Praesumptio juris et de jure
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... Pleno gradu - A toda pressa ... Pleno jure - De pleno direito ... Plurimus - Diversos, ... Praesumptio juris et de jure - Presunção absoluta que não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : a) analogia jurídica ou analogia juris , quando, na apreciação e solução de um caso ... não geram presunção “juris et de jure” , mas apenas “juris tantum” ... praesumptio hominis e praesumptio júris de que a empresa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sorte não levaram os IVAS brasileiros na juris- prudência de nossos tribunais superiores. Com o ... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Absoluta é “ jure et de jure ” porque ao ser formulada, o ... Chama-se “ praesumptio hominis ”, ou simples, a presun- ção feita ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... 2. in toto jure generi per speciem derogatur. 3. generalia ... Bonae fidei non congruit de apicibus juris disputare. Português 1. não coaduna com a ... Latim 2. Praesumptio sumitur eo quod plerumque fit. 1. Ex eo quod ...
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1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... 2. in toto jure generi per speciem derogatur. 3. generalia ... Bonae fidei non congruit de apicibus juris disputare. Espanhol 1. inexistente ... 2. Praesumptio sumitur eo quod plerumque fit. Espanhol 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12080/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 Nº 234. ENUNCIADO 333. ART. 896, § 4º DA CLT. HORAS EXTRAS. MATÉRIA DE FATO. INVIABILIDADE DE REEXAME. ENUNCIADO 126. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não...
... ão resulta em presunção absoluta ( praesumptio juris et de jure ) em favor da jornada alegada ... -
Acórdãos nº 2037564-57.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... que a presunção é relativa ( “juris tantum” ) e admite questionamento (art ... absoluta de pleno direito ( “praesumptio jure et de juris” ) de fragilidade ...
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Acórdãos nº 2027946-88.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... 9 absoluta de pleno direito ( “praesumptio jure et de juris” ) de fragilidade (arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23578/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Folhas individuais de presença. Eficácia probatória. Decisão em consonância com a OJ-SDI-1 nº 234. Enunciado 333. Art. 896/§ 4º/CLT. Horas extras. Matéria de fato.
... ão resulta em presunção absoluta ( praesumptio juris et de jure) em favor da jornada alegada ... -
Outros institutos jurídicos
... previdenciária, embasa a presunção juris et de jure , isto é, regra jurídica. É a ... p. 90) ... Provém do latim praesumptio" , querendo dizer ideia antecipada ... A presun\xC3" ...
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Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... extra-judicial, ressuscitando a presunção jure et juris, extirpada dos meios jurídicos pela ... presunção é originária do latim praesumptio, que significa tomada de posição ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conforme pudemos ver, a fase processual in jure se realizava ante o magistrado, culminando ... praesumptio legis não se dirige ao conteúdo do telegrama ... , percebe-se uma tendência doutrinária e juris- ... prudencial trabalhista em aceitar o prazo ...
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Da execução por quantia certa
... os bens do executado e impõe presunção juris et de jure de fraude à execução na ... Existe aí uma praesumptio hominis. Na expressão “Se forem necessários ...
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Presunções e Indícios
@Presunções ... Originário do latim praesumptio, o vocábulo presunção significa, na ... do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum"); 16 ...
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Presunções e indícios
... Originário do latim praesumptio, o vocábulo presunção significa, na ... do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum”); 16 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e declara-se inconstitucional e ipso jure a lei, com todas as consequências, ainda que ... , é mais absurdo, uma vez que às verba juris, à técnica rigorosa, queiramos dar seu ... Originário do latim praesumptio , o vocábulo presunção significa, na ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... latim, enquanto o segundo apontou “praesumptio, praesumptionis” , também do latim, e como ... são enquadradas como “legais” ou “juris” , quando oriundas da construção legislativa; ... jure” , quando não a admitem; e como “mistas”, ...
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Outros Institutos Jurídicos
... previdenciária, embasa a presunção juris et de jure , isto é, regra jurídica. É a ... p. 90) ... Provém do latim praesumptio" , querendo dizer ideia antecipada ... A presunç\xC3" ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... melhor equacionou a aplicação da sanctio juris ... De tal arte, a Tício , que efetivamente ... Erro de direito. presunção juris et de jure e juris tantum ... o erro de proibição ... A praesumptio juris , porém, pode ser infirmada, desde que ...
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Do processo em geral
... as penas da lei, implicando presunção "juris tantum". (2014) ... 18) súmula n. 31, TRT/sC ... , é absoluta a nulidade de pleno jure ... Este critério também nos autoriza a dizer ... provas que a eliminem; d) de fato ( praesumptio facti ) é aquela que, sozinha, não leva à ...