depósito à vista, de poupança ou pré-paga deverá ser de titularidade do TAC, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12703, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 12 da Lei 8.177, de 1 de MarÇo de 1991, que Estabelece Regras para a DesindexaÇÃo da Economia e da Outras Providencias, o Artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de Novembro de 1997, que DispÕe Sobre o Sistema de Financiamento Imobiliario, Institui a AlienaÇÃo Fiduciaria de Coisa Imovel e da Outras Providencias, e o Inciso Ii do Artigo 167 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que DispÕe Sobre os Registros Publicos e da Outras Providencias.
... a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito ... Art. 2º O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor da ...
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Medida Provisória nº 959 de 29/04/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
... ção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ... ção financeira em que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... V – o banco de horas; e ... VI – a suspensão da ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou o uso de login e senha, conforme estabelecido ... ção financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
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Acórdão Nº 0801071-12.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. BANCO DO BRASIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro ... : Banco do Brasil S A ... : Rafael Sganzerla Durand (OAB: ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA. BANCO DO BRASIL. CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... édito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ...
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Acórdão nº 2012/0127770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO PARA CADERNETAS DE POUPANÇA COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 1989. EXEQUENTES NÃO DOMICILIADOS NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA...
... : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... DE POUPANÇA ...