poupex estatuto
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será aprovado pelo Presidente da República ... § 1º O Estatuto de que ... por objetivo gerir a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEx ... § 3º A Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEx, a ser ...
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Acórdão nº REsp 948482 / RS de T4 - QUARTA TURMA
CONTRATO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO GERIDA PELA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO. CONTRATO NÃO AFETO AO FCVS. COMPETÊNCIA PARA JULGAR CAUSAS QUE ENVOLVAM APENAS A ASSOCIAÇÃO E CONSUMIDOR. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Embora seja de competência da Justiça Federal processar e julgar as ações em que é parte a Fundação Habitacional do
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Acordão da , 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA POUPEX ATESTADA PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A apontada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nÃ
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Decreto nº 98.044 de 14/08/1989. APROVA NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A FHE supervisionará a Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex ... Parágrafo único. A supervisão de que trata este artigo não exclui a fiscalização, na Poupex, do órgão governamental responsável por ...
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Decisão Monocrática nº 5014946-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Septiembre de 2012
... É fato incontroverso que a POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo - é vinculada à Fundação ... jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será aprovado pelo Presidente da República ... § 1º O Estatuto de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5002766-59.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... ajuizada contra a CEF e Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX ... Distribuída a ação originalmente ao Juízo Substituto da 2ª ... jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será aprovado pelo Presidente da República ... § 3º A Associação ...
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Processo nº 0003543-60.2015.8.19.0008 de Primeira Câmara Cível, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Contrato de Empréstimo Consignado. Pupex. Direito Do Consumidor. Matéria Constante Das Tabelas Processuais Unificadas Do Conselho Nacional de Justiça. Aplicação Do Art. 6º-A, § 1º, Do Regimento Interno Do Tribunal de Justiça. Competência Declinada para Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas Deste Tribunal.
... Apelado: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ... Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO ... , conforme salientado pela r. sentença, o Estatuto da Associação de ... -
Acordão da , 09-05-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MUTATIO LIBELLI E DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. TESE ABSOLUTÓRIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓ
- Decisão Monocrática nº 5011062-80.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão Nº 90029082620218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/07/2022
Direito Processual Civil. Agravo Interno Na Ação Rescisória. Associação de Poupança E Empréstimo (poupex). Deslocamento de Competência Para A Justiça Federal. Impossibilidade. Associação de Poupança E Empréstimo (poupex) Que Não Se Confude Com A Fhe - Fundação Habitacional Do Exército. Lei Nº 6.855/80. Fundação Pública Federal Que Não Interviu No Feito E Não Ostenta Condição de Autora, Ré,...
... RIBEIRO AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉST IMO – POUPEX ADVOGADO: OAB 15978N-DF - ERIK FRANKLIN BEZERR A RELATOR: JUIZ ... sociedade civil e com o registro dos seus atos constitutivos e Estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, vejamos: Art 1º Fica o ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 78ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... dos artigos 9º a 15, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 75ª ...
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Santo amaro - Vara cível
... ções insculpidas na Lei nº 13.146/2015 que dispõe sobre o estatuto da pessoa portadora de deficiência, deverá o(a) perito médico concluir, ... Peixoto (OAB:0024043/BA) Reu: Associacao De Poupanca E Emprestimo Poupex Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO74ª Assembleia Geral Ordinária
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 74ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 76ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 80ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 80ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleia Geral Ordinária
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 74ª ...
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Edital de Convocação
... 10 a 16, e respectvos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 81ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 74ª Assembleia Geral Ordinária
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 74ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Ordinária
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 79ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO79ª Assembleia Geral Ordinária
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 79ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 79ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 80ª ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssemblÉia Geral Ordinária
... 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social desta APE/POUPEX, convidamos os Senhores Associados para a 76ª ...