prazo ação anulatória arrematação
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Sentença nº 1000795-14.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... E OUTROS (3) ... Vistos etc.Trata-se de Ação Anulatória de Arrematação Judicial ajuizada ... ece5a6), os demais deixaram transcorrer o prazo in albis.É o relatório. ... DECIDOSustentam ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O prazo de dez dias não é razoável, pois muita coisa ... , a pretensão só poderá ser examinada em ação própria. É lícito, ainda, ao credor ... ória mista, atacável por ação anulatória para o próprio juízo ... Entretanto, a ...
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Acórdão Nº 0000586-67.2002.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-06-2020
... RECURSO DE APELAÇÃO. ARREMATAÇÃO ... NÃO EMBARGADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO RIA. PRAZO ... DECADENCIAL DE 4 ANOS. OBSERVÂNCIA PELO ... ação anulatória" de arrematação de imóvel em hasta pública est\xC3" ...
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Processo nº 0037995-86.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO ... VALORES VENCIDOS, NO PRAZO" DE 05 (CINCO) ... DIAS, SOB PENA\xC2" ... APÓS A ARREMATAÇÃO DO BEM POR TERCEIRO DE ... PARTE AUTORA DA AÇÃO ANULATÓRIA, ... 0025613-16.2016.8.19.0209, ...
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Sentença nº 1000145-68.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... RELATÓRIOAção anulatória de arrematação ajuizada por W. W. contra ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. ... isso, rejeito os pedidos formulados nesta ação anulatória de arrematação judicial e de ...
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Acórdão Nº 5010864-88.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... DecadnciaArgumentam os apelantes que o prazo decadencialpara pleitear a anulao iniciou em ...
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Acórdão Nº 5049349-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... Compromisso de Compra e Venda de Edificao a Prazo" firmado com a agravada Elenara, cuja ...
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Índice alfabético e remissivo
... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ... 554 Prazo de ano e dia: art. 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... 738 a 743 ... - ARREMATAÇÃO ... Auto de arrematação: arts. 901 a 903 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar nesse sentido a ...
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Acórdão Nº 0029990-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... EXECUTADO QUE DEIXOU ... TRANSCORRER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSOS E, ATO NUO, AJUIZOU AÇÃO ANULATÓRIA ... (EM APENSO) PARA DISCUTIR A ...
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Acórdão Nº 0300878-87.2014.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... da data da assinatura do auto de arrematação", o prazo decadencial para o ajuizamento da ação\xC2" anulatória de arrematação contra a Fazenda Pública" (STJ, ...
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Acórdão nº 1005908-09.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVANTE(S):K. D. MATOS & CIA LTDA - MEAGRAVADO(s):ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E LEILÃO EXTRAJUDICIAL – ALEGADA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO ART.27, §2º-A, DA LEI N. 9.514/97 – DECISÃO QUE OPORTUNIZA AO INADIMPLENTE A CONSIGNAÇÃO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO NO...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E ... – ALEGADA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO ART.27, ... CONSIGNAÇÃO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EXERCER SEU DIREITO DE ... -
Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... á fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ... Não há que pensar em ação anulatória dos atos praticados pelo executado. Antes de o ...
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Acórdão Nº 0032696-07.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... ARREMATAÇÃO ... SUPOSTA MÁ-FÉ DOS RÉUS. APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL ... DE 2 (DOIS) ANOS QUE TEM INÍCIO, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.010940-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC/15.2. Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado a ser suprido, não há como se acolher os embargos.
... 178, II, do Cdigo Civil de 2002, prev que o prazo decadencial para ajuizamento da ao anulatria de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010940-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O manejo dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, tem, necessariamente, de se adequar às hipóteses do art. 1.022, CPC/15.2. Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado a ser suprido, não há como se acolher os embargos.
... 178, II, do Cdigo Civil de 2002, prev que o prazo decadencial para ajuizamento da ao anulatria de ... -
Acórdãos nº 0001466-88.2014.8.26.0244 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... DE ILHA COMPRIDA VOTO Nº 5910 AÇÃO ANULATÓRIA – Arrematação em ... do STJ é firme no sentido do prazo quinquenal da ação anulatória de ...
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Acórdão nº 1.0056.10.005961-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - POLICIAL MILITAR - ATO DE EXCLUSÃO A PEDIDO - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Afastada a decadência pronunciada pela sentença com base no artigo 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916, porquanto inaplicável à espécie, e estando a causa...
... Salienta-se, ainda, que o prazo decadencial mencionado pela sentena no se aplica ... -
Acórdão Nº 0005061-28.2008.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO ... TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 76, §2º, I, ...
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Decisão Monocrática Nº 08306712920208230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/07/2023
... ; g) o marco inicial para a contagem do prazo decadencial é o da intimação do devedor para ... ocorreu em maio e novembro/2015, tendo a ação sido proposta apenas em novembro/2020”, ... AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO E ARREMATAÇÃO EM VIRTUDE DE ...
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Acórdão Nº 0051612-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... DE NULIDADE DO LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO ... INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. SIMPLES PRAZO E FORMA DOS EMBARGOS DE ... TERCEIRO ... NA VIA PRÓPRIA, ISTO É, POR MEIO DE AÇÃO ... ANULATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Ação anulatória: qual o recurso cabível?
... de execução trabalhista ( v.g., ação anulatória de arrematação) ... Não poderia existir celeuma processual a respeito de tema tão ... – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões definitivas ou terminativas dos ...
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Acórdão Nº 0035648-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... ANTECIPAÇÃO ... PRAZO DA EXECUTADA/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática nº 2017.05014705-14 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 27-11-2017
... imóvel, nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE ... POSSE (Processo: ... da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis ... Acerca da ... a intimação da agravante, para que no prazo de 05 ... (cinco) dias, juntasse aos autos, ... Somente uma sentença anulatória ... transitada em julgado faria cessar seus ...