povos indigenas brasileiros
5615 resultados para povos indigenas brasileiros
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da ... tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para: ... conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
... e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena ... -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
... da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes documentais, realizou-se pesquisa bibliográfica, a fim de problematizar as principais violações desse período, a partir do campo dos estudos da história do tempo presente. Como resultado, observa-se a violação aos direitos indígenas foi camuflada sobre o argumento de que os indígenas eram um empecilho para o desenvolvimento do país, com consequências no...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ... 1.9. 10 Garantir aos povos e comunidades tradicionais direitos sobre o uso ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que ... de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização ... uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus ...
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Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
... benefícios; e autodeterminação territorial dos povos indígenas – marcas do poder colonial sobre a biodiversidade, ou seja, a biocolonialidade
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários ... e as demais expressões e modos de vida de povos e comunidades tradicionais; ... XV – ... IX – comunidades e povos indígenas e seus espaços, ambientes e iniciativas ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXIV – Ministério dos Povos Indígenas; ... XXV – Ministério da ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou ... local e as especificidades da cultura dos povos" indígenas e o modelo a ser adotado para a atenç\xC3" ... ão da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Políticas públicas de atenção à saúde indígena no Brasil: contribuição a um debate permanente
... um atendimento de qualidade para os povos. Palavras-chave: Saúde Indígena. Políticas Públicas de Saúde Indígena. Medicina Tradicional Indígena. Direitos Garantidos.
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Covid-19 e os indígenas no Brasil. Proteção antidiscriminatória étnico-racial e direitos de minorias
... políticas estatais adotadas com relação a esses povos violam o mandamento da igualdade étnico-racial e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Considera-se de modo simultâneo a proteção antidiscriminatória conferida, em perspectiva universal, a indivíduos indígenas, como também a proteção específica dirigida a grupos minoritários. A pesquisa parte, portanto, de um problema concreto e atual...
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O bem viver no Brasil: uma análise da produção acadêmica nacional
... busca em bases de indexação de periódicos brasileiros (Periódicos Capes, Scielo e Spell). Como resultado, constatamos o avanço nas publicações sobre o tema no Brasil nos últimos quatro anos, com predominância de adesão à concepção original do sumak kawsay equatoriano. O tema segue por dois caminhos complementares: uso de bem viver a partir de estudos com povos indígenas brasileiros, validando a concepção original; e uso de bem viver sob...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... – espaços culturais em comunidades indígenas; ... X – centros artísticos e culturais ... XII – espaços de povos e comunidades tradicionais; ... XIII – festas ...
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Sonia Guajajara toma posse e ressalta protagonismo dos povos indígenas no meio ambiente e combate às mudanças climáticas
... quebradas pelos ataques de bolsonaristas radicais no ltimo domingo, Sonia Guajajara, afirmou hoje, ao se referir aos povos indgenas brasileiros, que "sempre fomos invisibilizados"."Estamos aqui de p para mostrar que ns no iremos nos render", afirmou Guajajara, que toma posse na mesma ...
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Decreto nº 11.512 de 28/04/2023. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
... Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial ... Art. 4º No âmbito do Comitê Gestor, os biomas brasileiros são representados pelas organizações indígenas, da seguinte forma: ...
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Lula demarca seis terras indígenas e libera R$12,3 milhões para Funai
... ção de seis terras indígenas, localizadas em seis estados brasileiros, e liberou R$ 12,3 milhões para a Fundação Nacional dos Povos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus ... e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ... resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais, ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos ... culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ção e comunicação aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários ... ária a sociedade e, prioritariamente, os povos, os grupos, as comunidades e as populações em ... situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas e outros públicos prioritários das ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, e ... – políticas relacionadas a culturas indígenas; ... IX – programas de promoção da ... e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com ...
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Ordem social
... conter o avanço da Covid-19 entre os indígenas , ordenando que a União implementasse as es providências: 1. Quanto aos povos indígenas em isolamento ou povos indígenas de ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros pela União. 14 ii) Os entes federados (União, ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, de comum acordo, pela União e pelo Conselho ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de ... da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, de comum acordo, pela União e pelo Conselho ...