Poupança forçada
20162 resultados para Poupança forçada
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Poupança forçada pode compensar fim do auxílio
Após o tombo de 12,5% no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias deve mostrar reação no terceiro. Para 2021, a retomada gradual do mercado de trabalho e a poupança que as famílias de maior renda formaram por não poder em gastar na quarent...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA. SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FGTS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a verificar a possibilidade de penhora do saldo do Fundo de...
... trabalhista e social. Trata-se de uma poupança" forçada do ... trabalhador, que tem suas hipóteses \xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 778 ... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... § 1o Podem ... X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; ... XI - os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21956/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão Regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio regional se manifestado sobre todos os aspectos relevantes para a solução da lide, com riqueza de detalhes, inclusive, conforme a sua convicção, como lhe permite o artigo 131 do CPC, sendo que a questão relativa à litispendência não foi objeto de discussão...
... mês é descontado do salário do empregado, como espécie de poupança forçada, em seu proveito, visando a reparar a despedida injusta por parte ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 566 ... Podem promover a execução forçada: ... I- o credor a quem a lei confere título executivo; ... II- ... ) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... XI- os ...
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Acordao N° 1374343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Sisbajud. Verbas impenhoráveis. Prova. Investimentos. Imóvel. Bem de família. Ônus da prova. I - as verbas recebidas pelo seu titular e posteriormente investidas em aplicações financeiras, títulos públicos ou privados, não estão amparadas pela impenhorabilidade do art. 833, inc. Iv, do cpc e art. 2º, § 2º, da lei nº 8. 036/90,...
... Lei nº 8.036/90, visto que não se equiparam ao salário nem à poupança forçada do ... trabalhador ... II - O valor que não foi destinado à ... -
Acórdãos nº 2069659-04.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
Agravo de instrumento – Ação de cobrança – Fase de cumprimento de sentença – Penhora - Impugnação – Rejeição - Constrição sobre saldo de conta vinculada ao FGTS – Impossibilidade – Poupança forçada do trabalhador - Direito de natureza trabalhista e social – Impenhorabilidade - Lei 8.036/90 - Saque que somente se admite em casos excepcionais – Não verificação – Acolhimento da insurgência – Decisão
... de conta vinculada ao FGTS Impossibilidade Poupança forçada do trabalhador - Direito de natureza trabalhista e ... -
Acórdão Nº 4022149-15.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4022149-15.2019.8.24.0000, de São Joaquim Relator: Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE PENHORA DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE...
... Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas ... -
Acórdão Nº 4000112-47.2016.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-03-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FGTS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA HONORÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA. SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Cinge-
... Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas ... -
Acórdãos nº 2056983-58.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA – IMPOSSIBILIDADE – VERBA IMPENHORÁVEL. Insurgência contra decisão que determinou a penhora no rosto dos autos de ação trabalhista movida pela executada, até o limite do crédito exequendo. As verbas trabalhistas postuladas em ação judicial têm...
... Trata-se de uma poupança forçada do empregado, que não pode ser penhorada enquanto não ... -
Acórdão Nº 0042359-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FGTS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO.1. De acordo com o artigo 7º, III, da Constituição Federal, o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social. Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de...
... Trata-se de uma ... poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de ... levantamento ... -
Acordão nº (RO)0150900-54.2009.5.06.0012 (01509.2009.012.06.00.3) de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
Da interpretação conjunta das regras contidas nos artigos 466, da CLT, e 7º, da Lei 3207/57, tem-se que só é permitido o estorno de comissões do vendedor em caso de insolvência do comprador, sendo indevido quando ocorrer cancelamento de contratos ou simples inadimplemento, pois cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. A aplicação da penalidade...
... confirmou a retenção de 20% das comissões a título de poupança forçada. Diz que cabia à demandada ter colacionado aos autos todos os ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 848, parágrafo único). 4 218. Penhora ... A execução forçada, diante do que já se expôs, compreende providências de três naturezas: ... ários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065378-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA POUPANÇA - PESSOA JURÍDICA - VALOR PENHORÁVEL.1. Em consonância com o art. 833, do CPC/2015, o qual delimita circunstâncias em que os bens do executado são resguardados de uma possível execução forçada, são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupanç
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Acórdão nº 1.0000.20.065378-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA POUPANÇA - PESSOA JURÍDICA - VALOR PENHORÁVEL.1. Em consonância com o art. 833, do CPC/2015, o qual delimita circunstâncias em que os bens do executado são resguardados de uma possível execução forçada, são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupanç
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nº 2002.38.00.025935-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA). NÃO INCIDÊNCIA. ART. 33 DA LEI 9.250/95. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.. Não incide imposto de renda sobre o benefício recebido de entidade de previdência privada, se o mesmo foi descontado do salário do empregado, após a incidência do referido tributo. 2. O
... durante toda a relação empregatícia, configurando-se, assim, poupança forçada, além de que, na vigência da Lei nº 7.713/88, as ... -
Decisão monocrática nº 2015.04806132-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-12-2015
PROCESSO N. 2012.3.014256-9. SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. COMARCA DE OURÉM. APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO.APELANTE: MUNICIPIO DE OURÉM. PROCURADOR MUNICIPAL: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE - OAB/PA 12.012 E OUTROS. APELADA: MARIAALICE DE SOUZA FERNANDES RODRIGUES. ADVOGADA: CÍRIA NAZARÉ DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS - OAB/PA 10.855. PROCURADORA DE JUSTIÇA:TEREZA CRISTINA DE LIMA.
... indireto; se se trata de um fundo ou poupança forçada), ... o fato é que ele tem, inquestionavelmente, caráter ... -
Acordão nº (RO)01190.2002.015.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
A Constituição Federal, ao instituir jornada máxima de trabalho, não excluiu aqueles que não aufiram sua contraprestação financeira em consideração direta e exclusiva ao tempo despendido. Por sua vez, a interpretação finalística que se faz do Enunciado nº 340 do TST é no sentido de que o adicional de horas extras incidirá sobre a parcela variável do salário, ou seja, as comissões No...
... , uma forma de construção patrimonial, ou mesmo uma « poupança forçada », como alude João de Lima Teixeira Filho (Instituições de ... -
Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: análise do Resp 1.230.060/PR
“A verba de até quarenta salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649 do CPC, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva fianceira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família”
... Entretanto, a ministra explicou que as verbas obtidas após a solução de processos na Justiça do Trabalho “constituem poupança forçada de parcelas salariais das quais o empregado se viu privado em seu dia a dia por ato ilícito do empregador. Despesas necessárias, como as ... -
A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... sistema pautado na capitalização individual, uma espécie de poupança forçada dos trabalhadores e que seria administrada pelo capital privado ...
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Decisão da Presidência nº 914612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2016
... ósitos do Fundo de Garantia, que é uma indenização sobre a poupança forçada, justamente para beneficiar o trabalhador em caso de desemprego ...
- Is the Brazilian saving enough to retire?/Sera que o brasileiro esta poupando o suficiente para se aposentar?
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Análise econômica do direito do trabalho
... Inibidores da eficiência macroeconômica (poupança e crescimento) – 5. Medida de Eficiência dos TRT’s; 5.1 A Análise ... Portanto, o FGTS nada mais é do que uma poupança forçada para usos específicos e sua existência é mais uma evidência de que o ...
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Apresentação
... , esse setor é financiado com recursos públicos, oriundos de poupança forçada (FGTS) e ainda dos montantes aplicados em caderneta de poupança ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Correspondeu ao período em que o Estado mais ... de emprego, e muita gente que sequer pôs um real nessa poupança forçada que o governo administra. Destarte, é esse fundo que continua compondo a ...