prazo a réplica da contestação
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Decisão Monocrática Nº 0019085-66.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à contestação. Em qualquer dos casos, impõe-se a abertura de prazo
... NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... 1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à ... inicial, e, ... qualquer dos casos, impõe-se a abertura de prazo para manifestação das partes, consoante ... -
Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... e Claudete deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentao de reposta (no h demonstrao da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... Pública da União, oferecem contestação, suscitando, preliminarmente, a inépcia da ... 4. Em seguida, oferece réplica (Id. 4058308.3415376) ... 5. Reconhecida a ... SOUZA COSTA deixa transcorrer em branco do prazo de contestação (Id. 4058308.4834809) ... 8 ... -
Sento sé - Vara cível
... prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar réplica à contestação da parte ré. Decorrido o prazo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... do Rio Grande do Norte, o término do prazo se findaria somente em 7 de novembro de 2019, ... adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais ... -
Acórdão Nº 0717799-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA EXTINÇÃO...
... EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE ... PRAZO PARA IMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO" ... -
Acórdão, Processo nº 5004975-52.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... da sentença em virtude da não abertura de prazo para réplica à contestação autárquica, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... todos os documentos necessários no prazo previsto no Edital, motivo pelo qual não há que ... Patrícia Campos Queiroz apresentou contestação (4058101.16980728). Afirmou, inicialmente, que os ... O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107834120204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810783-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. D. N. A. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA INEZ DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800484-71.2019.4.05.8105 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO...
... (1) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, ... que a parte autora, querendo, apresente réplica à contestação interposta pela União Federal; ... -
Acórdão Nº 0707264-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, ACOLHENDO A TESE SUSCITADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA,APELAÇÃO...
... CONTESTAÇÃO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO ... CONTESTAÇÃO ... NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA ... OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168460720214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816846-07.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE...
... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ... -
Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... intempestividade dos embargos, vez que o prazo inicia a partir da última citação (CPC, 231, ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ...
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Acórdão Nº 5002361-58.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... alegou, entretanto, que "que a contagem do prazo prescricional iniciaria a partir do conhecimento ...
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Acórdão Nº 5034138-47.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... , a parte autora alegou "que a contagem do prazo prescricional iniciaria a partir do conhecimento ...
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Acórdão Nº 5035456-65.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... alegou, entretanto, "que a contagem do prazo prescricional iniciaria a partir do conhecimento ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0131353-29.2021.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
Apelação Cível. Administrativo. Ação Anulatória de decisão proferida em processo administrativo conduzido pelo Procon que resultou na imposição de multa. Demanda ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, o qual alegou sua ilegitimidade passiva em contestação. Réplica em que se defende a legitimidade passiva do Estado e admite-se que, caso o Juízo entenda cabível, promova-se a inclusão da...
... passiva em contestação. Réplica em que se defende a ... legitimidade ... prazo para réplica (Enunciado 152 do FPPC), no qual ... -
Direito Processual Civil
... “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... , ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, ... á o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da ...
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Acórdão Nº 0001582-49.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
... CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS POR ... ADVOGADO. A QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ... O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. JULGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... concluído algum Curso de Graduação no prazo máximo de até 10 (dez) anos ... 5.1.2 Caso ... Advirto que a contestação deve ser obrigatoriamente apresentada aos autos ... intimar a parte autora para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...
... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ
... " ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ... -
Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento ... a petição inicial e a contestação (art. 434 do CPC). Por essa razão, resta ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
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Acórdão Nº 5001919-84.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... e apresentou resposta na forma de contestação (evento 31), na qual impugnou, em sede ... A parte autora apresentou réplica (evento 40). Este é o relatório. DECIDO. Julgo ... margem consignável, incide na hipótese o prazo previsto no art. 205 do CC/2002, prescrevendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116895320214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811689-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...