prazo apelação justiça federal

2176738 resultados para prazo apelação justiça federal

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO.  DEFENSOR  ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido  ... consumativa  (findado  o  prazo ...
  • Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... prazo  de  trinta  (30)  dias  opor  ...   devida  anuência  da  União  Federal,  à  qual  deveria  ter  sido  ... Apelação ...
  • Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
    ... QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... da indicação do artigo de lei federal que se considera violado. Aspectos recursais em ... da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso ...
  • Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... PRAZO  SUPERIOR  A  2  (DOIS)  ANOS  ... DE APELAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA.  ...  O  Plenário  do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do  ...
  • Acórdão nº 2014/0262190-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO ALEGADAMENTE DESERTA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO.

    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... 284/STF.  APELAÇÃO  ALEGADAMENTE  DESERTA.  REEXAME  DO  ... do Supremo Tribunal Federal ...  das custas, a abertura de prazo para cumprimento desse  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO"  EM  ... NOME  DE  DEFENSOR  ACOMETIDO \xC2" ... Federal").  Refletindo  em  seu  conteúdo  os \xC2" ...  de oferecimento do recurso, no prazo" legal, nos  ... termos do disposto no art.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0172894-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ANALISADO EM RHC ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. PENDÊNCIA DE APELAÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZÕES DAS APELAÇ&#x

    Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0203783-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA APLICADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PRETENDENDO O AUMENTO DA PENA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. N&#

    Superior Tribunal de Justiça ... 1.  O  Supremo  Tribunal  Federal,  por  sua  Primeira  Turma,  e  a  ...   interpôs  recurso  de  apelação".  Inteligência  do  art.  ... 110, § 1\xC2" ...   superior  a  2  anos,  com  prazo  prescricional  de  8  anos,  ...
  • Acórdão nº 2015/0255484-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO  ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO  ... PACIENTE   ... REINCIDENTE ESPECÍFICO. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO.  ... no julgamento da apelação ...
  • Acórdão nº 2015/0305740-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso ...

    Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO  ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO  ... PACIENTE   ... PRAZO"  PARA  O  JULGAMENTO  DA  APELAÇÃO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0089511-3 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO  ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO  ... PACIENTE   ... PRAZO"  PARA  O  JULGAMENTO  DO  RECURSO  DE\xC2"  ... APELAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0287688-3 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO.  INADEQUAÇÃO.  PRAZO  PARA  SUSTENTAÇÃO  ORAL.  ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido  ... apelação",  nos  termos  do  art.  563  do  C\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 447.852 - SC\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL"  ... AGRAVADO   ... : MILTON POMPEU LUCCESE\xC2" ... ANTES  DA  ABERTURA  DE  PRAZO"  PARA  MANIFESTAÇÃO  DO  ... MINISTÉRIO\xC2" ... apelação ...
  • Acórdão nº 2014/0138216-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO  ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO  ... PACIENTE   ...   ENTORPECENTES.    EXCESSO  DE  PRAZO  NO  ... APELAÇÃO"  ... PENDENTE  DE  JULGAMENTO  HÁ  DOIS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0065671-9 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO.  ...   da  culpa,  iniciando-se  o  prazo  ... Federal e precedentes desta Corte) ...
  • Acórdão nº 2014/0045447-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO  NO  ... APELAÇÃO  INTERPOSTO.  ...  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não  ...
  • Acórdão nº 2012/0102997-7 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... APRESENTAR  AS  RAZÕES  DA  APELAÇÃO.  CERTIDÃO  DO  ... 1.  O  Supremo  Tribunal  Federal ...  seu advogado, não se manifestou no prazo recursal, tendo  ...
  • Acórdão nº 2015/0030859-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RESPOSTA PRELIMINAR À ACUSAÇÃO. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO. REABERTURA. PRAZO. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ...

    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... EMBARGADO  ...
  • Acórdão nº HC 261191 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... DA SILVA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :JOSÉ EDIVAN ... RECENTE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ...
  • Acórdão nº 2015/0247919-1 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido  ... interpôs apelação ... prazo processual ...
  • Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
    ... contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, ... , mediante delegação a ofícios de justiça de primeiro grau."(NR) ... "Art. 555. No ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES LEGISLATIVAS ALEGADAMENTE EXTRAORDINÁRIAS. ANULAÇÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES DAS PARTES PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DOS...

    Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... AGRAVADO   ...  dar  parcial  provimento  à  apelação  do  Ministério  ... direitos políticos pelo prazo ...
  • Lei nº 11.276 de 07/02/2006. ALTERA OS ARTIGOS 504, 506, 515 E 518 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE A FORMA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, AO SANEAMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS, AO RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO E A OUTRAS QUESTÕES.
    ... Parágrafo único. No prazo" para a interposição do recurso, a petição ser\xC3" ... com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal ... § 2º ...
  • Acórdão nº 2016/0318824-2 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO  ... EXAURIMENTO  ... INSTÂNCIAS  ... Federal,  por  sua  primeira  Turma,  e  a  ... prazo ...
  • Acórdão nº 2015/0245306-1 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...  ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO  ... apelação",  resta  corroborada  a  ... conveniência\xC2" ...   pelo  Supremo  Tribunal  Federal"  ao  negar  o  Habeas  ... Corpus  nº\xC2" ...

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