prazo a réplica da contestação
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Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...
... PROCESSUAL ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA ... tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da ... -
Acórdão nº 1.0625.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - COMPRA DE APARELHO DE TELEVISÃO - VÍCIO NÃO SANADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de...
... STJ, sem a juntada dos originais no prazo de 5 dias previsto na Lei 9.800/99, referidas ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... intentado fora do prazo de 10(dez) dias, considerando a ... contagem do ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Acórdão Nº 4000019-24.2015.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-04-2016
... CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE ... CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA NO PRAZO LEGAL. COMPARECIMENTO NA ... ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0748025-66.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
... CONTROVERTIDA. SUPRESSÃO DO PRAZO PARA QUE A ... PARTE DEMANDANTE APRESENTASSE LICA À ... CONTESTAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO ... DOS AUTOS ... ência de prazo para apresentação de réplica ... O banco apelado apresentou contrarrazões de ...
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Decisão Monocrática N° 07214667620198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0721466-76.2019.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO REU: MARIA IGNEZ ARAUJO COSER DESPACHO Nos termos do art. 970 do CPC, será observado na ação rescisória, no que couber, o procedimento comum.
... Cdigo, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente ... -
Acórdão nº 1033763-68.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO – DOCUMENTO JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o artigo 430 do CPC/15, a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quin
... JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a ... -
Acórdão nº 1006806-93.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.945/09 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do...
... , a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão nº 1006816-02.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1006816-02.2017.8.11.0002 – Várzea GrandeApelante: Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisApelado: José Adail Martines E M E N T ASEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.482/07 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a
... , a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão nº 1045017-72.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
E M E N T ASEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.482/07 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SUCUMBÊNCIA DO AUTOR – INOCORRÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na
... , a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão nº 1006030-93.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 430 DO CPC - TESE ALEGADA SOMENTE EM FASE DE RECURSO – INOVAÇÃO RECURSAL - NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Falsidade Documental deve ser suscitada...
... Documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão nº 1015416-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430 DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Conforme dispõe o disposto no art. 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Logo, não sendo arguida...
... , a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... contestação, na réplica ... na contestação, na réplica ou no prazo ... _________________________ ...
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Acórdão nº 1007713-05.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO - ALEGAÇÃO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – COMUNICAÇÃO UNILATERAL – IRRELEVÂNCIA - ADMISSIBILIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL – PRECEDENTES
... de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Decisão Monocrática N° 07368610620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestação e documentos apresentados pelo réu Gilmar Teixeira dos Santos. Após, voltem conclusos. Brasília, 4 de setembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
... autor para, querendo, apresentar rplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestao e ... -
Acórdãos nº 1000903-95.2017.8.26.0495 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... da Aneel, mencionada na contestação, e na réplica, que “o prazo máximo ...
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Acórdão nº 1012555-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - PRELIMINAR CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO – PRECLUSÃO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO MÉDICO PERICIAL - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E AS LESÕES COMPROVADAS - HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Art. 430. A...
... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão Nº 0311051-47.2015.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... INTERESSADA APÓS A RÉPLICA. SUPERVENIÊNCIA DA ... SENTENÇA ORA ATACADA ... MATÉRIA DE DIREITO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ... ESCRITO. PRAZO DEFERIDO AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... do concurso se deu até 29.12.2018, prazo que o requerente acreditava que seria ... antecipada, o IFAL apresentou contestação, pontuando que: a) "ao contrário do que dito ... Já o autor apresentou réplica à contestação, ocasião em que afirmou que ... -
Processo nº 0021934-25.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... TEMPESTIVIDADE ... CONTESTAÇÃO. ... FUNDAMENTADO. ... 4- Réplica ... das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob ...
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Acórdãos nº 0022684-44.2013.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... São Paulo Voto nº 576 Apelação Prazo processual Réplica e contestação ...
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Acordao N° 1428051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação. Processo civil. Interdito proibitório. Requisitos. Posse. Turbação ou esbulho. Ausência de preparo. Revelia. Falsidade. Documentos. Inovação recursal. Impossibilidade. Litigância de má-fé, inocorrência. 1. O requerimento do benefício da gratuidade de justiça na petição do recurso dispensa o apelante de recolher o preparo no ato da interposição do mesmo, sem que isso acarrete ofensa ao...
... , a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de ... 15 dias, contado ... -
Acórdão nº 1016137-36.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO - ALEGAÇÃO DEPOIS DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRELIMINAR REJEITADA - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o
... ALEGACAO DEPOIS DO DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA - ... IMPOSSIBILIDADE - ... suscitada na contesta, na réplica u no pazo de 15 (quinz) das contados partir da ...