prazo ação anulatória arrematação
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Acórdãos nº 0007769-04.2006.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... BARÃO GERALDO “APELAÇÃO - ANULATÓRIA ATO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO ... ção assinado em 21.05.2002 Ação anulatória distribuída em 07.02.2006, dentro do prazo de 4 anos, previsto no art. 178, II, do ...
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Relatório e Voto com número 5310547-24.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 25-08-2022
... AUTO DE ARREMATAÇÃO. ARTIGO 903, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... Quanto ao prazo de prestação de contas previsto no Decreto-lei ...
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Acordão nº 02990171473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2000
Arrematação. Ação anulatória. Ação rescisória. A arrematação meramente homologada desafia a ação anulatória (CPC, 486), caso tenha decorrido o prazo de embargos. Havendo embargos à arrematação, o ato judicial com julgamento de mérito será típico de jurisdição (sentença), contra o qual, decorrido o prazo de agravo, caberá a ação rescisória.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001501-08.2015.5.06.0313), 01-02-2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 84, STJ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS DE TERCEIROS. Não foi apresentada nos autos qualquer prova inequívoca da pactuação de promessa de compra e venda, a impossibilitar a constrição dos imóveis, pretensamente vendidos a terceiro de boa-fé, sem registro, nos termos da Súmula 84 do STJ. Ademais,
... ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 84, STJ ... DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS DE TERCEIROS. Não foi apresentada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001036520184050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0800103-65.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ. RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES. RÉU: PLUS IMÓVEIS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARREMATAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PARTE AUTORA QUE NÃO INTEGROU RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. TERCEIRO JURIDICAMENTE
... -65.2018.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO" RESCISÓRIA ... AUTOR: \xC2" ... Pretende-se desconstituir Carta de Arrematação expedida com data de 18/08/2017, em favor do réu ... -
Acórdão Nº 0005369-13.2003.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... em face do ente estatal dianteescoamento do prazo de 02 (dois) anos previsto no art. 495, do CPC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-67.2014.5.02.0073) 11-12-2018
... mérito, em detrimento da decadência da Ação Anulatória, nos termos dos artigos 179 do ... , porquanto a ação anulatória de arrematação" judicial por eles ajuizada foi extinta com resolu\xC3" ... Acórdão: ( ... ) ... 3. Do prazo decadencial - ação anulatória ... ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se ... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma ... Magioni Maróstica, ajuizou Ação Anulatória de Arrematação, estando o processo, atualmente, ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... , sendo séria restrição ao direito de ação ... @@3. Da possibilidade jurídica (arts. 17, ... , com representatividade adequada, no prazo de quinze dias da sua intimação.” (art. 322) ... @@2. Dos embargos à arrematação — da ação anulatória (§§ 1º, 2º e 3º do ... -
Decisões Monocráticas nº 1146211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... PRAZO ...
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Acordao N° 1229328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Ação anulatória. Arrematação e adjudicação de bem imóvel. Valor da causa. Correção de ofício. Cabimento. Alegação de preço vil. Reconhecimento da decadência. Termo inicial. Data da expedição da carta de arrematação. Alegação de ausência de intimação do executado e de sua ex-esposa para prática de atos no feito executivo. Nulidades não submetidas ao prazo decadencial. Afastamento da decadência....
... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE BEM ... NULIDADES NÃO SUBMETIDAS AO PRAZO DECADENCIAL. AFASTAMENTO DA ... DECADÊNCIA ... -
Lance vil
... momento da assinatura do autor de arrematação (art. 693), não o assinando o juiz quando ... à expropriação (hasta pública) no prazo de 05 dias (aplicação analógica do art. 884 da ... procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º ... deste artigo, ... ão, ou alienação por meio da ação anulatória (art. 966, § 4º, do CPC) ... Se a execução ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O prazo de dez dias não é razoável, pois muita coisa ... procedentes os embargos do executado ou a ação autónoma de que trata o § 4º deste artigo, ... ória mista, atacável por ação anulatória para o próprio juízo ... Entretanto, a ...
