Praças de Pré
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Acórdão Nº 0003610-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... MÉRITO. PROCESSO AVALIATIVO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS/ 2022. EXCLUSÃO DA IMPETRANTE, NA PRIMEIRA ETAPA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADA ... 2. Na hipótese vertente, verifica-se ...
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Acórdão nº 0516143-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROMOÇÃO ... CARREIRA MILITAR. INTEGRANTE DO QUADRO DE ... PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (QPBM) ... PARTICIPAÇÃO CURSO DE OFICIAIS DA POLICIA ... MILITAR- CEFS/2013 (CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO ... DE SARGENTOS DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º Excluem-se do disposto neste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial" ... 43. Observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17, no § 5º do art. 20, no § 1º do art. 21 e ...
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Acórdão nº 1.0433.09.305892-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - QUADRO DE PRAÇAS DE POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR - EXAME OFTAMOLÓGICO - ACUIDADE VISUAL - INAPTIDÃO 1. Embora o Poder Judiciário não possa influir no mérito administrativo, é permitido o controle judicial dos atos administrativos, segundo a análise da razoabilidade, com o fim de verificar a...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... Primeiro-Tenente 1.520,83 2.281,24 3.041,65 Segundo-Tenente 1.420,86 2.131,29 2.841,72 PRAÇAS ESPECIAIS Aspirante-a-Oficial 1.263,01 1.894,51 2.526,01 Cadete (último ano) da Academia de Polícia ...
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Acórdão nº 6698292 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-10-2021
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. CERTAME ENCERRADO. DETERMINAÇÃO QUE O EMBARGADO SEJA SUBMETIDO A UM NOVO EXAME DE SAÚDE NO PRÓXIMO ...
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Acórdão Nº 0005298-96.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... /4/17/policia-militar-conclui-curso-de-aperfeicoamentoe-capacita-62-oficiais/), o que evidencia um tratamento dissonante entre as carreiras de praças e oficiais, ferindo preceitos básicos da isonomia. ... Portanto, diante da existência de violação a direito líquido e certo, a ordem deve ...
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Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
... 4º vedava alistamento a analfabetos, mendigos e praças de pré (militares) ... Pressionado por movimentos de São Paulo, que reivindicavam eleições livre, e também buscando popularidade, além de sua ... -
Acórdão Nº 5005007-96.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... ão na etapa de Avaliação de Saúde (Laudo Oftalmológico), concernente ao concurso público para ingresso ao cargo de Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar - regido pelo Edital n. 042/CGCP/2019 -, tendo em vista que possui discromatopsia em grau leve, o que não lhe incapacitaria ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... requisitos para ingressar na lista de pré-qualificação e na Lista de Acesso por Antiguidade (LAA), que é a relação dos Oficiais e Praças pré-qualificados, concorrentes ao acesso por esse critério, dispostos em ordem decrescente de antiguidade. Ademais, é necessário também que o ...
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DECRETO Nº 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada
... O Quadro Suplementar do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada abrangerá: ... a) as praças ainda não especializadas; ... b) os convocados; ... c) as praças que incidirem nas disposições do arts. 50 e 54 dêste regulamento ... d) os ...
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Acórdão nº 0000114-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... regulamento que definirá as atribuições e o funcionamento das Comissões de Promoções de ... Oficiais e de Praças e das Subcomissões de Avaliação de Desempenho. Esse regulamento das ... promoções jamais foi editado, impedindo, assim, a correta aplicação da ...
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Acórdão nº 0348805-39.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CIVEL. ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. PROMOÇÃO. CARREIRA ... MILITAR. INTEGRANTE DO QUADRO DE PRAÇAS ... BOMBEIROS MILITARES (QPBM). ALEGADA ... OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CURSO DE ... OFICIAIS DA POLICIA MILITAR - CEFS/2013 (CURSO ...
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Acórdão nº 0348439-97.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... MANDADO DE SEGURANÇA ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROMOÇÃO ... CARREIRA MILITAR. INTEGRANTES DO QUADRO DE ... PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (QPBM) ... PARTICIPAÇÃO CURSO DE OFICIAIS DA POLICIA ... MILITAR- CEFS/2013 (CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO ... DE SARGENTOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031252920214050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803125-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BUENO ASSIS BEZERRA e outro ADVOGADO: Pedro Amorim De Almeida AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ART. 919, § 1.º, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. GARANTIA. RECUPERAÇÃO
- Strategic litigation for gender equality: The case of campaign funding for women /Litigio estrategico para igualdade de genero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas.
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Lei nº 1.125 de 07/06/1950. REESTRUTURA OS QUADROS DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAUDE DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, o tempo de serviço profissional prestado, nos Gabinetes Odontológicos do Exército, pelos dentistas civis não convocados e pelas praças de pré beneficiadas pelas Leis ns. 11 e 719 referidas ... § 5º São, igualmente, incluídos no Quadro de Dentistas, de que trata esta Lei, os ...
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Lei nº 3.531 de 19/01/1959. CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TRINTA POR CENTO).
... dos oficiais - excluídos para o cálculo do abono os benefícios do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares - e dos salários das praças de pré das Fôrças, Armadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; ... b) aos atuais extranumerários tarefeiros ...
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Relatório e Voto com número 5330114-63.2022.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 01-02-2023
... promovê-lo por ato de bra-vura, após deliberação da comissão de promo-ção de ... praças competente, a denegação da se-gurança é medida que se impõe, ex vi do ... artigo 6º, §5º, da Lei Federal nº 12.016/2009 c/c arti-go 485, ...
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Acórdão nº 1010576-28.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO POR MÉRITO INTELECTUAL, PARA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO – PREVISÃO DE 160 VAGAS – IMPETRANTE CLASSIFICADO NA 161ª COLOCAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NO SEU DIREITO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DEMONSTRANDO
... SELETIVO INTERNO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE ACESSO POR MÉRITO INTELECTUAL, PARA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO – PREVISÃO DE 160 VAGAS – IMPETRANTE CLASSIFICADO NA 161ª COLOCAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO ... -
Decisao Nº 0557411-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE SE DIZ PRETERIDO DA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS. EDITAL QUE LIMITA A PARTICIPAÇÃO AOS 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) SARGENTOS MAIS ANTIGOS DE TODA A CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR BAIANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, CAPUT E §1º DA LEI 7.990/2001. ANTIGUIDADE CONTADA DA PROMOÇÃO AO CARGO DE SARGENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍ
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE SE DIZ PRETERIDO DA PARTICIPAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS". EDITAL QUE LIMITA A PARTICIPAÇÃO AOS 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) SARGENTOS MAIS ANTIGOS DE TODA A CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR BAIANA. APLICAÇ\xC3" ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...