Praças de Pré
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Acórdão Nº 0015622-42.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. VÍCIO DE MOTIVO. TEORIA DOS ... MOTIVOS DETERMINANTES. ANULAÇÃO. a) A promoção das praças da ... Polícia Militar do Paraná por ato de bravura, nos termos do art. 48 da Lei ... de Promoção de Praças (Lei Estadual nº 5.940/69), trata ...
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Acórdão Nº 0000825-42.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. VÍCIO DE MOTIVO. TEORIA DOS ... MOTIVOS DETERMINANTES. ANULAÇÃO. a) A promoção das praças da ... Polícia Militar do Paraná por ato de bravura, nos termos do art. 48 da Lei de ... Promoção de Praças (Lei Estadual nº 5.940/69), trata ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Decisão monocrática Nº 0033261-03.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-12-2023
... Parágrafo único. Excepcionalmente, nas condições estabelecidas ... na presente Lei, as praças de pré da Corporação poderão ser ... promovidas: ... a) Por ato de bravura; ... Art. 48. A bravura, como princípio adotado para promoção na ...
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Decisão monocrática Nº 0034788-79.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-05-2023
... Parágrafo único. Excepcionalmente, nas condições estabelecidas ... na presente Lei, as praças de pré da Corporação poderão ser ... promovidas: ... a) Por ato de bravura; ... Art. 48. A bravura, como princípio adotado para promoção na ...
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Acórdão Nº 0708124-62.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... DEIXOU ESCOAR O PRAZO SEM A ENTREGA DOS DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ... PRAÇAS, POR ESTAR ACOMETIDO DE INFECÇÃO AGUDA DAS ... VIAS AÉREAS SUPERIORES NÃO ESPECIFICADA (CID N.º J06.9) ... AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO JUNTO À ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Acórdão nº 15087-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Mandado de Segurança. Existência da Prova Pré- Constituída. Sentença Anulada. Exame do Mérito. Art. 515, § 3º, do Cpc. Direito Líquido e Certo Não Comprovado. Recurso Provido em Parte, para Denegar a Segurança. A Ação Foi Instruída Com a Prova Préconstituída, Razão Pela Qual se Anulou a R. Sentença que Extinguiu o Processo sem Julgamento do Mérito. A Causa Estava em Condições de Julgamento...
... Administração Pública pode alterar o cronograma das atividades do Curso de ... Formação em Praças, a depender da necessidade e conveniência ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... Apelação Cível n° 0150879-26.2008.805.0001-0, ... -
Decisao Nº 0556672-31.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO À PATENTE DE 1º TENENTE E, DEPOIS, DE CAPITÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO ENQUANTO ESTAVA NA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PELO SIMPLES PREENCHIMENTO DO INTERSTÍCIO TEMPORAL NO POSTO. ANTIGUIDADE QUE NÃO SE CONSTITUI ÚNICO CRITÉRIO PARA A PROMOÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 134, DA LEI N. 7.990/01. ATENDIMENTO AOS DEMAIS...
... Sinalizou que, para concorrer à promoção, é necessário integrar a lista de acesso, que é uma relação de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizados por postos e graduações, devendo ser analisada a pré-qualificação do candidato. Afirmou que integram a lista ... -
Acordao N° 1677491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Constitucional, administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Bombeiro militar do corpo de bombeiros militar do distrito federal. Curso preparatório de oficiais da administração e especialistas. Processo seletivo interno (edital nº 48/2022). Seleção. Participação adstrita a subtenentes da ativa. Quantitativo de oficiais. Definição. Critério de antiguidade e mérito intelectual. Pretensão
... imediatamente anterior à última graduação do quadro de praças da Corporação (subtenente), não é ... assegurado, mediante interpretação particularizada do artigo 79, inciso I, ‘b’, da Lei nº 12.086/09, ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 9º: ... "Art. 9º - ... II - Praças Especiais: ... a) Aspirante-a-Oficial PM; ... b) Aluno-a-Oficial PM; ... c) Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM; ... d) Aluno do ...
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Acórdão Nº 0011053-27.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... Parágrafo único. Excepcionalmente, nas condições estabelecidas na presente Lei, as ... praças de pré da Corporação poderão ser promovidas: ... a) Por ato de bravura; ( ... ) ... A definição de ato de bravura e a previsão da respectiva ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... requisitos para ingressar na lista de pré-qualificação e na Lista de Acesso por Antiguidade (LAA), que é a relação dos Oficiais e Praças pré-qualificados, concorrentes ao acesso por esse critério, dispostos em ordem decrescente de antiguidade. Ademais, é necessário também que o ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 128 - Listas de Acesso à promoção são relações de Oficiais e Praças dos diferentes Quadros, organizadas por postos e graduações, objetivando o enquadramento dos concorrentes sob os pontos de vista da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051971-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação da Defesa Técnica do réu Leonardo Assis de Oliveira, CB PM RG n° 89.963, em razão da Sentença do Juiz da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital que, presidindo o Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar do Estado...
... Instrução, divulga que no período de 24 de abril a 05 de maio de ... 2017, o COM/ERJ receberia o Curriculum Vitae de oficiais e Praças que ... possuam Licenciatura nos cursos nele relacionados, como parte do ... Estudo preliminar referente ao Projeto de Ampliação do COM/ERJ na ... -
Peças prático-profissionais
... ampla discussão, decidiram que, em vez da greve, que causaria grande prejuízo à população e à economia do país, iriam se encontrar nas praças da capital do Estado Alfa, com o objetivo de debater publicamente os interesses da categoria de forma organizada e ordeira, e ainda fariam passeatas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051849-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRISÃO ESPECIAL. PRAÇA REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO. Em hipóteses extremas e atento ao princípio constitucional que assegura a "integridade física e moral dos presos" (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XLIX), razão não há para negar, ao praça reformado, a extensão do...
... medida em que nenhuma menção faz aos militares reformados, verbis: ... “Art. 296. Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à ... prisão, em estabelecimentos militares, de acordo com os respectivos ... regulamentos” ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ção e apreciação relacionadas à prestação do serviço público; ... V - canais de atendimento: praças de atendimento pre- ... sencial, sítios eletrônicos, aplicativos, mídias sociais, centrais ... telefônicas, terminais de autoatendimento, ou ...
- Acórdão nº 80041764120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1374487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Desligamento do curso de formação de praças do corpo de bombeiros militar do distrito federal. Não obtenção da média mínima necessária para aprovação na disciplina salvamento em altura 02. Ausência de irregularidades na aplicação do teste e avaliação. Sentença mantida. 1....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA ... DESLIGAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS ... MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. NÃO OBTENÇÃO DA MÉDIA MÍNIMA ... NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO NA DISCIPLINA SALVAMENTO EM ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... O resultado geral é uma ‘sociedade confessional’, com microfones plan-tados dentro de confessionários e megafones em praças públicas. A participação na sociedade confessional é convidativamente aberta a todos, mas há uma grave penalidade para quem fica de fora. Os que ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... MEIA-ENTRADA. CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% ... SOBRE O PREÇO DE INGRESSOS PARA CASAS DE ... DIVERSÕES, PRAÇAS DISPORTIVAS E SIMILARES AOS ... JOVENS DE ATÉ 21 ANOS. DIREITO ECONÔMICO ... COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE ... CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 699566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2012
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) DECISÃO FUNDAMENTADA EM LEGISLAÇÃO ...