prática reconvenção
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Em vigor
Código de Processo Civil
...prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...I - por mútuo acordo;. II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;. III - em decorrência da falta de ...VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107400-80.2005.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não deve ser considerada a alegação da agravante, de que houve omissão e contradição no julgado, pois o Tribunal Regional entendeu que a matéria de que trata a reconvenção tem natureza comercial/empresarial, e não é, portanto, da competência da Justiça do Trabalho. Assim, a prestação...
... o Tribunal Regional entendeu que a matéria de que trata a reconvenção tem natureza comercial/empresarial, e não é, portanto, da competência ...2. - RECONVENÇÃO. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PELO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...§ 3º- Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, ...A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ..., no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
...§ 2º - A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer ...Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1673-21.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE E-MAIL POR EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Cinge-se a controvérsia em saber se a juntada, pelo Autor da Reclamação Trabalhista, de e-mails que supostamente não lhe foram enviados comprova ou não a invasão de correspondência alegada...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE E-MAIL POR EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE ...-se que é de fato impossível cogitar-se de ter sido provada a prática daquele ilícito ensejador da indenização por danos morais postulada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-77.2008.5.06.0020) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. TEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho direciona-se no sentido de que o octódio legal para interposição de Recurso Ordinário conta-se da juntada da sentença aos autos, momento em que se considera publicada, se respeitado o prazo de 48 horas a partir de sua prolação, nos termos do...
.... RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. . PRÁTICA DE ATO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50040408620218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECONVENÇÃO. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. INOCORRÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. MATÉRIA QUE NÃO INTEGRA O OBJETO DA DEMANDA. ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO REALIZADO PELA CRIANÇA. QUESTÃO QUE PODE SER SOLVIDA DIRETAMENTE COM A PROFISSIONAL QUE ATENDE AO MENOR. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
...Apelação Cível. ação de regulamentação de visitas. reconvenção. indícios de prática de alienação parental pela genitora. ... -
Acórdão nº 1.0521.16.001533-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- CONTRATO- ASSINATURA FALSA- DANO MORAL- VALOR- RECONVENÇÃO- COBRANÇA CHEQUE PRESCRITO- CAUSA DEBENDI- DESNECESSIDADE. Não há cerceamento de defesa por ausência de produção de prova oral quando, no momento de especificação de provas, a parte mantem-se inerte....
... Apresentou reconvenção, na qual requereu a condenação da "reconvinda no pagamento da ... cheques anexos está longe de ser incontroversa, por se tratar de prática de agiotagem e por ser claramente que o valor nem sequer foi entregue à ... -
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
...-se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas m 11/06/2003, último dia para a prática dos atos. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão Nº 0624257-08.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDA. CAUSA MADURA. RECONVENÇÃO.DETERMINAÇÃO DE SEU DESENTRANHAMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DO RECONVINDO. PROVIMENTO QUE, NA PRÁTICA, EQUIVALE À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Da análise acurada a decisão que rejeitou os aclaratórios interpostos
...AUSÊNCIA. DE. FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIDA. CAUSA. MADURA. RECONVENÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SEU DESENTRANHAMENTO APÓS. MANIFESTAÇÃO DO O. PROVIMENTO QUE, NA PRÁTICA,. EQUIVALE À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão nº 1.0188.14.011391-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REJEITAR - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - ABUSO DE DIREITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICADA - RECURSO ADESIVO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO -...
... o pedido inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENÇÃO, condenando o reconvindo, autor da ação principal, ao pagamento de danos ...Assim, da existência da prática do ato ilícito e do nexo de causalidade decorre o dano moral, cuja ... -
Acórdão nº 1.0188.14.011391-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REJEITAR - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - ABUSO DE DIREITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICADA - RECURSO ADESIVO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO -...
... o pedido inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENÇÃO, condenando o reconvindo, autor da ação principal, ao pagamento de danos ...Assim, da existência da prática do ato ilícito e do nexo de causalidade decorre o dano moral, cuja ... -
Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,
.... Ainda, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS da reconvenção de nº 132/1.13.0000893-6, para declarar que a Ré e Reconvinte BN ..., havendo autorização no contrato, não há como reconhecer a prática de contrafação por uso indevido da marca. . Transcrevo parte da ... -
Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO.
...DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO ... eleitoral, revela ofensa direta à sua pessoa, pois se trata de prática cuja reprovabilidade é evidente. Estas declarações em nada se ... -
Processo nº 0000608-24.2012.8.19.0082 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FATO INCONTROVERSO, ASSIM COMO O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO, FIRMADO PELO RÉU COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VENDIDO AO...