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Sentença nº 1000828-39.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 2023. SENTENÇAI - RelatórioTrata-se de ação anulatória de arrematação judicial de bem ... intempestivamente (Id 797dc88), cujo prazo concedido findou em 22.09.2023.É o breve ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIADOS EMBARGANTES.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... à expropriação, ou de ação anulatória, caso já transcorrido o prazo para embargos ...
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Acórdãos nº 0005580-58.2007.8.26.0101 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE BEM ... AÇÃO RESCISÓRIA ATÍPICA. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS A CONTAR DA ...
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Acórdão Nº 0000175-07.2012.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-10-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... COM BASE NO ART. 486 DO CPC/73 E EM ... QUERELA NULLITATIS. ARREMATAÇÃO DE ... BEM IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... 486 DO CPC/73 C/C ART. 179 DO CC/02. PRAZO ... DE DOIS ANOS CONTADOS DO REGISTRO DA ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 1. Ação de consignação em pagamento ... Há lacuna do ... ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ... ção autônoma, como a rescisória ou anulatória, não caberá mandado de segurança ... ória da decisão que homologa a arrematação no bojo dos próprios autos da execução e não ...
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Processo civil
Ação rescisória em desfavor de sentença ... Ajuizamento de ação anulatória de arrematação de imóvel em hasta pública sui prazo prescricional de quatro anos ... Direito ...
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Sentença nº 1001085-72.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... São legitimados para figurar nos polos da ação, in abstrato, aquele que formula a pretensão, e ... DO MÉRITOTrata-se de ação anulatória proposta com o fim de anular a arrematação e ... ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL.1. A ação anulatória de ato ...
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Acórdão, Processo nº 0002241-73.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... União para declarar a nulidade da arrematação realizada nos autos da execução n. º ... do auto de arrematação em 09.10.1997 e a ação anulatória foi ajuizada em 28.02.2011;b) a ... Assim, resta afastada a aplicação do prazo decenal cabível nas hipóteses de declaração ...
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Acordao N° 1703450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Art. 55 do cpc. Preclusão lógica. Preclusão consumativa. Rejeição. Interesse recursal. Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preço vil da arrematação. Matéria de ordem pública preclusa. Preliminar acolhida. Ilegitimidade ativa. Desistência da arrematação. Art. 903, § 5º, inciso iii, do cpc. Caso concreto. Descabimento. Litigância de má-f
... BEM DE FAMÍLIA. PREÇO VIL DA ... ARREMATAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PRECLUSA. PRELIMINAR ... de prazo de recurso contra a sentença não significa que ... arrematação, em razão do ajuizamento da ação anulatória ... - não se submeta à incerteza do ... -
Acordao N° 1703460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Art. 55 do cpc. Preclusão lógica. Preclusão consumativa. Rejeição. Interesse recursal. Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preço vil da arrematação. Matéria de ordem pública preclusa. Preliminar acolhida. Ilegitimidade ativa. Desistência da arrematação. Art. 903, § 5º, inciso iii, do cpc. Caso concreto. Descabimento. Litigância de má-f
... BEM DE FAMÍLIA. PREÇO VIL DA ... ARREMATAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PRECLUSA. PRELIMINAR ... de prazo de recurso contra a sentença não significa que ... arrematação, em razão do ajuizamento da ação anulatória ... - não se submeta à incerteza do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000400820194058503), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800040-08.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILAMAR TEIXEIRA LEAO ADVOGADO: Jorge Wheliton Miranda Borges Junior e outro APELADO: DARLENE DO SACRAMENTO ALMEIDA MENEZES e outros ADVOGADO: Edmundo Vasconcelos Da Costa Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa...
... improcedentes os pedidos formulados em ação anulatória de leilão extrajudicial proposta por ... cancelamento do registro de arrematação ... Em suas razões, a apelante sustenta que: ... Registro de Imóveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se ...