pousada presidente epitacio

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante, mantendo a decisão do Juízo de origem que incumbiu o ônus da prova à autora quanto ao fato constitutivo de seu direito e aos réus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que incumbiu o ônus da prova à autora quanto ao fato constitutivo de seu direito e aos réus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Insurgência. Prestação de serviços contábeis à pessoa jurídica. Alegação de...

Fornecimento de energia elétrica. Perícia e degrau de consumo que evidenciam fraude e medição menor. Débito que deve ser calculado conforme média aritmética dos doze meses anteriores ao período reputado irregular. Exigência das dívidas apuradas por estimativa em face de irregularidade nas instalações ou equipamentos de medição, que não autorizam o corte do fornecimento de energia elétrica....