prazo apresentar replica a contestação

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RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL, RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C CLÁUSULA PENAL E DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSPENSÃO DAS PARCELAS CONTRATADAS E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL À AGRAVADA. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS CONTRATUAIS ALEGADAMENTE ABUSIVOS. INSUPORTABILIDADE DO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS. AUSÊNCIA...

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Relação jurídica comprovada. Ausência de impugnação aos documentos apresentados pela defesa. Inscrição devida. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas for desnecessária para o convencimento do...

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTÔNIO DONIZETTI DE CASTRO contra a decisão (ID origem 145137768) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação de Cobrança n. 0713688-29.2022.8.07.0007, proposta em face de TAINÁ RANGEL PINAGE e de PAULO CEZAR PEREIRA DE SÁ, ora agravados. Na origem, o Juízo concedeu a gratuidade requerida...

PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....

PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. JULGAMENTO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA. REJEIÇÃO DESNECESSIDADE. MATÉRIA ALEGADA PELO RECORRIDO NA CONTESTAÇÃO NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NOS ARTS. 326 E 327 DO CPC. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELO PRÓPRIO

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 186, §§ 1º E 2º, DOAPELAÇ

Intime-se a Autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos dos artigos 970, 350 e 351 do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília/DF, 6 de abril de 2022. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

Citem-se os réus para apresentação de contestação no prazo legal. Transcorrido o prazo ou apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Apresentada a réplica ou transcorrido o prazo para tanto, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre interesse em produção de prova. Brasília, 24 de fevereiro de 2022 14:59:31. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador

?Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes? Posto isso, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos pela parte ré e sem prejuízo, DEVOLVO o prazo em 15 (quinze) dias, contados em dobro, observando o artigo 186, do...

Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestação e documentos apresentados pelo réu Gilmar Teixeira dos Santos. Após, voltem conclusos. Brasília, 4 de setembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

Vistos etc. A parte requerida apresentou contestação conforme peça de ID 46528676. Nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação da Procuradoria de Justiça quanto ao interesse em intervir no feito, à luz do art. 178,...

Vistos etc. A parte requerida apresentou contestação conforme peça de ID 43770325, deixando, no entanto, de oferecer contrarrazões ao agravo interno interposto. Conforme teor do art. 970 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação da d....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4033232-62.2018.8.24.0000 de Indaial Agravante : Estamparia Formula Perfeita LtdaAdvogada : Luciane Dalle Grave (OAB: 12574/SC)Agravado : Cooperativa de Crédito Vale do ItajaíRelator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEstamparia Formula Perfeita Ltda interpôs agravo de instrumento com...

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Agravo de Instrumento n. 4021000-81.2019.8.24.0000, Indaial Agravante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC) e outrosAgravado : Laenny Taís LopesAdvogada : Juliane Gonzaga Scopel (OAB: 31633/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Seguradora Líder de Consórcios do...

Trata-se de Ação Rescisória, inicialmente proposta perante o Superior Tribunal de Justiça, na qual se reconheceu a incompetência daquela Corte Superior. Em conformidade com os §§ 5º e 6º do artigo 968 do Código de Processo Civil, o Autor e a Ré foram intimados para promover a emenda da petição inicial e complementar os fundamentos da defesa, respectivamente (fls. 1/73 ID 44345087). Redistribuídos

Considerando que o réu BANCO J. SAFRA apresentou contestação, intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão de ID 44726481, que noticia o não cumprimento do mandado de citação em relação ao réu Gilmar Teixeira dos Santos. Publique-se. Brasília, 21 de março de 2023. Desembargadora...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Apelação Cível nº 0000056-13.2021.8.17.2600 – Comarca de Ferreiros. Apelante: Luiz Antonio Travassos da Silva. Apelado: Município de Ferreiros. EMENTA: DIREITO...

Consoante certificado (ID 43042321), em 30/1/2023, decorreu o prazo para a interposição de recurso após o julgamento por esta c. Câmara do agravo interno interposto em face da decisão liminar proferida por esta Relatora (ID 41648573). Considerando que o réu apresentou contestação (ID 38477619), intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se....

Consoante certificado (ID 44985103), em 23/03/2023, decorreu o prazo para a interposição de recurso após o julgamento por esta c. Câmara do agravo interno (ID 39181106) interposto em face da decisão liminar proferida por esta Relatora (ID 38310526). Considerando que o réu apresentou contestação (ID 40039069), intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias....

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL (CADETE) DA POLÍCIA MILITAR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO. [...] 2. Defeso exigir, no ato da matrícula em curso de formação, a apresentação de diploma de conclusão de curso superior (bacharel em Direito), por se tratar de etapa do concurso, devendo tal requisito ser atendido apenas no ato da...

Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para

Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...