...SUBJETIVA . DO . AUTOR . - . RECONVENÇÃO – A IMPUTAÇÃO A . ...imputação a alguém da prática... -
Acórdão nº 50005098320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA: I. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA, NÃO CONFIGURADA. A SOLUÇÃO DA LIDE ENCONTRA GUARIDA NO ART. 3º DA LEI N.º 8.245/91. DIREITO DE PREFERÊNCIA QUE É CONDICIONADO À AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, O QUE NÃO SE VERIFICA AO CASO. II....
...ários) que julgou improcedente a ação indenizatória e reconvenção, nos seguintes termos:. (..)Ante o exposto:. A) NA AÇÃO, com ...ii. Inexistindo prática de ato ilegal, por conseguinte, restam afastados os pleitos ... -
Acórdão Nº 5033403-31.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO EM RECONVENÇÃO, VISANDO A PROIBIÇÃO DA PARTE AUTORA DA PRÁTICA DE LOCAÇÃO, HOSPEDAGEM, REALIZAÇÃO DE FESTAS E AGLOMERO DE PESSOAS NO IMÓVEL.INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO E DE REALIZAÇÃO DE FESTAS COM...
...., indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em reconvenção, a fim de proibir que a parte autora/reconvinda, ora agravada, realize ... EM RECONVENÇÃO, VISANDO A PROIBIÇÃO DA PARTE AUTORA DA PRÁTICA DE LOCAÇÃO, HOSPEDAGEM, REALIZAÇÃO DE FESTAS E AGLOMERO DE PESSOAS NO ... -
Acórdão Nº 5003720-34.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO POR PARTE DO RÉU, ANTE SUPOSTA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAIS E JULGOU EXTINTA A RECONVENÇÃO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORA/RECONVINDA.RECURSO DA AUTORA/RECONVINDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... empresas de internet menores, bem como acusando-a de suposta prática de concorrência desleal - ao 'dar de graça roteador para cliente', no ...Em reconvenção, sustentou que a reconvinda ofendeu a honra do reconvinte com o conteúdo ... -
Acórdãos nº 2166117-54.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
Agravo de instrumento – Ação de rescisão de contrato e reconvenção – Concorrência desleal – Tutela provisória deferida em sede de reconvenção para determinar a cessação da prática de atos de concorrência desleal – Decisão que se ultimada importará na paralisação do parque industrial da empresa – Irrazoabilidade – Periculum in mora a comprometer o resultado útil do processo não evidenciado em sede
... – Ação de rescisão de contrato e reconvenção – Concorrência desleal – Tutela provisória deferida ... de reconvenção para determinar a cessação da prática de atos de concorrência desleal – Decisão que ... -
Acordao N° 1339683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....
...PERCENTUAL DE. 0,5% SOBRE O VALOR VENAL DE CADA BEM. PRÁTICA CORRENTE NO MERCADO. IMOBILIÁRIO. APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. TEORIA ... -
Acórdão nº 1025931-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO DE GUARDA UNILATERAL – PRETENSÃO DE NATUREZA CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ENVOLVENDO AS PARTES - COMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DO...
... COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO DE GUARDA UNILATERAL – PRETENSÃO DE NATUREZA CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE ... Mulher, para o julgamento e execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2 - Na espécie, a ... -
Acórdão Nº 0003649-52.2010.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR TRÊS IMÓVEIS. RECONVENÇÃO. PARTE DA DÍVIDA QUITADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DO CREDOR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECONVENÇÃO REJEITADA. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.LIDE PRINCIPAL. SUSCITADA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE INÍCIO
...105/120]. Ao mesmo tempo, os demandados deduziram RECONVENÇÃO, reprisando as teses dos Embargos e pedindo a "restituição em dobro" do ...Defende a nulidade do contrato de confissão de dívida por prática de agiotagem com condenação do recorrido por litigância de má-fé, ao ... -
Acórdão Nº 0300166-20.2015.8.24.0056 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO EM PARTE DE PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA QUE CONSTITUI ATO INCOMPATÍVEL AO BENEFÍCIO PRETENDIDO E IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NO PONTO. SÚMULA 51-OE/TJSC. NÃO CONHECIMENTO DO...
... em consequência: a) ACOLHO EM PARTE o pedido formulado na Reconvenção de fls. 56-64, nos termos do art. 487, I, do CPC. b) DETERMINO a ...RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA QUE CONSTITUI ATO INCOMPATÍVEL AO BENEFÍCIO PRETENDIDO E IMPOSSIBILITA O ...